TJ-SP condena moradora que proferiu injúrias raciais contra zelador de prédio

Aquele que dirige-se a uma pessoa de determinada raça, insultando-a com argumentos ou palavras pejorativas, responderá por injúria racial, não podendo alegar que houve uma injúria simples, nem tampouco uma mera exposição do pensamento, uma vez que há limite para tal liberdade. Não se pode acolher a liberdade que fira direito alheio, que é, no caso, o direito à honra subjetiva.

O entendimento foi adotado pela 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar uma mulher que brigou com a síndica e proferiu ofensas raciais contra o zelador de um condomínio em Ribeirão Preto.

A ré deve cumprir pena de prestação de serviços à comunidade, que consiste em uma hora diária de tarefas em uma entidade a ser designada pelo juízo de Execuções Criminais, pelo período de um ano. A decisão foi unânime.

De acordo com a denúncia, depois de receber uma cobrança por danos patrimoniais causados ao prédio, a acusada agrediu a síndica, que acionou a Polícia Militar. Ao tentar interromper a briga, o zelador foi ofendido pela ré, que proferiu injúrias raciais, referindo-se ao funcionário como “macaco preto” e “negro safado”.

A desembargadora Ely Amyoka, relatora da apelação, afirmou não haver nos autos qualquer prova de que as vítimas queiram incriminar a ré injustamente. A magistrada destacou que, quanto ao comportamento da acusada, “o ânimo exaltado, a ira, a explosão emocional, e outros descontroles não afastam a tipificação do delito, sendo, muitas vezes, o que propicia a ação criminosa”.

Ainda segundo a relatora, a prova produzida sob o crivo do contraditório não deixa qualquer dúvida quanto à responsabilidade penal atribuída à ré na denúncia, “mostrando-se de rigor a manutenção da condenação pelos delitos de injúria racial e vias de fato”.

Fonte: Tábata Viapiana, do ConJur

+ sobre o tema

Secretária da Igualdade Racial quer aumentar cota racial em concursos

A socióloga Márcia Lima, secretária nacional de Ações Afirmativas...

Machismo e racismo pintados de colonialismo verde

Nos últimos dias, sentimentos de raiva, ódio, indignação, revolta...

Unicamp 2024: prazo para pedir isenção em taxa do vestibular termina nesta segunda

A Unicamp encerra nesta segunda-feira (5) o prazo para pedido de...

para lembrar

Vítima de injúria racial em Jogos Jurídicos procura DP, e pede punição a agressora

Dois dias após estudantes que participaram dos Jogos Jurídicos...

Crimes de racismo e injúria racial estão em alta no Distrito Federal

A cada dois dias, ao menos três pessoas são...

Arrependimento não serve para anular indenização por ofensas

Acórdão foi assinado pelo desembargador Theodureto Camargo, da 8ª...
spot_imgspot_img

A cada 48 horas, três pessoas sofreram racismo ou injúria racial no DF em 2023

O caso de um homem negro, que em uma churrascaria recebeu sua comanda escrito “preto” onde deveria estar seu nome, trouxe à tona a força...

Crimes de injúria racial cresceram em quase 40% em um ano; relembre casos recentes de racismo no RJ

"Volta pra favela", "macaca suja", "cabelo de macaco", "preto safado", "negra escrota". Esses foram alguns dos xingamentos ouvidos por vítimas de injúria racial no...

Professor é preso suspeito de injúria racial contra estudantes durante aula sobre racismo em Ibiporã, afirma polícia

Um professor do Colégio Estadual Olavo Bilac, em Ibiporã, norte do Paraná, foi preso suspeito de cometer injúria racial contra duas estudantes de 15...
-+=