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Manifesto assinado por profissionais do direito –de diferentes matizes políticas e ideológicas– afirma “que é preciso dar um BASTA a esta noite de terror com que se está pretendendo cobrir este país”. “A Constituição Federal diz expressamente que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação e contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais.” O documento sublinha que o povo e as instituições “não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático”. Os cerca de 700 signatários afirmam que não pode mais ser aceito um presidente da República que “descumpre leis e decisões judiciais diuturnamente porque, afinal, se ...

O presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de infração de medida sanitária, incitando que brasileiros desconsiderassem e descumprissem as medidas impostas para combater o coronavírus. Tanto através de seu pronunciamento à nação, na última terça (24), como no vídeo institucional e na promoção do slogan "O Brasil não pode parar", a partir de quinta (26). Por Leonardo Sakamoto, Do UOL Leonardo Sakamoto. (Foto: RFI/Rui Martins) A avaliação é da Coalização Negra por Direitos e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos que protocolaram uma notícia-crime contra Bolsonaro junto ao procurador-geral da República, Augusto Aras. A primeira parte da denúncia, sobre o pronunciamento, foi realizada na quinta e a segunda, a respeito da campanha que pede para pessoas deixem o isolamento social, nesta sexta. As organizações defendem que o presidente, repetidamente, vem cometendo o crime previsto no artigo 268 do Código Penal (Infringir determinação do poder público, destinada ...

O governo de Jair Bolsonaro está proibido pela Justiça Federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção ao coronavírus. Dois decretos do presidente que ia nesse sentido foram suspensos, o que classificava as igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, o que, na prática, permitia o funcionamento desses estabelecimentos, mesmo em estados em que os governos municipais ou estaduais tivessem proibido aglomerações. Por Erick Mota. Do Congresso em Foco Centro de Florianópolis– Foto: Anderson Coelho/ND O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, o juiz da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, Márcio Santoro Rocha, determinou que o governo federal e a prefeitura da cidade de Duque de Caxias, "se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS", a multa em caso de desobediência é de R$ 100 mil. O presidente vem ...

As medidas anunciadas pelo governo de Jair Bolsonaro para conter o impacto do coronavírus no Brasil estão "muito abaixo do que foi anunciado em outros países", segundo levantamento do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), feito pelo economista Manoel Pires. Por Mariana Schreiber, da BBC Getty Images De acordo com ele, iniciativas anunciadas até o momento pelo governo federal — como antecipação do 13º salário de pensionistas e aposentados do INSS, redução temporária de impostos para empresas, ampliação do programa Bolsa Família, novos recursos para o Ministério da Saúde e transferências para Estados e municípios — somam cerca de 4% do PIB do país. Já na Alemanha, os gastos do governo para enfrentar a crise do coronavírus atingiram 37% do PIB na segunda-feira (23/03), com o anúncio de mais um pacote de 800 bilhões de euros (cerca de R$ 4,4 trilhões), nota ...

Área ambiental é a mais preocupante, com a carta branca do governo para redes criminosas impulsionarem o desmatamento Por   ALEXANDRE PUTTI, da Carta Capital  Reprodução/Facebook A Human Rights Watch, organização internacional de direitos humanos, lançou nesta terça-feira 14 o seu Relatório Mundial 2020, no qual analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países. Essa é a primeira análise feita pela ONG sob o governo de Jair Bolsonaro. E o resultado não é nada positivo para o ex-capitão. Em nove páginas sobre o Brasil, a HRW analisou dados sobre direitos humanos em diversas áreas e contrapôs com as decisões de Bolsonaro. A área mais preocupante para a ONG é a ambiental, que, segundo o relatório, teve carta branca do governo para redes criminosas atuarem impulsionando o desmatamento, que aumentou em mais de 80% em comparação com o mesmo período de 2018. O relatório enfatiza ...

