segunda-feira, outubro 3, 2022
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STJ condena pai a pagar R$ 200 mil por ter abandonado afetivamente a filha

Em decisão inédita, homem é condenado devido a negligência. Juristas veem entendimento como marco no direito da família, mas especialistas temem que precedente estimule abusos de pessoas cujo objetivo seja lucrar com a situação

Por: Grasielle Castro

 

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a pagar multa de R$ 200 mil a uma filha por danos morais decorrentes de abandono afetivo. A ministra relatora do processo, Nancy Andrighi, viu a questão como a busca da filha pelo seu direito de ser cuidada, independentemente da discussão de amor entre os dois. A decisão é vista por juristas como um avanço no entendimento do direito de família, mas também acende um alerta para filhos que possam se aproveitar do precedente para transformar o sentimento em dinheiro.

A autora da ação, que já é adulta, casada e tem filhos, entrou com o processo após obter judicialmente o reconhecimento da paternidade. O argumento foi de que ela não teve o mesmo tratamento que os irmãos. A filha também alegou que sofreu abandono material e afetivo durante a infância e a adolescência. Em seu texto, a ministra Nancy destacou que os sentimentos de mágoa e de tristeza causados pela negligência paterna perduraram.

 

 

 

Fonte: Correio Braziliense

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