SEPPIR lança Edital para implementação do Sistema de Promoção da Igualdade Racial

 

Propostas podem ser inseridas no Siconv até 25 de abril de 2014, com foco no fortalecimento institucional e apoio a políticas voltadas para a juventude negra

Visando à implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), lança hoje (27/03) a Chamada Pública N° 01/2014. Até 25 de abril, Estados e Municípios poderão apresentar propostas pelo Sistema de Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br).

As propostas deverão contemplar duas áreas temáticas: Fortalecimento institucional de Órgãos, Conselhos, Ouvidorias Permanentes e Fóruns voltados para a Promoção da Igualdade Racial; eApoio às políticas transversais e de ações afirmativas voltadas à juventude negra. Para a primeira área temática serão disponibilizados R$ 2.746.398,00, divididos em recursos de capital e custeio. Para a segunda área temática, serão disponibilizados R$ 400.000,00, exclusivamente para custeio.

Estados e Municípios deverão atentar para a necessidade de que todas as propostas estejam em conformidade com o “Manual de Orientação para Celebração de Convênios com Entidades Públicas”, disponibilizado pela SEPPIR/PR no Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br). As propostas serão avaliadas segundo a qualidade técnica e a situação social da população negra da localidade onde a ação será implementada. A previsão é de que no dia 11 de junho todas as propostas já tenham sido avaliadas, possibilitando a celebração dos convênios.

Segundo a Assessora de Assuntos Federativos da SEPPIR, Eunice Léa Moraes, o objetivo da chamada é a descentralização, o fortalecimento, a integração e a ampliação das políticas públicas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial no Brasil. “Esse Edital representa um importante passo para o fortalecimento da institucionalidade das políticas públicas destinadas à superação das desigualdades étnico-raciais no país”.

Os entes federados que já aderiram ao Sinapir terão pontuação adicional em suas propostas, conforme previsto na Portaria SEPPIR/PR nº 8, de fevereiro de 2014, que regulamenta os procedimentos para a adesão dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema.  A portaria traz ainda orientações e documentos necessários para o ingresso no Sinapir e define as modalidades de gestão para os participantes: Gestão Plena – somatório da pontuação obtida, multiplicado por 3; Gestão Intermediária – somatório da pontuação obtida, multiplicado por 2; Gestão Básica – somatório da pontuação obtida, multiplicado por 1,5.

 

 

 

Fonte: Seppir

+ sobre o tema

Uruguai: governo diz que número de abortos diminuiu após descriminalização

Segundo o governo, os dados preliminares apontam entre 300...

Nota da CNAIDS ao Ministro Alexandre Padilha

AoExmo. Sr.Alexandre PadilhaMinistro de Estado da Saúde - Ministério...

GO: ex-pastor é preso por estupro e cárcere privado da mulher por 6 anos

Um ex-pastor evangélico de 45 anos foi preso na...

Carta Aberta contra a chamada para a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Vimos manifestar publicamente à sociedade curitibana, assim como ao...

para lembrar

SPFW Carta Aberta à Imprensa e Sociedade Brasileira

SPFW Carta Aberta à Imprensa e Sociedade Brasileira Nesta...

TJ cria comissão de enfrentamento à desigualdade racial

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai...

Plenária do Quilombo Raça e Classe defende unidade para combater racismo

  Representantes dos Quilombos Família Silva, Rio Grande do Sul;...
spot_imgspot_img

João Cândido e o silêncio da escola

João Cândido, o Almirante Negro, é um herói brasileiro. Nasceu no dia 24 de junho de 1880, Encruzilhada do Sul, Rio Grande do Sul....

Levantamento mostra que menos de 10% dos monumentos no Rio retratam pessoas negras

A escravidão foi abolida há 135 anos, mas seus efeitos ainda podem ser notados em um simples passeio pela cidade. Ajudam a explicar, por...

Racismo ainda marca vida de brasileiros

Uma mãe é questionada por uma criança por ser branca e ter um filho negro. Por conta da cor da pele, um homem foi...
-+=