Em comemoração ao Dia da Consciência Negra, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo começa a distribuir uma cartilha para informar a população sobre direitos e providências a serem tomadas em casos de discriminação, racismo ou preconceito.
Do Terra
A cartilha estará disponível em todas as unidades da Defensoria, na capital e no interior e também pode ser acessada na internet, no Portal da Cartilha.
O cidadão poderá ter explicações sobre o direito à igualdade, previsto na Constituição Federal, bem como o direito à diferença, que é a possibilidade de todos viverem segundo sua própria cultura e suas características pessoais, sem discriminação.
De forma didática, a cartilha também informa quais os dispositivos legais que podem ser aplicados nos casos em que ocorre a discriminação racial. Ensina, ainda, todos os passos a serem percorridos por uma vítima de preconceito ou racismo.
Quilombolas
As comunidades quilombolas de Cafundó, no município de Salto de Pirapora (SP), e Brotas, no município de Itatiba (SP), terão seus territórios reconhecidos nesta sexta-feira como áreas de interesse social. O decreto de reconhecimento será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Salvador (BA). Outras 28 comunidades descendentes de quilombolas também terão seus territórios reconhecidos.
Com a assinatura dos decretos, será possível dar início aos processos judiciais de desapropriação dos imóveis, o que vai permitir que as famílias quilombolas, futuramente, recebam o título coletivo de domínio definitivo de suas terras.
Com o título coletivo da terra, programas como o Bolsa Família, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) poderão ser implementados nas áreas quilombolas.
