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Tornou-se senso comum no debate político brasileiro de acusar o Judiciário de ativista. Não gosto do termo. Prefiro distinguir as decisões judiciais em boas ou más, em função de sua maior ou menor aderência às regras do direito na solução de problemas concretos. Nesse sentido, a postura mais ou menos “responsiva” do Judiciário deve ser uma consequência da complexidade dos problemas que é convocado a resolver e da natureza dos direitos que cumpre assegurar. Na chamada “ADPF das favelas”, o Supremo Tribunal Federal foi chamado a julgar a grave omissão do estado do Rio de Janeiro em restringir o emprego abusivo da força letal pelas polícias contra as populações, sobretudo negras, que vivem em suas comunidades mais pobres, descumprindo inclusive decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A decisão cautelar do Supremo, em agosto de 2020, foi restringir a realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, durante ...

A Chacina de Jacarezinho, ocorrida em 06 de Maio de 2021, nos revela a face de uma sociedade cada vez mais orientada pelo ódio e intolerância, em que o Estado é utilizado enquanto elemento de perseguição e extermínio daqueles considerados como os “outros”, os “indesejáveis”, os “inumanos”. Seres desqualificados e desprovidos de sua condição humana, sem significados, importâncias ou historicidades aos olhos de nossas elites, em seu ideário civilizatório de cunho racista e classista. Nesse sentido, sendo essa chacina um reflexo de um Brasil profundo e reacionário que não se acanha mais em mostrar a sua verdadeira face, não mais aceitando ser regulado nem mesmo pelos padrões institucionais-jurídicos, vide ter sido uma ação policial cometida sem pudores, em flagrante desrespeito a chamada “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635) das Favelas”, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em que o aparelho estatal passa a exercer uma naturalização e adoração ...

A operação que resultou em 28 mortes no Jacarezinho, incluindo a de um policial civil, completou uma semana na quinta-feira (13). O pontapé de partida da investigação ocorreu no ano passado, quando policiais militares apreenderam fotos de traficantes e o caso foi remetido à Polícia Civil. A partir daí, foram feitas buscas em redes sociais e o Ministério Público pediu 21 prisões, com base nas imagens da internet. No ação do dia 6 de maio, três deles foram presos e outros quatro foram mortos. A polícia diz que todos os outros mortos entraram em confronto com os agentes. A Defensoria Pública alega que há indícios de execuções e o Ministério Público investiga o caso. O G1 reuniu relatos de parentes de 14 mortos. Eles afirmam que seus parentes foram assassinados, em alguns casos mesmo após terem sido baleados e se entregado -- a polícia nega qualquer execução e diz que ...

Fernando Luiz de Paula levou o dia todo para terminar um bico como pintor. Chegou em casa no Munhoz Junior, bairro periférico de Osasco, exausto. A região é formada essencialmente por trabalhadores sem dinheiro para viver na metrópole de São Paulo, distante dali a menos de uma hora a carro. Depois de dar um beijo na mãe, Zilda, decidiu tomar uma cerveja para relaxar —rotina de muitos moradores dos bairros pobres, depois de um dia inteiro na labuta. Era 13 de agosto de 2015. Fernando não teve nem sequer a chance de dar o primeiro gole no copo gelado. Levou um tiro na testa, disparado por homens encapuzados de preto, junto a outras 16 pessoas em uma das maiores chacinas do Estado de São Paulo. Os algozes eram policiais, segundo a Justiça, que condenou dois deles. Sem ficha criminal, em subemprego, com todas as provas a seu favor, o homem ...

Segundo a polícia do Rio de Janeiro, o massacre que resultou em 28 mortes, na última quinta-feira que antecede o Dia das Mães, tinha como foco combater esquemas de aliciamento de crianças e adolescentes. A chamada “Operação Exceptis" foi montada pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) com outras delegacias da Polícia Civil do estado com o objetivo de realizar a busca e apreensão de 21 pessoas. A consequência foi assistida por todo o mundo em tempo real: a chacina mais letal da história. A tragédia ocorrida anula por completo a ideia de que a proteção à infância e adolescência era a meta da operação policial, ainda assim, temos acompanhado desde então a doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes ser usada como escudo pela polícia, que por sua vez, apresenta como resultado a apreensão de armas e drogas, ignorado todos os traumas, danos e a destruição ...

