O novo secretário, Toninho Pinto, substitui o vereador Netinho de Paula. Entre os principais projetos e desafios da Pasta estão a evolução da aplicação da lei de cotas de 20% para negros em cargos públicos e a promoção de políticas públicas para a juventude
Antônio Silva Pinto foi empossado na tarde desta terça-feira (1º) como secretário municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR). Toninho, como é conhecido, substitui o vereador Netinho de Paula, que retorna à Câmara Municipal. O novo titular da Pasta era assessor especial da secretaria e é ex-integrante da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.
Entre os principais desafios da SMPIR está o avanço da aplicação da Lei 15.939, sancionada em dezembro pelo prefeito Fernando Haddad e vigorando desde o dia 22 de março. A nova legislação cria cotas de 20% para a população negra em cargos efetivos de concursos públicos e, também, em funções comissionadas e de estágio. Atualmente, a população negra é representada por 30,5% em cargos com ‘menor poder de mando e remuneração’, mas nos cargos em comissão e de maior remuneração, apenas 13,9% dos funcionários são negros.
“Onde é que o negro não está no serviço público? Auditor fiscal é menos de 1%. Procurador do município, menos de 1%. Então, a partir de 2014 os dois editais de procurador e auditor fiscal já tem a cláusula de 20%”, afirmou o prefeito Fernando Haddad. “Tenho certeza que essas pessoas que ingressarem nessas carreiras vão enriquecer o serviço público com um olhar dos problemas da cidade. Vamos ter um ganho expressivo da máquina pública, porque estamos trazendo algo que não está no radar da Prefeitura”, disse o prefeito.
Segundo o novo secretário, apesar de a desigualdade entre negros e brancos ter diminuído no Brasil, de acordo com dados do Governo Federal ainda é preciso fazer mais. “Há muito ainda que se fazer e a cidade de São Paulo, nosso governo se dispõe a colaborar para que esse processo de conquista se torne mais rápido e irreversível”, afirmou Toninho.
O ex-secretário Netinho de Paula destacou o projeto como o “mais completo e revolucionário do País” para diminuir as desigualdades. “Mais do que existir a Secretaria, a juventude e as crianças negras podem sonhar em ser promotores e podem sonhar em ocupar cargos de confiança”, afirmou.
Rolezinhos
A SMPIR teve grande importância durante os debates em relação aos ‘rolezinhos’, que reuniram jovens em centros de compras. Após promover diálogo com os organizadores dos encontros e o Ministério Público, a Prefeitura apoiou o primeiro evento autorizado no dia 15 de fevereiro, no Parque do Ibirapuera.
“Os meninos do rolezinho demonstraram para a cidade e para o País que os muros invisíveis construídos historicamente na sociedade precisam ser demolidos. Eles nos ensinaram que é permitido a todos e a todas, independente de sua origem social e raça, entrar nos espaços públicos da cidade. Por isso, foi importante iniciar um diálogo diferenciado, que não trabalhasse com a lógica da criminalização”, afirmou o novo secretário.
No último domingo (30), a Pasta inaugurou o projeto “Território Móvel”, desta vez com a “Ação Rolêzinho”, promovido na Praça Dilva Gomes, em Arthur Alvim. O projeto consiste em um caminhão, equipado com palco, iluminação e sistema de som, que circulará pelo município com atividades variadas, discutidas previamente com os munícipes. A iniciativa visa estreitar a relação do poder público com os jovens e oferecer alternativas concretas, dentro dos espaços públicos, para que os movimentos tenham segurança e infraestrutura adequada na realização dos encontros.
“Os meninos querem dançar, namorar e usufruir da cidade. É um direito deles e, para que um direito não colida com o outro, o Poder Público tem de organizar”, disse o prefeito Haddad.
Currículo
Antônio Silva Pinto, 49, foi assessor da Secretaria Municipal de Cultura de 1989 a 1991, durante a gestão da filósofa Marilena Chauí, no governo da ex-prefeita Luiza Erundina. Entre 1995 a 1997, atuou ainda como assessor parlamentar do na época vereador e hoje, deputado federal Vicente Cândido. Entre 2001 e 2003, ocupou a Coordenação da Coordenadoria de Assuntos da População Negra (CONE) durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy. Entre 2003 e 2009, Toninho foi subsecretário de planejamento da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. Em 2009, o novo secretário se tornou assessor parlamentar do então vereador Netinho de Paula, com quem seguiu na Secretaria Municipal de Promoção a Igualdade Racial a partir de 2013.
Adjunto
Além da saída de Netinho, a ex-ministra chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, 53 anos, também deixa o cargo de secretária-adjunta na SMPIR. Ela será substituída pelo jornalista, cartunista e diretor da revista Raça Brasil, Maurício Pestana. Matilde atuou no Governo Federal entre 2003 a 2008.
Secretaria
Compromisso de campanha do prefeito Fernando Haddad, a criação da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial faz parte do Programa de Metas 2013-2016. A criação oficial da Pasta aconteceu no dia 27 de janeiro do ano passado, quando é comemorado o Dia da África. Outro objetivo da Secretaria é viabilizar a implementação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que incluem no currículo oficial da rede de ensino a temática da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. A instituição da disciplina é a meta 57 do Programa de Metas 2013-2016.
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Fernando Pereira/SECOM
Fonte: Capital Sp