Tudo em torno de Paulo Coelho é superlativo. Do banheiro para visitas decorado com um quadro assinado por Andy Warhol ao elevador de vidro que vai da sala de estar ao enorme terraço sob os Alpes suíços. Dos mais de 325 milhões de livros vendidos e um bilhão de leitores em 150 países, ao recorde de escritor vivo mais traduzido do mundo e quase 50 milhões de seguidores em redes sociais. Da tortura a que foi submetido durante três meses, em 1974, à forma contundente como critica o governo brasileiro, em 2019. Por Ricardo Senra e Elisa Kriezis, da BBC "O esfacelamento daquilo que o nosso país representava." "Um delírio." "Um Brasil totalmente polarizado" que está "caminhando para o mesmo clima de terror" da ditadura. Em seu apartamento, em Genebra, o escritor revelou o que pensa sobre Jair Bolsonaro e disse à BBC News Brasil estar cumprindo um "compromisso histórico". ...

"Lamentável", "ofensivo", "racista" e "paranoico" foram alguns dos adjetivos com que lideranças de algumas das principais organizações indígenas brasileiras classificaram o discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (24/9). Por João Fellet , da BBC Para O-é Kayapó, líder na Associação Floresta Protegida (AFP), no Pará, indígena levada por Bolsonaro à ONU 'só tem o apoio da própria família' entre comunidades do Xingu (Foto retirada do site da BBC) A BBC News Brasil ouviu líderes da Associação do Território Indígena do Xingu (Atix), da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), da Associação Floresta Protegida (AFP) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) — entidade que agrega associações de todas as regiões do país e representa os 305 povos indígenas brasileiros. Todos repudiaram o discurso de Bolsonaro, defenderam o cacique Raoni Metuktire de críticas feitas pelo presidente e ...

Sem fazer mea culpa sobre a participação da mídia, e da própria Folha, no golpe parlamentar que abriu os caminhos para que Bolsonaro chegasse ao poder, o jornal levanta a hipótese de impeachment, mas diz que reforma da Previdência "dá fôlego ao governo" Da Revista Fórum  Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR) No mais duro editorial até hoje contra Jair Bolsonaro, a Folha de S.Paulo critica duramente a “insistência na agressão e na boçalidade” do mandatário brasileiro que, segundo o jornal, “revela uma personalidade sombria que parece se reconhecer, com júbilo, nas trevas dos porões da ditadura militar”. “Além de expor o despreparo do chefe do Executivo para desempenhar suas funções num quadro de coexistência com as diferenças, a insistência na agressão e na boçalidade revela uma personalidade sombria que parece se reconhecer, com júbilo, nas trevas dos porões da ditadura militar”, relata a Folha. Sem fazer o mea culpa ...

Ainda não caiu a ficha de parte relevante do poder – sobre a iminência da nova escalada autoritária conduzida por Jair Bolsonaro Por Luis Nassif, no GGN Foto: Getty A operação da Polícia Federal contra os supostos hackers do interior paulista indica o início da estratégia Operação Incêndio de Reichstag, que marcou a ascensão do nazismo na Alemanha. É uma tática recorrente em governos que caminham para o autoritarismo. Vão sendo testadas armações que insuflem a malta contra o inimigo comum fabricado. Mantém o clima de conflito permanente até que se tenha o grau de fervura adequado para o golpe final. Nos últimos dias, além dos hackers de Moro houve a capa estapafúrdia de Veja com os supostos terroristas, a tentativa de reavivar as teorias conspiratórios sobre o Foro de São Paulo e, agora, o caso dos hackers amadores – desses que deixam pista e dão ...

A ação foi movida por três grupos que atuam em defesa da população LGBTI no Rio de Janeiro Por Jaqueline Deister, do Brasil de Fato  Imagem Geledés Na última semana, a maioria dos desembargadores da Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu manter a condenação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) por ter feito declarações homofóbicas e racistas no extinto programa CQC, da TV Bandeirantes, em março de 2011. Com a sentença, ele terá que pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos. A indenização será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. A ação foi movida, em 2011, pelo Grupo Diversidade de Niterói (GDN), Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-íris de Conscientização. Para o presidente do GDN, Felipe Carvalho, a decisão judicial representa uma vitória para o movimento LGBTI de todo o país. ...

