Supremo julga hoje legalidade do ProUni

Após aprovar por unanimidade a política de cotas raciais para ingresso em universidades públicas, o Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira (2) ação que questiona a legalidade do Programa Universidade para Todos (ProUni). A tendência é que os ministros aprovem o programa.

Criado por lei em 2005, o ProUni oferece bolsas de estudo em universidades particulares para alunos de cotas raciais e sociais. São beneficiados estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou foram bolsistas em escolas particulares. Também há vagas reservadas a negros, indígenas e portadores de necessidades especiais.

A ação começou a ser julgada em abril de 2008 com o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, a favor da manutenção do ProUni. O argumento usado foi o mesmo do julgamento da semana passada, de que a iniciativa era uma forma eficaz de reequilibrar as injustiças sociais. Em seguida, Joaquim Barbosa pediu vista. O julgamento deverá continuar nesta quarta, começando pelo voto dele.

A ação foi proposta em 2004 pelo DEM, pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e pela Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Finafisp). Segundo a ação, a medida provisória que originou o ProUni não atende aos requisitos de relevância e urgência exigidos pela Constituição. A ação insiste ainda no mesmo argumento, derrubado no caso das cotas raciais, sobre a igualdade de oportunidades garantida aos cidadãos brasileiros. Em janeiro desse ano o Programa alcançou a marca de mais de um milhão de bolsistas.

Também está na pauta do STF o recurso proposto por um estudante reprovado no vestibular para Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), embora tivesse alcançado pontuação superior à de outros candidatos. Desde 2008, a instituição reserva cotas para alunos vindos de escolas públicas, que tiveram prioridade na hora da distribuição das vagas.

Mensalão

Também nesta quarta-feira o STF poderá discutir questão de ordem proposta por Joaquim Barbosa, relator do mensalão. Os ministros deverão definir como será o julgamento do processo do mensalão, que ainda não tem data marcada. Pode ser decidido, por exemplo, o horário de funcionamento da Corte no julgamento e o tempo destinado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para sustentar em plenário a denúncia contra os 38 réus.

A expectativa é que o julgamento consuma cerca de um mês. Para ser marcado, o revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, precisa entregar seu voto. Se fizer isso até o fim de maio, o processo poderá ser apreciado pelo plenário ainda neste semestre. Caso ele demore mais com os autos, o julgamento fica para agosto.

 

 

Fonte: Vermelho 

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