SP sanciona lei que garante a mulheres direito a acompanhante em consultas e exames

Regra vale para os serviços públicos e privados; norma precisa de regulamentação

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei 17.803, que assegura a mulheres o direito a acompanhante em qualquer procedimento clínico como consultas e exames médicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18) e passará por regulamentação.

A autoria do projeto 10/2023, que deu origem à lei, é do deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB) com coautoria dos deputados Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Rafa Zimbaldi (Cidadania), Thiago Auricchio (PL) e da ex-deputada Patrícia Gama (PSDB).

A regra vale para os serviços de saúde públicos e privados, que deverão afixar cartazes em locais visíveis e de fácil acesso com a informação ou utilizarem outros meios de comunicação.

O objetivo é dar mais segurança à mulher, além de evitar episódios de importunação sexual, abuso e outras violências durante os procedimentos de saúde, principalmente os ginecológicos.

A paciente que quiser acompanhante durante a consulta ou o exame deverá fazer o pedido na recepção do estabelecimento de saúde, de forma oral ou escrita.

A reportagem procurou o deputado Rogério Nogueira. A assessoria jurídica do parlamentar disse que ele estava em Brasília, em reunião com prefeitos, e por isso não poderia atender.

“Nós fizemos o PL devido aos muitos casos que nem repercutiram, mas chegaram ao nosso conhecimento, de problemas de assédio e abuso de mulheres que estavam em consulta. Isso aconteceu na rede públicas e na privada, independentemente de estarem sedadas”, explica o deputado estadual Thiago Auricchio, um dos coautores do PL.

A Secretaria Estadual da Saúde afirmou, em nota, que as ações de fiscalização, bem como os canais de denúncia, serão definidos em decreto após regulamentação da lei.

Em janeiro deste ano, um técnico de enfermagem foi preso em flagrante suspeito de estupro de vulnerável contra um paciente de 22 anos na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros, no Grajaú, zona sul de São Paulo.

O crime ocorreu na tarde de 17 de dezembro, segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública). Na época, a Secretaria Municipal de Saúde suspendeu o contrato do profissional e o conselho de classe abriu sindicância para apurar o fato.

No mês de março, a polícia do Rio de Janeiro prendeu um radiologista em flagrante, após uma paciente de 26 anos procurar a polícia e afirmar que havia sido abusada durante um exame.

A mulher procurou a clínica para fazer uma mamografia. Durante o procedimento, ele a teria convencido a realizar um exame transvaginal, que seria gratuito.

Ao realizá-lo, o médico teria solicitado à paciente que estimulasse o próprio clitóris para melhor visualizar o ovário. Em seguida, sob a alegação de que não estaria funcionando, ele mesmo passou a tocar a parte íntima da jovem, sem luvas, e ainda teria perguntado “se ela estaria gostando”.

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