Terceirização para todas as atividades é aprovada na Câmara. Veja o que muda

Deputados aprovam na noite desta quarta-feira projeto de 1998 (mais extremo que o de 2015) que representa o maior retrocesso nas leis trabalhistas em décadas. Entenda o que muda

Do Pragmatismo Politico

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades – inclusive na atividade-fim, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente –, e também altera regras para o trabalho temporário.

Foram 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções. Representantes governistas passaram o dia repetindo que a medida permitirá criação de empregos. Representantes do Ministério Público e da Justiça do Trabalho sustentam o contrário: terceirização sem limites equivale a precarização e ameaça o emprego formal.

Em tempo recorde, o texto, originalmente de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi retomado e teve relatório aprovado no plenário, com galerias abertas, embora com constantes ameaças de esvaziamento a cada manifestação do público.

O que se votou foi um substitutivo do Senado de 2002, de Edison Lobão (PMDB-MA). O projeto original, de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi aprovado na Câmara em 2000. Em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então no primeiro ano de mandato, enviou uma mensagem de retirada do PL 4.302, que não foi lida, e o projeto permaneceu “adormecido”, até ser retomado no final do ano passado.

Na votação desta quarta-feira, a oposição, que obstruiu a votação, ainda tentou retomar a leitura da mensagem presidencial e aprovar requerimento para retirada do projeto, sem sucesso.

“É um duro golpe contra a CLT, como também será o projeto de reforma trabalhista”, disse André Figueiredo (PDT-CE). “Aliás, golpe é algo comum neste país.”

O QUE MUDA?

Como não há uma lei específica para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula 331, de 2003.

A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.

O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. Os temporários terão mesmo serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários regulares, além da mesma jornada e salário.

A nova legislação incentivará as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime CLT para contratar terceirizados, com remuneração menor. Um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2015, mostrou que os terceirizados recebiam em média 30% a menos que os contratados diretos.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considera a liberação da terceirização de todas as atividades inconstitucional. A entidade considera que o texto mais antigo (o de 1998) é ainda pior que o debatido em 2015.

“O PL de 2015, longe de ser o ideal, vem sofrendo algumas alterações e talvez já não atenda os interesses empresariais plenos de transferir renda do trabalho para o capital. O projeto de 98 é desatualizado não só do ponto de vista de seu conteúdo como de debate democrático”, diz. Os críticos também dizem que o projeto não vai frear a guerra judicial sobre o assunto.

+ sobre o tema

Maranhão tem 30 cidades em emergência devido a chuvas

Subiu para 30 o número de cidades que decretaram...

O Estado emerge

Mais uma vez, em quatro anos, a relevância do...

Extremo climático no Brasil joga luz sobre anomalias no planeta, diz ONU

As inundações no Rio Grande do Sul são um...

IR 2024: a um mês do prazo final, mais da metade ainda não entregou a declaração

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda...

para lembrar

Jornal inglês não poupa Suárez após transferência: “mordedor e racista”

O jornal inglês Daily Mail não poupou o uruguaio...

Apartheid sócio-político: O Grande Senhor da Casa Grande é “quase” preto.

Por Arísia Barros     Os cinco séculos do fértil território rodeado...

Família Cunha tem frota de luxo: Porsches, BMW e cinco SUVs

Frota do casal Cunha tem dois Porsches uma BMW...

Edson Cardoso fala da imprensa negra e da luta pela consciência negra

Dentro da ideologia vigente, que oculta as desigualdades raciais,...

Mulheres em cargos de liderança ganham 78% do salário dos homens na mesma função

As mulheres ainda são minoria nos cargos de liderança e ganham menos que os homens ao desempenhar a mesma função, apesar destes indicadores registrarem...

‘O 25 de abril começou em África’

No cinquentenário da Revolução dos Cravos, é importante destacar as raízes africanas do movimento que culminou na queda da ditadura em Portugal. O 25 de abril...

IBGE: número de domicílios com pessoas em insegurança alimentar grave em SP cresce 37% em 5 anos e passa de 500 mil famílias

O número de domicílios com pessoas em insegurança alimentar grave no estado de São Paulo aumentou 37% em cinco anos, segundo dados do Instituto...
-+=