“Isso é para mostrar serviço, primeiro, para os bolsonaristas, para o ex-capitão. Depois, para as classes dominantes, as elites da Vieira Souto, da Gávea, da Barra da Tijuca e de Ipanema. E, depois, para a classe média, que acha que bandido é para matar mesmo. Também ajuda a fortalecer o bolsonarismo entre as polícias civis e militares.” A avaliação é do cientista político Paulo Sérgio Pinheiro ao analisar a Chacina do Jacarezinho, matança promovida pela polícia no Rio de Janeiro na última quinta-feira, 6.5, deixando 28 mortos nas vielas e nos barracos daquela comunidade na zona norte da cidade. Entre as vítimas, há um agente da Polícia Civil, que participava do ataque. Em entrevista ao TUTAMÉIA, o ministro de Direitos Humanos no governo FHC, integrante da Comissão Nacional da Verdade, que investigou crimes da ditadura militar, e membro da Comissão Arns diz: “Não vou atribuir ao ex-capitão a responsabilidade por ...

Nota Pública # 34 - A Comissão Arns vem a público manifestar seu mais veemente repúdio pela operação deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro nesta madrugada, na comunidade do Jacarezinho, zona norte da cidade. Trata-se da investida policial de maior letalidade no Estado desde 1989, com pelo menos 25 mortos já confirmados e tiroteios que prosseguiram, sem trégua, ao longo do dia. É inaceitável que esta chacina aconteça em meio à pandemia que castiga o país há mais de um ano, com cerca de 415 mil mortos. O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer o risco aumentado de violência no período, acolheu a ADPF 635, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro com o apoio de organizações da sociedade civil. Assim, ficam suspensas operações policiais nos morros e favelas do Rio, pelo tempo em que a pandemia perdurar, salvo em casos de alta excepcionalidade, mediante informação prévia e com o acompanhamento ...

A chacina resultante de uma operação da Polícia Civil na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, repercutiu na imprensa internacional. Além dos 25 mortos, os jornais também destacaram a decisão do Supremo tribunal Federal (STF) que proíbe operações em comunidades durante a pandemia. Em uma reportagem sobre o massacre, o espanhol "El País" ressaltou que a operação “se tornou no segundo maior massacre da história do estado” e que “a ação policial desta quinta demonstra que, inclusive durante a pandemia de coronavírus, a política de segurança pública do governador Cláudio Castro (PSC) no Estado do Rio segue se guiando pelo enfrentamento direto com os narcotraficantes nas favelas e nos bairros periféricos, ignorando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”. O jornal New York Times, um dos mais influentes do Estados Unidos, observou que que “o número de mortos da operação pode entrar para os recordes”. O veículo de comunicação ...

O dia 6 de maio ficará registrado na história do Brasil como uma quinta-feira sangrenta. Como se não bastasse todas as dores e dificuldades que a pandemia evidencia, os moradores de Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro (RJ), amanheceram sob intenso tiroteio, invasão às suas casas, celulares confiscados e a morte de pelo menos 25 pessoas. Nas redes sociais, fotos e vídeos denunciam que aquilo que o Estado do Rio de Janeiro chamou de operação foi uma verdadeira chacina. Além das 25 mortes registradas oficialmente, a população acredita que houve ainda outros homicídios. O advogado Joel Luiz, nascido, crescido e militante de Direitos Humanos em Jacarezinho, caminhou com dor pelas ruas de sua infância. “Andamos pelo Jacaré, entramos em quatro, cinco, seis casas, todas com a mesma dinâmica: casas arrombadas, tiros de execução O menino morreu sentado em uma cadeira. Ninguém troca tiro sentado em uma cadeira, ...

Joel Luiz Costa nasceu e foi criado na favela do Jacarezinho, que foi cenário nesta quinta-feira da operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro e da segunda maior chacina do Estado. Um total de 25 pessoas morreram, entre elas um policial civil baleado na cabeça. A Polícia Civil do Rio nega que tenha cometido erros na operação. Hoje, Costa é advogado criminalista e coordenador-executivo do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), que oferece assistência jurídica gratuita para promover pessoas a equidade racial no Brasil. Em depoimento ao repórter Felipe Betim, do EL PAÍS, ele relata o cenário de guerra que encontrou após a operação e conta o que sentiu ao caminhar pelas ruas do território onde cresceu. Também explica sobre como o IDPN atuará para dar assistência aos familiares das vítimas da polícia. Leia abaixo o depoimento: Emicida definiu outro dia numa frase o que diz ...

