Eram os idos de 1966. Lorde Bertrand Russell, matemático, filósofo e prêmio Nobel de literatura, revoltado com os crimes na guerra do Vietnã, fez um chamado para um Tribunal Internacional sobre os crimes de guerra cometidos pelos Estados Unidos. O Tribunal Russell, como passou a se chamar, organizou, em 1967, duas sessões em Estocolmo (Suécia) e Roskilde (Dinamarca), sob a presidência de Jean Paul Sartre, pois Russell, com 93 anos, não podia viajar.
Sartre dizia que “todo homem livre que se interessa por um problema social importante pode, com outros homens igualmente livres, fazer um julgamento, julgamento que pode por sua vez levar outros homens a julgarem como ele”. Outras seções do Tribunal ocorreram, como em 1973, sobre violações de direitos humanos nas ditaduras no Brasil e no Chile.
Depois dessa sessão sobre a América Latina, a tradição do Tribunal Russell foi retomada pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP), criado em Bolonha (Itália), em 1979, por iniciativa do senador Lelio Basso, advogado e antigo resistente contra o fascismo. Mesmo sem ter status judicial, nem reconhecimento de qualquer Estado, esse tribunal de opinião se tornou um fórum permanente para a apresentação de denúncias de povos diante da ausência ou impotência da proteção pelo direito internacional. E assim serve para articular essa visão alternativa do direito criminal internacional, de defesa dos direitos dos povos, muitas vezes tendo contribuído para pressionar as cortes internacionais, como o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia (Holanda), para melhor e mais rapidamente desempenharem suas funções.
A realização no Brasil da 50ª sessão do TPP deverá examinar as violações contra os direitos humanos e crimes contra a humanidade cometidos pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e seu governo, atingindo populações negras, povos indígenas e trabalhadores na pandemia da Covid-19. Duas audiências serão realizadas nas manhãs dos dias 24 e 25 de maio, virtualmente, em Roma, onde fica a sede da entidade, e ao vivo, na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo.
A denúncia foi apresentada pela Comissão Arns, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Internacional de Serviços Públicos (ISP), com o apoio do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e outras organizações ligadas à defesa dos direitos humanos. O corpo de jurados será presidido pelo eminente jurista italiano Luigi Ferrajoli, catedrático da Universidade de Roma. O júri terá doze membros, de diferentes países dos hemisférios Norte e Sul, especialistas nas áreas do direito, das ciências sociais e saúde. A ata de acusação foi remetida ao presidente da República e o governo brasileiro poderá exercer seu direito de defesa enviando um representante que poderá intervir nos debates.
Por que o Tribunal é relevante? O filósofo Jacques Derrida ressaltou o imenso valor “de levar a cabo, tão honestamente quanto possível, uma investigação sobre uma política, sobre um projeto político e sua execução. O objetivo não é chegar um veredito que resulte em sanções, mas aprofundar a vigilância dos cidadãos do mundo”.
Por outro lado, o TPP ocorre no Brasil em meio a uma conjuntura preocupante, na qual o chefe do Executivo açula a escalada para um golpe contra o estado de direito. Nenhum ator político eleito depois da Constituição de 1988 se pôs como o atual presidente, com o objetivo de destruir as políticas públicas, construídas visando se tornar um autocrata.
Essa reunião do TPP deverá impactar a consciência política dos brasileiros, tanto quanto aos crimes praticados pelo atual governo federal e sua total impunidade, como deverá também alertar aos cidadãos quanto aos riscos de retrocesso político pregado às escâncaras pelo presidente. Não poderia haver melhor momento.
Paulo Sérgio Pinheiro é integrante da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, foi membro e coordenador da Comissão Nacional da Verdade.