Tag: Direito da mulher

Agora é lei. Desde o passado dia 30 de dezembro de 2020, a Argentina conta com a Ley de interrupción voluntária del embarazo, uma norma que reconhece o direito das mulheres a interromper uma gravidez de forma voluntaria, gratuita e segura até a 14ª semana de gestação. O projeto de lei, que havia sido proposto pelo governo do atual presidente argentino, logrou a aprovação no Senado por 39 votos a favor, 29 votos em contra e uma abstenção. Esse resultado surpreendeu inclusive os observadores mais positivos. Expressa a mudança na percepção sobre o aborto no Congresso Nacional desse país, que é também um reflexo da mudança na compreensão desse tema na sociedade argentina. Essa lei é uma conquista importante para as mulheres e representa um avanço em termos de justiça reprodutiva.  O movimento das mulheres argentinas a favor do aborto legal, seguro e gratuito oferece importante lições para os movimentos ...

A Defensoria Pública de SP lançou um guia sobre os direitos das mulheres no contexto da pandemia do coronavírus. Elaborado pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria, o guia traz, em uma linguagem clara e direta, informações sobre violência doméstica, violência sexual e violência obstétrica, além de e orientações sobre como proceder nestes casos. O motivo da disponibilização do guia é por, historicamente, em um contexto de crise na sociedade, haver aumento de violações aos direitos das mulheres, adolescentes e meninas e, principalmente, o crescimento da violência doméstica e familiar, como tem sido observado por diversas entidades no contexto atual. “Esse guia foi criado a partir das principais dúvidas que chegaram até a Defensoria e também a partir das informações que compreendemos importante sobre o funcionamento de serviços e órgãos que auxiliam na garantia dos direitos das mulheres”, disse a Defensora Paula Sant’Anna Machado ...

Ao mesmo tempo em que dificulta o acesso à aposentadoria, governo quer desvincular as pensões e o BPC do salário mínimo por Débora Melo no Carta Capital Um grupo de trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) prepara uma série de notas técnicas sobre os impactos negativos que a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer trará às trabalhadoras brasileiras. Além de estabelecer um mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, a proposta prevê desvincular as pensões do salário mínimo. Outro ponto crítico do texto enviado ao Congresso Nacional é a inclusão de mudanças nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também deverá ser desvinculado do mínimo. O BPC é concedido a idosos e portadores de deficiência em situação de pobreza, sem a necessidade de contribuição à Previdência Social. A economista Joana Mostafa, integrante do grupo de trabalho do Ipea, elencou os pontos mais graves da reforma e ...

Brasil é terceiro país onde mulheres mais temem defender igualdade e liberdade Por Josilene Rocha Observatório do terceiro setor Agora em março, a empresa de pesquisa Ipsos divulgou um estudo global sobre feminismo e igualdade de gênero que revela o quanto mulheres de diferentes países temem lutar pelos próprios direitos. E as notícias não são boas para o Brasil: o nosso país é o terceiro do mundo onde as mulheres mais têm medo de defender a igualdade de gênero e a própria liberdade. No total, 41% das brasileiras têm esse receio. Os outros dois países com as taxas mais altas são a Índia (54%) e a Turquia (47%). A média dos 24 países pesquisados é 26%. O estudo também investigou em que países é mais forte a crença de que as mulheres são inferiores aos homens. Neste ponto, foram questionados homens e mulheres. O resultado apontou a Rússia e a índia como ...

O Senado Federal lançou uma consulta pública para saber a opinião da população sobre a legalização do aborto no Brasil, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Até o momento de publicação desta matéria, 194 mil usuários se manifestaram a favor da medida e 170 mil eram contra. Do Catraca Livre  O texto, feito pelo cidadão André de Oliveira Kiepper por meio do Portal e-Cidadania, foi publicado no dia 24 de setembro de 2014 e está em trâmite no Senado. De acordo com a proposta, a interrupção da gravidez deve ser tratada como política de saúde e não criminalizada. A enquete ganhou popularidade na última semana e já é a terceira mais votada no site do Senado. O relator da proposta, o senador Magno Malta (PR-ES), é contrário ao projeto e deve entregar seu parecer até dezembro. O projeto demanda, também, que as unidades do SUS ...