No dia 26/04, Bolsonaro tornou pública, por mensagem no Twitter, a opinião de que não considera a Filosofia útil para a sociedade. Mas para que serve a Filosofia? Por Marcos Martins via Facebook   Marcos Martins (Reprodução/Facebook) Discutir a utilidade da filosofia é recorrente a quem é da área, pois se depara a todo momento com esse tipo de indagação. E as respostas, normalmente, começam com uma nova pergunta: o que se entende por utilidade? A considerar como útil o que serve para alguma coisa, algumas coisas mais importantes da vida são inúteis. Pense na amizade: a riqueza desse tipo de relação reside no fato de que ela não serve para nada, porque se servir para alguma coisa, deixou de ser amizade porquanto se tornou algo útil. E aquele que me é útil pode ser qualquer coisa, menos meu amigo de verdade. Então, só é amizade verdadeira ...

Flávia Oliveira /Foto Marta Azevedo Do docs.google Análise de conjuntura com: Flávia Oliveira – Jornalista especializada em economia e indicdores sociais; Colunista na GloboNews, jornal O Globo e Radio CBN Weber Lopes Goes – Mestre e doutorando em Ciências Sociais; Autor do livro "Racismo e eugenia do pensamento conservador brasileiro". Data: Sábado, 27 de Abril - Das 09h30 às 13h30 Local: AÇÃO EDUCATIVA - Sala 12 Rua General Jardim, 660 - próximo estação República, Makenzie ou Santa Cecilia Formulário de inscrição

Doutor em Ciência Política se diz chocado com inércia de lideranças, como o ex-presidente Fernando Henrique, diante do risco que candidato representa. “Está em jogo a barbárie” Por CARLA JIMÉNEZ,  do El País. Fernando Limongi, doutor em Ciência Política (Foto: F.CAVALCANTI) Fernando Limongi, doutor em ciência política, não esconde a angústia com o resultado do primeiro turno das eleições do último domingo. Para ele, a vitória de Jair Bolsonaro joga o país no escuro e aqueles que o apoiam estão minimizando riscos extremamente perigosos que o candidato do PSL trará caso vença o segundo turno. Pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e do Núcleo de Instituições Políticas e Eleições (NIPE/ CEBRAP), Limongi se mostrou chocado com a neutralidade assumida por grandes lideranças como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso neste segundo turno da eleição. Cardoso é um dos fundadores do CEBRAP, criado em 1969 por um grupo de professores ...

A fala do capitão Jair Bolsonaro, candidato do PSL, no programa Roda Viva (TV Cultura em 30/7/2018), CONTRA as políticas afirmativas para negros (apelidadas de cotas pela mídia), foram referendadas em 2012 pelo STF por unanimidade. Todos os estudos – e são vários – confirmam que essa é uma das políticas que mais reduziu a desigualdade brasileira; nosso mal maior. Sou professor há mais de 40 anos e posso afirmar que nossa Universidade Pública melhorou, pois conquistou mais diversidade o que enriquece o ambiente e facilita o desenvolvimento geral. Sei que diversos analfabetos políticos antes de terminarem de ler o texto dirão que é mimimi ou fake. Muitos são cegos de boa-fé, mas não todos. Por isso o link para que se possa ver o programa vai abaixo. Por Helio Santos, do Brasil de Carne e Osso Helio Santos (Foto: Alberto Lima) Na ocasião, Bolsonaro insinuou que se estava a ...

