Tag: direitos

A Constituição brasileira de 1988 proclama, no artigo 1º, que o Brasil é um “Estado Democrático de Direito” e isso é especificado em seus dispositivos, especialmente nos que se referem ao sistema de governo, que dá preponderância ao povo no exercício do poder e nos que fazem a especificação dos direitos e garantias fundamentais. Os estudiosos do constitucionalismo têm a informação de que houve, efetivamente, intensa participação popular na conquista de uma Assembléia Nacional Constituinte, sabendo que, além de ter eleito os constituintes em eleições livres e democráticas o povo continuou participante ativo, pois a Constituição estabeleceu a possibilidade concomitante de democracia direta. Ademais disso, a Constituição acolheu os direitos fundamentais proclamados pela ONU nos Pactos de Direitos Humanos, tanto no de Direitos Civis e Políticos quanto no dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Por Dalmo de Abreu Dallari Do Jornal Do Brasil E aqui deve ser feito o registro de ...

Durante o painel “Estado de Direito, liberdade e políticas públicas”, na Casa da Liberdade, evento paralelo a Flip 2016, Oscar Vilhena, advogado e cientista político, analisou o pensamento social brasileiro e carimbou: “Se nós pegarmos todo o pensamento social brasileiro, desde Alberto Torres, passando por Oliveira Viana, Gilberto Freire, Sérgio Buarque de Holanda, até Roberto DaMatta, no dias de hoje, todos eles acreditam de que nós não nos damos bem, não nos sentimos confortáveis, com a ideia de direito”. Por Oscar Vilhena Do Instituto Millenium Vilhena explicou que o conceito de homem cordial, de Sérgio Buarque de Holanda, é a síntese dessa característica da sociedade brasileira. “Nós reagíamos com o nosso coração na esfera pública”.

A manifestação a ser promovida, hoje (20/08), pelos movimentos sociais tem como eixo a bandeira "Mais Democracia e Mais Direitos". Envolve o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a Central Única dos Trabalhadores, a Federação Única dos Petroleiros, entre outros organismos coletivos populares, apresentando a pauta de demandas abaixo destacada: Por Roberto Bitencourt da Silva Do GGN – Defesa da legalidade democrática e do Estado de direito. – Reforma tributária progressiva, com taxação das grandes fortunas e do patrimônio. – Defesa da Petrobras, do sistema de partilha do pré-sal e da soberania nacional. – Defesa dos direitos dos trabalhadores, do emprego e dos salários, contra a terceirização. – Mais democracia e mais direitos. Afirmam os organizadores que o protesto nacional se destina tanto a um posicionamento contra o golpismo reacionário, quanto a questionar as iniciativas e a agenda liberal-conservadora do governo federal. Sem lugar ...

No Dia Internacional da Juventude, o UNFPA e agências do Sistema ONU no Brasil promovem ação Juventude Negra contra o Racismo e pela Paz Salvador - Juliana é estudante e cursa o 2º ano do Ensino Médio. Há três anos, a jovem aceitou o convite de uma amiga e entrou para o Movimento de Cultura Popular do Subúrbio (MCPS), entidade que atua no Subúrbio Ferroviário de Salvador, região com altos índices de violência, particularmente contra jovens negros e negras. Hoje, aos 19, trabalha na organização dando aulas de teatro para crianças e adolescentes, com idades entre 10 e 13 anos, que integram o grupo “Resistência Viva”. E, apesar de ter habilidade para as artes, o seu sonho mesmo é ser advogada. “Quero ajudar as pessoas”, afirma a garota de 1,63m e sorriso largo, que só perde a leveza no semblante quando o assunto é violência. Juli, como é conhecida pelos ...

Texto de Camilla de Magalhães Gomes. - Foto de André Naddeo/Terra. #AsilaMujica - Em apoio a Eloisa Samy, David Paixão e Camila Nascimento, que pediram asilo no Consulado do Uruguai hoje e aos demais ativistas criminalizados. Eu queria apenas dizer: “dessacralizem o direito”, mas vai ser mais do que isso. Porque nessas horas, em que um caso penal vira assunto em todos os lugares, há sempre os positivistas, os ponderados, os ingênuos e os puramente canalhas que vem argumentar com: “mas a lei de prisão temporária”, “mas a lei de organizações criminosas”, “mas eles podem ser culpados”.Mas, mas, mas… 1) Não há mais direito à ingenuidade — ao menos não para aquela/es que acho que leem isso aqui. E, se esse direito não há, junto com ele a naturalização — ou quase sacralização do direito — também tem que cair. O sistema legal, o sistema jurídico-penal é um grande projeto ou, como diz a Profª. Drª Vera Malaguti, uma profecia autorrealizável. ...