A jovem de 28 anos foi realizar o procedimento em um dos muitos lugares clandestinos pelo Rio de Janeiro e acabou morrendo. Do Blastingnews Caroline tinha 28 anos Foto: Reprodução O caso aconteceu em uma clínica na Zona Norte do Rio. O corpo de Caroline de Souza Carneiro, de 28 anos, foi encontrado em uma clínica na rua Joaquim Ottini, no bairro Senhor do Bonfim, na Baixada Fluminense. A 21ª Delegacia de Polícia de Bonsucesso investiga o caso e já ouviu duas pessoas que trabalhavam no local. A jovem que trabalhava em um centro de estética saiu de casa na última sexta-feira (19) para realizar o aborto. O ato teria sido em concordância com o namorado. O corpo da moça foi encontrado no local no mesmo dia, com sinais de agressão obstétrica. Ela, que morava em Paraíba do Sul, teria ido à zona Norte do Rio para dar fim à gestação ...

A organização Women on Web dá orientações online sobre aborto caseiro a mulheres do mundo todo e envia Cytotec a alguns países. A fundadora, Rebecca Gomperts, fala sobre a iniciativa a Marie Claire Por Letícia González, na Revista Marie Claire Rebecca Gomperts, 48 anos, é uma médica holandesa mãe de dois filhos. Ela tinha 19 anos quando conversou sobre aborto pela primeira vez: uma de suas amigas decidiu interromper a gravidez e foi até uma das clínicas operadas pelo sistema de saúde público em Amsterdã. A segunda vez que Rebecca enfrentou o tema, porém, foi bem diferente. Ela fazia residência como estudante de medicina na África e viu entrar, na clínica onde atendia, uma mulher com hemorragia, machucada por um aborto clandestino. A cena se repetiu dezenas de vezes. “Elas chegavam já morrendo”, lembra. Em 1999, recém-formada, decidiu fundar a ONG Women on Waves (mulheres sobre ondas) e ficou famosa por navegar ...

Mulheres favoráveis à descriminalização do procedimento se recusam a participar da corrente e defendem em suas páginas o direito de interrupção da gravidez; “falta sensibilidade de pensar que, se você deseja ter um filho, nem todas as mulheres são iguais”, argumenta ativista Por Anna Beatriz Anjos, na  Revista Fórum  A campanha #TodasContraOAborto está percorrendo as redes sociais. Desde o início da semana, diversas mulheres têm divulgado fotos de si mesmas grávidas e desafiado amigas e familiares a fazer o mesmo. Além da hashtag que dá nome à mobilização, outras, como #DigaNãoAoAborto e #NãoMateUmaCriançaInocente, compõem a onda de posts. Não se sabe, ao certo, a origem do “desafio”. Também no começo da semana, o jornal O Estado de S. Paulopublicou entrevista com o recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que afirma que “aborto e regulação da mídia só serão votados passando por cima do meu cadáver”. A discussão esquentou ainda mais ...

A terceira pessoa que surge na vida de um casal tem suas responsabilidades (Darko Vojinovic/Associated Press) A humanidade é tão esperta, conta com alguns milhares de anos de história, informação sobre tudo e conhecimentos de toda ordem, mas, apesar disso, o homem civilizado não sabe desempenhar certos papeis básicos e fundamentais ao bom relacionamento humano e, de quebra, à saúde mental – dele próprio e das pessoas que lhe são queridas. por Bell Kranz no Casar, Descasar, Recasar Por exemplo: a gente aprende a ser pai, filho, aluno, cidadão, mas ninguém ensina a gente a ser sogra, nora (desconfio que padrinho e madrinha de afilhado grande também não), nem ex-mulher ou ex-marido. O papel da outra, então, nem se fala. O tema é tabu! Ninguém discute, por exemplo, a ética dessa terceira pessoa que surge na vida de um casal, mas ela (a ética) existe. Quando a “outra” passa de companheira oficiosa ...

