A Audiência que começa nesta quarta (03/03) e vai até sexta-feira (05/03), em Brasília, convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poderá definir o futuro das políticas de ações afirmativas e cotas no país, afetando 50,3% da população brasileira, que é negra.
Embora tenha sido convocada para ouvir os especialistas e lideranças – prós e contras – os debates servirão para que os onze ministros do STF formem convicção e criem jurisprudência sobre a constitucionalidade das ações afirmativas ao julgarem a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 movida pelo Partido Democratas (DEM), o Recurso Extraordinário 597285,
além de outras duas ações com o mesmo teor, ajuizadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem).
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações e responsável pela convocação da Audiência, o encontro tem grande importância “uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras”.
A decisão que vier a ser tomada pelo Supremo também terá reflexos nas ações afirmativas no mercado do trabalho.
A audiência começa às 08h30 e continuará até as 12h, o mesmo ocorrendo na quinta. Na sexta-feira, porém, prosseguirá durante o dia inteiro, estando prevista para terminar as 18h.
Além de lideranças do movimento negro e anti-racista e de oposicionistas à política de cotas, também participarão da audiência pública o procurador geral da República, Roberto Gurgel; o presidente nacional da OAB Ophir Cavalcante Filho, o advogado geral da União, Luis Inácio Adams
e o ministro chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), deputado Edson Santos (foto).
Além da previsão de um plenário lotado, a Praça dos Três Poderes, onde está localizado o STF também deverá receber grupos de manifestantes que começaram a chegar à Brasília nesta terça.
Otimismo
Na véspera da Audiência, ao se encontrar com sindicalistas das Centrais Sindicais (veja matéria) o ministro se disse otimista quanto aos resultados e desdobramentos dos debates e antecipou o tom da exposição que fará no plenário do Supremo.
Disse que fará uma valiação do impacto da política pública desenvolvida no Brasil e que a Advocacia Geral da União e o MEC darão ainda maior consistência ao debate “ao mostrar o impacto das políticas de ação afirmativa na Universidade com a chegada de pobres e negros, com experiências concretas de avaliação da política de cotas”.
Até o momento são 59 universidades públicas que já adotaram o sistema de cotas para negros e indígenas. O sistema também é adotado no Programa Universidade para Todos, o ProUni do Governo “As mudanças já estão acontecendo. “Amanhã será um dia fundamental pra gente. O potencial de mudar a cara do Brasil, num ambiente que foi tomado pelas elites brasileirao; está aberta a possibilidade para que os filhos do povo, os negros possam ingressar nesses espaços”, afirmou.
CNBB, USP
Segundo o ministro, a direção da Conferência Nacional dos Bispos do Brail (CNBB) já se manifestou favoravelmente às cotas, assim como o novo reitor da USP, João Grandino Rodas, que prometeu abrir a discussão sobre o tema. Ele também anunciou que o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos é quem fará a defesa das cotas no STF, quando do julgamento da ação, cuja data ainda não foi marcada.
“Esse é começo. Essa audiência do STF é o começo das atenções da sociedade. As atenções de pretos e brancos e de todos os anti-racistas do país estarão voltadas para Brasília. Nós estamos ocupando o espaço e esse é um momento histórico”, concluiu.
Fonte: Afropress