STJ determina competência estadual para julgar caso de racismo

O relator, destacou que em se tratando de conduta dirigida a uma pessoa determinada e não à coletividade, afasta-se a competência da Justiça

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o simples fato de um delito ter sido cometido pela internet, ainda que em páginas eletrônicas internacionais, não desloca a competência do caso para a Justiça Federal. O colegiado chegou a este entendimento ao analisar um agravo em que se buscava rediscutir a competência da Justiça estadual para julgar um suposto crime de racismo pela internet.

Segundo o processo, um Procurador Federal foi acusado de fomentar discussões na internet contra negros, judeus e nordestinos. O acusado entrou com agravo contra decisão anterior do STJ alegando que o caso seria de âmbito internacional, por ter sido praticado na rede mundial de computadores. A Terceira Seção entendeu que, para ser fixada a competência da Justiça Federal, o crime teria que ofender bens, serviços ou interesses da União ou estar previsto em tratado ou convenção internacional. O STJ havia declarado a 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília competente para processar e julgar o procurador pela prática de racismo.

 

Fonte:A Tribuna News

+ sobre o tema

Unicamp prorroga período de inscrições do vestibular até 8 de setembro

A Universidade de Campinas (Unicamp) divulgou na tarde desta segunda-feira...

Estudantes do Rio terão aulas de cultura afro-brasileira

Alunos das redes municipais de ensino poderão participar do...

Prouni 2/2025: prazo de entrega de documentos é prorrogado para dia 18

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima...

para lembrar

Começam hoje as inscrições para o vestibular da Unesp

As inscrições para o vestibular da Universidade Estadual Paulista (Unesp) estão...

Unicamp prorroga período de inscrições do vestibular até 8 de setembro

A Universidade de Campinas (Unicamp) divulgou na tarde desta segunda-feira...

Estudantes do Rio terão aulas de cultura afro-brasileira

Alunos das redes municipais de ensino poderão participar do...

Prouni 2/2025: prazo de entrega de documentos é prorrogado para dia 18

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima...

Integração de conteúdos antirracistas em disciplinas escolares fortalecem o ensino da história e cultura afro-brasileira 

A fim de fortalecer o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira e contribuir com a mudança de um cenário preocupante, professoras da...

Mais de 300 mil crianças voltaram para a escola em 8 anos, diz Unicef

Entre 2017 e 2025, mais de 300 mil crianças e adolescentes brasileiros que estavam fora da escola ou em risco de evasão voltaram ao estudo,...