Para a americana Barbara Fredrickson, uma das maiores autoridades em emoções, o amor não é eterno: ele dura apenas as frações de segundo em que duas pessoas se sincronizam em um fluxo emocional. Vivenciá-lo de modo intenso e continuadamente, porém, não só possível como é fundamental para a saúde e o bem-estar O AMOR É UMA EMOÇÃO: NÃO É ETERNO, MAS PODE SER INFINITO Por Eduardo Araia O mito do amor romântico, eterno e incondicional pode ter recebido um golpe mortal da ciência. A autora do feito é a americana Barbara Fredrickson, diretora do Laboratório de Emoções Positivas e Psicofisiologia da Universidade da Carolina do Norte em Chapel Hill (EUA), autoridade mundial na área. Seu livroLove 2.0: How Our Supreme Emotion Affects Everything We Feel, Think, Do, and Become (“Amor 2.0: Como Nossa Emoção Suprema Afeta Tudo o Que Sentimos, Pensamos, Fazemos e nos Tornamos”), propõe, baseado ...

O Dia Internacional da Mulher é uma excelente ocasião para refletir sobre a mais importante negociação global sobre direitos humanos de 2014: a revisão das normas acordadas em 1994 na Conferência das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento, realizada no Egito. Conhecido como processo Cairo+20, esse diálogo irá atualizar até setembro o Programa de Ação que fornece diretrizes para direitos sexuais e reprodutivos em temas cruciais como planejamento familiar, atendimento médico, combate à mortalidade materna, regras sobre o aborto e a aceitação da homossexualidade. Há riscos de retrocesso nessa agenda multilateral devido à ascensão de extremistas em diversos países, inclusive no Brasil. Um dos princípios que regem os direitos humanos é a autonomia sobre o próprio corpo, em geral expressa na proteção diante de violências e agressões, como tortura ou prisão arbitrária. O reconhecimento de que essa prerrogativa de liberdade individual também se aplica à sexualidade seguiu caminho mais longo e complexo. A ...

Cresce o número de mulheres trabalhando na construção civil. Mulheres já ocupam 50% das vagas nos cursos do Senai.  As mulheres que aos poucos ocupam cada vez mais espaços em profissões antes dominadas pelos homens, ganham agora um novo incentivo. Uma lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí passa a garantir que 5% das vagas de emprego em obras públicas sejam destinados a contração de mulheres. A pintora Angela Maria de Sousa ficou feliz com a novidade. "É uma profissão bem diferente, mas os homens estão cada vez mais conscientes que somos capazes de executar", disse Angela. A também pintora Ana Nete Pereira diz que a lei vai proporcionar mais empregos para as mulheres. "A mão de obra feminina vem crescendo e está lei é importante porque garante um emprego de carteira assinada", afirma. Nos últimos 10 anos o número de mulheres trabalhando na construção civil cresceu, de 83 ...

Um estudo anual divulgado nesta sexta-feira pelo Fórum Econômico Mundial aponta que a desigualdade entre homens e mulheres diminuiu na maior parte dos países do mundo. A pesquisa Relatório Global sobre Desigualdade de Gênero 2013, que analisou 136 países, concluiu que 86 deles apresentaram melhoras na desigualdade de gênero em relação ao ano anterior. No entanto, as mudanças são lentas, salienta à BBC Saadia Zahidi, principal autora do relatório. Pelo quinto ano consecutivo, a Islândia foi considerado o país mais avançado em termos de igualdade entre homens e mulheres. Em seguida vêm Finlândia, Noruega e Suécia. Segundo Zahidi, os países nórdicos continuam sendo exemplo porque têm uma longa história de reconhecer e investir no talento individual. "Tratam-se de economias pequenas, com populações pequenas. Eles reconhecem que o talento importa e este talento está nos homens e nas mulheres", afirmou Zahid. Os países mais igualitários Islândia Finlândia Noruega Suécia Filipinas Irlanda Nova ...

