quarta-feira, outubro 27, 2021
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Sociedade civil apresenta propostas para agenda de Comissão de Direitos Humanos

Plataforma de Direitos Humanos e organizações filiadas apresentaram temas prioritários

Enviado por Rodnei Jericó via Guest Post para o Portal Geledés

Organizações da sociedade civil de diversos segmentos participaram da Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDHM) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25).

A Plataforma de Direitos Humanos havia encaminhado um documento ao novo presidente reforçando a necessidade de abertura do diálogo com movimentos e organizações de direitos humanos para discussão da agenda de trabalho da Comissão.

Rodnei Jericó, da coordenação da Plataforma e advogado do Geledés Instituto da Mulher Negra, falou sobre a importância da realização da audiência e o papel que a Plataforma tem exercido enquanto rede de defesa dos direitos humanos. Destacou pontos que precisam ser debatidos pela Comissão: a redução da maioridade penal, o extermínio da juventude negra e a titulação dos territórios de comunidades quilombolas e indígenas, mulheres e os direitos reprodutivos.

Rodnei destacou ainda a ameaça que a “Lei Antiterrorismo” representa (PL do Senado 499/2013), cuja aprovação significaria a ampliação da criminalização de movimentos, organizações e defensoras/es de direitos humanos.

Após o secretário executivo da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR) falar sobre o problema do extermino da juventude negra e ter dito que entre os jovens assassinados o Brasil poderia estar perdendo grandes potenciais para o esporte, música e outros, Rodnei Jericó explicou que uma vida perdida sempre será uma perda terrível, independente do potencial econômico ou artístico dessa vida.

Organizações filiadas à Plataforma também participaram da audiência e apresentaram temas para a agenda: Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Cfemea – Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Comunidade Baha’i, Conectas Direitos Humanos, Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Terra de Direitos. Além delas o Movimento Estratégico pelo Estado Laico (MEEL), do qual a rede faz parte, também esteve na audiência.

Os principais temas apresentados foram:

• Redução da maioridade penal e inconstitucionalidade da PEC 171/93;

• Laicidade do Estado;

• Descriminalização do aborto;

• Enfrentamento ao feminicídio;

• Combate ao racismo, sexismo e disparidades socioeconômicas;

• Genocídio da população negra;

• PEC das domésticas;

• Pessoas em situação de rua;

• Combate à violência contra as mulheres;

• Combate à violência contra a população LGBT;

• Estatuto da Família

• Aprovação do PL 4575/2009 que torna o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) uma política pública de Estado;

• Proteção perene e negação de retrocessos de direitos de grupos minoritários;

• Ratificação da convenção da ONU sobre trabalho de migrantes e suas famílias;

• Compromisso com a aprovação rápida de uma nova lei de migrações;

• Apuração de assassinatos de trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas;

• Apuração das razões dos conflitos pela água no Brasil;

• Apuração e desapropriação da fazenda do Senador Eunício Oliveira, em Goiás.

• Fim do uso desenfreado do agrotóxico

• Investigação de ameaças de morte em redes sociais a lideranças;

• Não aprovação da PEC 215, que trata da demarcação de terras indígenas;

• Universalização das cotas sociais e raciais;

• Apoio da Comissão no debate sobre a regulamentação da mídia.

• Retomada dos trabalhos na área do direito à comunicação, como acontecia com a campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”;

• Atuar em conjunto com o ministério público no que diz respeito ao direito à comunicação.

Para aprofundar as discussões trazidas durante a audiência as organizações deverão solicitar ao colegiado a realização de audiências temáticas. Além disso, as entidades deverão enviar para a secretaria da CDHM um conjunto de propostas de pautas para que a comissão introduza em seu plano de trabalho.

Como a pauta racial (extermínio da juventude negra, racismo institucional, mulheres negras) foi abordada nas diversas falas, o presidente da Comissão, deputado Paulo Pimenta, convidou as organizações para participarem de uma reunião na próxima segunda-feira (30), às 15 horas, com o objetivo de apresentar uma proposta de ação da CDHM. As representações indígenas também solicitaram uma reunião com a presidência para discutir a situação das comunidades tradicionais e o grave contexto dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

 

 

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