O Centro de Articulação de Populações Marginalizadas –CEAP manifesta publicamente solidariedade aos familiares das 25 pessoas assassinadas na ação policial realizada na comunidade do Jacarezinho em 6 de maio de 2021, esperando que as autoridades, em particular o Ministério Público, exerça com rigor a sua função institucional.   A chacina ocorrida na comunidade do Jacarezinho, onde 1 policial e outras 24 pessoas foram mortas, aponta o estado de terror, o grau de bestialidade e subdesenvolvimento em que o Brasil está submerso. A prática de extermínio da gente pobre e negra que vive nas comunidades, não pode ser considerada como um fenômeno circunstancial, trata-se de um modo cultural do poder de polícia sob responsabilidade do Estado e de poderes policialescos, que na maioria dos casos é exercido por agentes do próprio Estado.  Vivemos em um imenso circo de banalização da morte: chacina de Vigário Geral (21 pessoas), de Acari (11 pessoas), da ...

O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos criticou a violência da operação policial no Rio de Janeiro e pediu que investigações imparciais sejam abertas. "Estamos profundamente perturbados pelas mortes de 25 pessoas numa operação policial", disse Ruppert Colville, porta-voz da ONU, numa coletiva de imprensa em Genebra nesta sexta-feira. Segundo ele, tal caso confirma a tendência de uso excessivo de força por parte dos agentes policiais, cita "problemas sistêmicos" e diz que algo "claramente está errado". Para o porta-voz, o modelo de policiamento de favelas precisa ser repensado pelo país e um debate deve ser aberto. Nesta quinta-feira, uma operação policial deixou ao menos 25 mortos na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro. Apesar de o ato ter se transformado na operação mais letal da história da cidade, o governo estadual indicou que a ação foi orientada por "inteligência e investigação". Mas grupos como a ...

A Polícia Civil realiza hoje uma operação contra o tráfico que atua na comunidade do Jacarezinho, na zona norte do Rio. A ação deixou ao menos 25 mortos —um agente baleado na cabeça e outras 24 pessoas que, segundo a polícia, seriam suspeitas. A identidade delas contudo não foi divulgada. Até o começo da tarde, havia confronto na região. Dois policiais foram feridos —na perna e de raspão no braço. Dois passageiros ficaram levemente feridos ao serem atingidos dentro de uma composição do metrô na região da estação Triagem. Uma das ações mais letais da polícia do Rio, ela ocorre após o STF (Supremo Tribunal Federal) restringir operações durante a pandemia e menos de uma semana da posse definitiva do governador Cláudio Castro (PSC) depois do impeachment de Wilson Witzel (PSC). Segundo a decisão do STF, a polícia é obrigada a comunicar a realização da operação ao MP-RJ (Ministério Público ...

Dois acusados de participar da chacina de Osasco, na Grande São Paulo, em 2015, foram absolvidos pelo Tribunal do Júri. Este foi o segundo julgamento do policial militar Victor Cristilder e do guarda civil municipal Sérgio Manhanhã. No primeiro jugamento, ambos haviam sido condenados, respectivamente, a 119 anos e 94 anos de prisão, mas conseguiram anular a sentença em segunda instância e ao novo julgamento por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O crime, que ficou conhecido como chacina de Osasco, é a maior chacina ocorrida em São Paulo, e aconteceu em agosto de 2015 nos municípios de Osasco e Barueri. Os dois réus foram julgados por participação nas 17 mortes ocorridas em Osasco e Barueri, num intervalo de apenas duas horas. No total, 23 pessoas foram mortas no mesmo mês. No dia 8 de agosto de 2015, seis pessoas foram assassinadas em Itapevi, Carapicuíba e Osasco. No ...

A defesa do ex-policial militar Victor Cristilder e do guarda civil municipal de Barueri Sergio Manhanhã juntou ao processo um vídeo e 122 páginas de prints de postagens publicadas em uma rede social pela líder das mães das vítimas da chacina de Osasco e Barueri, a aposentada Zilda Maria de Paula, 67. Para a defensora pública Maíra Coraci, que atua como assistente de acusação e defende os interesses das mães das vítimas no processo, a defesa dos réus tenta desqualificar o testemunho de Zilda no novo júri da chacina, ocorrida em agosto de 2015, que está em andamento nesta semana no Fórum de Osasco. "Os advogados estão tentando desacreditar a dona Zilda por ela ter apoio das Mães de Maio, organização que ele tenta desqualificar ao usar no processo um vídeo antigo em que uma promotora acusa sem provas o movimento de ligação com o tráfico de drogas", disse a defensora ...

