Argentina, lei sobre o aborto e lições para o Brasil e a América Latina
Agora é lei. Desde o passado dia 30 de dezembro de 2020, a Argentina conta com a Ley de interrupción voluntária del embarazo, uma norma que reconhece o direito das mulheres a interromper uma gravidez de forma voluntaria, gratuita e segura até a 14ª semana de gestação. O projeto de lei, que havia sido proposto pelo governo do atual presidente argentino, logrou a aprovação no Senado por 39 votos a favor, 29 votos em contra e uma abstenção. Esse resultado surpreendeu inclusive os observadores mais positivos. Expressa a mudança na percepção sobre o aborto no Congresso Nacional desse país, que é também um reflexo da mudança na compreensão desse tema na sociedade argentina. Essa lei é uma conquista importante para as mulheres e representa um avanço em termos de justiça reprodutiva. O movimento das mulheres argentinas a favor do aborto legal, seguro e gratuito oferece importante lições para os movimentos ...
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