O Tribunal Penal Internacional (TPI) declarou nesta quarta-feira, 14, culpado o ex-líder rebelde congolês Thomas Lubanga por recrutar crianças-soldado entre 2002 e 2003 na República Democrática do Congo.
“A Promotoria demonstrou que o acusado Thomas Lubanga é culpado pelo alistamento de menores de 15 anos em conflito armado”, concluíram os juízes na primeira sentença emitida por esta corte desde sua criação em 2002.
Após a sentença desta quarta-feira, os magistrados anunciarão a condenação em uma audiência posterior, cuja data ainda não foi fixada.
Tomada por unanimidade pelos três juízes do tribunal, a decisão também concluiu que o acusado “sabia” e “era consciente” do delito de recrutamento de menores para as fileiras de seu grupo militar, o Exército da Libertação do Congo, assim como do conflito armado na região.
Os magistrados consideraram comprovado sem espaço para dúvidas que as forças dirigidas por Lubanga recrutavam meninos e meninas para atuarem “ativamente” em “hostilidades”. Os pequenos eram alistados para as fileiras e obrigados a realizar tarefas domésticas e de guardas pessoais de segurança.
Já as meninas eram obrigadas a servirem os comandantes como “escravas sexuais”, confirmaram os juízes, que lembraram que esta acusação não estava incluída na acusação. A acusação de estupros contra as meninas foi proposta pela Promotoria, mas os juízes decidiram não incluí-la entre outros motivos para agilizar o processo.
A Promotoria dirigida pelo argentino Luis Moreno Ocampo acusou Lubanga de recrutar menores de 15 anos da etnia hema na região de Ituri (sudeste) para lutar no conflito armado local entre esta etnia e a lendu, que disputavam o controle das minas de ouro na região.
A sentença criticou o trabalho da Promotoria, que na opinião dos juízes “não tinha de ter delegado seus trabalhos de investigação a intermediários” na zona.
Para os magistrados, que rejeitaram os depoimentos de três testemunhas por falta de credibilidade, o fato de terem usado intermediários aumentou o “risco” para as testemunhas, especialmente as crianças que foram arregimentadas como soldados.
O TPI investiga supostos crimes em Uganda, Sudão, na República Democrática do Congo, Líbia, Costa do Marfim e Quênia.
Investigações preliminares estão em andamento no Afeganistão, Geórgia, Colômbia, Guiné, Honduras, Coreia do Norte, Nigéria e nos territórios palestinos.
Fonte: Estadão