Apesar de ter pichado símbolos nazistas e feito ameaças, inicialmente o jovem será investigado apenas por dano ao patrimônio por Sarah Brito no ACidadeON/Campinas O jovem que pichou símbolos nazistas e ameaças na biblioteca do IEL (Instituto de Estudos Linguísticos), no banheiro do IG (Instituto de Geociências) e na Biblioteca Central e Ciclo Básico da Unicamp pode ser preso por até três anos, dependendo do resultado das investigações da Polícia Civil. Inicialmente, a polícia abriu inquérito apenas para apurar o crime de dano ao patrimônio público, que prevê pena de um a três anos de reclusão. O delegado Cássio Vita Biazolli, do 7º Distrito Policial, em Barão Geraldo, disse que também vai averiguar os crimes de apologia ao nazismo e ameaça. "Mas, no caso da ameaça, não há vítima individualizada", disse o delegado. Ele também pode sequer chegar a ser punido - a polícia solicitou exame de sanidade mental, e ...

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou o Estado brasileiro pela falta de investigação e de punição dos responsáveis por 26 mortes em operações policiais nos episódios conhecidos como chacinas de Nova Brasília, ocorridas em 1994 e 1995 no Rio de Janeiro. Até hoje, ninguém foi preso, julgado nem condenado pelas mortes. Foi a primeira vez em que o Brasil foi julgado e responsabilizado na Corte por um caso de violência policial. Por Fernanda da Escóssia Do BBC Na sentença, concluída no dia 16 de fevereiro na Costa Rica e divulgada apenas na tarde da última sexta-feira, a Corte determina que o Brasil acelere e conduza de modo eficaz o processo da primeira chacina e reabra as investigações da segunda. Em cada chacina, 13 pessoas foram mortas. Durante a operação policial realizada em 1994, três jovens, duas menores de idade à época, com 15 e ...

O massacre de mais de 50 pessoas dentro de um presídio de Manaus foi o assunto relacionado ao Brasil mais citado no resto do mundo neste início de 2017. Por Daniel Buarque, do Blog do Brasilianismo  Dezenas de reportagens em veículos de todo o mundo denunciam a barbárie registrada no Norte do país –com grande destaque para decapitações– e reforçam no resto do planeta a péssima imagem das prisões e dos direitos humanos no país, já comparado pela revista ''The Economist'' a um sistema ''medieval''. O caso mais recente ganhou destaque nos principais veículos de comunicação do mundo. O assunto estava na capa de portais como o ''Público'', de Portugal, a britânica BBC, o italiano ''La Repubblica'', o espanhol ''El País'' e o britânico ''The Guardian''. O jornal americano ''The New York Times'' destacou o caso na capa de seu site durante a segunda (2). ''Rebeliões em prisões brasileiras são ...

Em um momento grave tal como este pelo qual passa o país, acredito que seria de boa medida retomar certa tradição política dos direitos humanos enquanto potência para a luta e de abertura a outras formas e práticas.” Fonte: Racismo Ambiental Por Edson Teles, Feminicídio, transfobia e chacina no presídio. Além da violência enquanto prática social e da pobre experiência de vida heteronormativa, binária e racista, estes tristes e graves acontecimentos remetem a um conflito em comum. Trata-se do choque entre a expectativa de instituições garantidoras do respeito à vida e o Estado como principal violador dos direitos, seja pela negligência, seja por opção pelos ricos. O secretário de segurança amazonense declarou que não autorizou a entrada da PM visando evitar a chacina porque poderia ocorrer uma reação, a PM produzir outro “Carandiru” e o “pessoal dos direitos humanos” acusar a instituição de violação de direitos. A mulher vítima principal ...

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), criticou o Estado brasileiro pelas 60 mortes de presos registradas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) de Manaus a nos últimos dias, classificando o fato como uma “tragédia anunciada”. Fonte: Jornal do Brasil Segundo a AJD, entidade civil sem fins lucrativos, a chacina resulta da postura nacional de tratar os problemas sociais como meros casos de polícia e do emprego de um modelo meramente punitivo que, além de não ressocializar quem é condenado à prisão, perpetua as condições para que ocorram massacres como o registrado na capital manauara. “A tragédia do Compaj corrobora a necessidade da sociedade e do Estado brasileiro refletirem sobre tal política punitivista. É necessário desvencilhar-se da crença no Direito Penal como solução de problemas estruturais, como a violência decorrente da pobreza e das desigualdades”, sustenta a associação em nota divulgada nesta terça-feira (3). A AJD também defende o fim ...