STF adia decisão sobre registro de cotistas

Agência UnB

Ministro Gilmar Mendes pede pareceres do Governo Federal para decidir sobre pedido liminar do partido DEM

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, adiou a decisão do pedido de liminar apresentado pelo partido Democratas, que pedia a suspensão dos registros dos 654 alunos negros aprovados pelo sistema de cotas no último vestibular da UnB. O ministro solicitou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República apresentem pareceres sobre a política de cotas da instituição em cinco dias.

 

A presidência do STF só decidirá se vai analisar o pedido de liminar depois da chegada dos documentos. Caso as férias do Judiciário tenham terminado, a ação será distribuída para relatoria de um dos ministros. O tema será julgado no Plenário do STF, que voltará às atividades no dia 3 de agosto.

 

Com isso, o registro dos estudantes aprovados no vestibular – tanto os que disputaram as vagas no sistema universal quanto no sistema de cotas – ocorrerá normalmente nesta quinta e sexta-feira, 23 e 24 de julho. Os alunos poderão procurar os postos de atendimento da Secretaria de Administração Acadêmica das 8h30 às 11h ou das 14h30 às 17h.

 

APREENSÃO – A incerteza sobre as matrículas dos aprovados causou apreensão entre estudantes e professores na Universidade de Brasília. Para a decana de graduação da UnB, Márcia Abrahão, a suspensão do registro seria motivo de constrangimento para os cotistas. “Eles foram aprovados no vestibular, atingiram as notas mínimas exigidas para a classificação e aguardam ansiosamente o dia de fazer o registro na universidade”, afirma.

 

Márcia lembra que a decisão de implementar o sistema de cotas foi tomada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da universidade, que possui representantes de todas as faculdades, institutos e departamentos da instituição. A criação da reserva de vagas no vestibular para estudantes negros foi aprovada em junho de 2003. Os primeiros selecionados pelo sistema ingressaram na UnB no segundo semestre de 2004.

 

TEMA RELEVANTE – Atualmente, 2.621 estudantes cotistas estão matriculados na UnB. Na próxima quinta, 23 de julho, outros 654 vão garantir uma vaga na instituição. O reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, a ação ajuizada pelo DEM soma-se a tantas outras já apresentadas ao Poder Judiciário questionando a validade das políticas de ações afirmativas que privilegiam o critério racial.

 

Para ele, esse é um tema de extrema relevância para o país, que precisa ser discutido de forma ampla pela sociedade. Dentro da universidade, ele acredita que o sistema de cotas está consolidado de forma bem-sucedida. Dados do Decanato de Graduação mostram que as médias dos Índices de Rendimentos Acadêmicos dos estudantes que ingressaram na universidade nos últimos semestres é bastante próxima. “A diferença não chega a 5%. Isso mostra que o desempenho dos cotistas é tão bom quanto os dos demais”, ressalta Márcia Abrahão.

 

Ana Paula Meira, 32 anos, faz mestrado em Pedagogia na UnB. Ingressou na universidade por meio do sistema de cotas e garante que a experiência fez toda a diferença na vida dela. Não por causa da vaga, já que ela havia sido aprovada no vestibular da instituição antes das cotas, mas por causa da afirmação de sua identidade. “Estar na universidade pelo sistema de cotas me fez refletir sobre o lugar do negro”, diz.

 

Ana, que foi a primeira pessoa da família a completar o ensino médio e chegar à universidade, critica os argumentos utilizados na ação ajuizada pelo DEM. “É uma posição extremamente conservadora. A ação parte do princípio de que somos todos iguais, mas isso parte de quem é maioria e só enxerga o seu grupo”, opina.

Matéria original: STF adia decisão sobre registro de cotistas

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