Medida estimula crianças a contar o que sofrem em casa. O Conselho de Educação do DF (CEDF) estipulou a inclusão do conteúdo no currículo dos ensinos fundamental e médio, por meio da Resolução nº 01/2012.   A expectativa de mais segurança e de um ponto final para o sofrimento de crianças abusadas dentro de casa está exposta na redação de uma menina de 11 anos. Ela escreveu o texto impulsionada pelo sentimento de justiça, após conhecer o nome da mulher em que deposita todas os projetos de mudança: Maria da Penha. O despertar para o conhecimento da lei não ocorreu com interferências ou por meio de amigos. Veio da escola. Joana (nome fictício) aprendeu na sala de aula que não precisava aceitar a violência doméstica contra ela e a mãe. Resolveu desabafar na aula de redação. “Fui estuprada e ainda sinto medo. Já sofri muito e minha mãe também, mas ...

Em meio à indignação nacional contra o estupro, é fácil esquecer que os estupradores não são uma "espécie exótica" em nossa sociedade. Os estupradores não são sempre estranhos sem rosto: em 90% dos casos são os pais, irmãos, tios e vizinhos da vítima: gente conhecida, a qual se espera que a vítima respeite e obedeça. A violência sexual é uma forma de impor a disciplina patriarcal às mulheres. As mulheres que a desafiam são castigadas. E o medo ao estupro e à violência sexual funciona como um censor interno nas decisões das mulheres.    Kavita Krishnan   Em meio ao indescritível horror do estupro e tentativa de assassinato (consumado no dia 27 de dezembro ao morrer a vítima, dia que se conheceu seu nome, Amanat - NdR) em Nova Délhi, há uma centelha de esperança que alimentamos, sustentando-a nas manos para que não se apague, ajudando-a a crescer e se ...

Entidades feministas repudiam MP do Nascituro A Marcha Mundial de Mulheres e a Articulação de Mulheres Brasileiras são as duas maiores entidades de mulheres feministas no Brasil Marcha Mundial de Mulheres: Não à MP 557/2011! Em defesa da vida das mulheres! No dia 26/12/2011, o Ministério da Saúde publicou a Medida Provisória 557/2011, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna que prevê um cadastro universal das gestantes e puérperas buscando identificar as que estão com gestação de risco. Segundo o Ministério da Saúde essa iniciativa visa a responder a uma preocupação de que os municípios e Estados fortaleçam sua intervenção e garantam a realização de uma atenção eficaz e humanizada como parte do esforço de redução da mortalidade materna a níveis aceitáveis segundo a OMS. É conhecida a gravidade dos índices de mortalidade materna no Brasil, seu corte ...

  O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) produziu este vídeo para mobilizar as mulheres brasileiras à defesa dos direitos de todas as mulheres em escolher se devem ou não levar adiante uma gravidez indesejada. Essa campanha tem por objetivo defender a autonomia das mulheres e evitar as centenas de mortes provocadas por abortos inseguros no país. Setores ultra-conservadores, a direita e fundamentalistas cristãos (igreja católica e outras) estão intervindo no Congresso Nacional para criar leis que obriguem as mulheres a concluirem qualquer tipo de gravidez, motivada por estupro, que possa provocar a morte da mulher, de anencéfalo etc. Para tanto chegam a propor até o pagamento em dinheiro para a mulher vítima de estupro que leve ao fim a gravidez. Essa proposta absurda tem sio chamada pelos movimentos feministas de BOLSA ESTUPRO. Os debates no Congresso Nacional, monopolizados, por esses grupos extremistas, mostram o quão violento e dominador ...

Campo Grande (MS) - Na sociedade que evolui em diversos aspectos, a garantia dos direitos humanos ainda é uma batalha a ser vencida. Quando o assunto são os direitos das mulheres, a discussão não pode ser dissociada, ou tratada como assunto particular. Esta opinião foi discutida durante o I Seminário Estadual "Os Direitos das Mulheres são Direitos Humanos", promovido pela Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. O objetivo do evento é possibilitar formação aos participantes, no intuito de criar e fortalecer os conselhos de direitos das mulheres, sobretudo no interior do Estado. De acordo com Carla Stephanini, coordenadora especial de Políticas Públicas para as Mulheres, ao se promover o debate sobre direitos das mulheres é o primeiro passo para a garantia dos direitos. "Somente tendo seus direitos garantidos se torna possível possibilitar o protagonismo feminino nas áreas social, político, econômico e cultural", explica Carla. Entre os assuntos discutidos ...