Deputado foi condenado a pagar R$ 10 mil a Maria do Rosário por dizer que ela não merece ser estuprada por ser 'muito feia'. Bolsonaro disse que recorrerá ao STF, onde é réu. Por Alessandra Modzeleski Do G1 Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (15), por unanimidade, a condenação do deputado Jair Bolsonaro(PSC-RJ) pelas ofensas dirigidas à também deputada Maria do Rosário (PT-RS). Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), em 2015, a pagar indenização de R$ 10 mil à petista por danos morais, mas recorreu. Ainda segundo a decisão, Bolsonaro deveria se retratar publicamente em jornais, no Facebook e no Youtube. Em 2014, Bolsonaro afirmou que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e a petista não faz o "tipo" dele. Por essa mesma declaração, o deputado é réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado pelo G1, Bolsonaro disse ser "lógico" ...

Registro o meu repúdio ao ocorrido no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em 3 de abril passado, quando, a convite do presidente Luiz Mairovitch, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) proferiu uma palestra, após cancelamento de outra na sede paulista da Hebraica por solicitação de um abaixo-assinado com mais de 2.600 assinaturas da comunidade judaica. Foto: João Godinho Por Fátima Oliveira Enviado para o Portal Geledés Jair Bolsonaro é misógino, homofóbico, racista e fascista confesso; não é polêmico, como alguns dizem por aí, é indubitavelmente um fascista! Ou alguém imaginava que ele faria uma declaração de amor ao povo brasileiro? Sem novidades, pois o fascismo é, de cabo a rabo, perseguição à democracia, desde o nascedouro. A comunidade judaica no mundo, incluindo o Brasil, não é um bloco monolítico! Basta avaliar que a Hebraica de São Paulo cancelou a palestra do referido deputado, mas a do Rio de Janeiro não atendeu ...

Ministério Público Federal entrou nesta segunda-feira com ação civil pública contra o deputado federal Jair Bolsonaro por danos morais coletivos às comunidades quilombolas e à população negra em geral. Em palestra no Clube Hebraica, em Larajeiras, no Rio, no início do mês, o deputado disse: "Fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles". Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados No Extra A ação pede indenização de R$ 300 mil pelos danos morais coletivos causados ao povo quilombola e à população negra em geral, a ser revertida em projetos de valorização da cultura e história dos quilombos, a serem indicados pela Fundação Cultural Palmares. Os procuradores Ana Padilha e Renato Machado sustentam que o deputado “utilizou informações distorcidas, expressões injuriosas, preconceituosas e ...

Padre fez discurso corajoso contra o ódio em pregação que marcou o primeiro dia da Quaresma para os católicos (vídeo). Julio Lancellotti criticou duramente a cultura do estupro, o machismo, a homofobia e o deputado Jair Bolsonaro Foto: Rafael Stedile Do Pragmatismo Politico O padre Julio Lancellotti fez um discurso histórico no último domingo (5), em São Paulo, durante a pregação que marcou o primeiro dia da Quaresma para os católicos (vídeo abaixo). O religioso criticou duramente a cultura do estupro, o machismo e a homofobia, além de chamar a atenção para a necessidade de nos voltarmos para os mais pobres e necessitados. “Defendam os fracos, não aceitem a covardia contra os pobres e os pequenos”, afirmou. No Facebook, o vídeo com a pregação de Julio Lancellotti foi visto mais de 150 mil vezes até o fechamento desta nota e recebeu milhares de comentários elogiosos. Ao ...

Eliane Cantanhêde entrevistou para “O Estado de S. Paulo”, em 11 de dezembro de 2016, o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, e perguntou-lhe se era viável a candidatura de Bolsonaro a presidente da República. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Por Edson Lopes Cardoso Do Brado Negro A resposta do general, afirmou Cantanhêde, não era direta, mas dizia muito: “Bolsonaro, a exemplo do (Donald) Trump, fala e se comporta contra essa exacerbação sem sentido do tal politicamente correto”. Como se viu na palestra na sede da Hebraica, no Rio de Janeiro, no dia 3 de abril, essa condição necessária do presidenciável (voltar-se contra o politicamente correto) se expressa pela repulsa, aversão e execração de negros, indígenas, mulheres, homossexuais, entre outras identidades. Não sei até onde podemos dimensionar, em termos eleitorais, o alcance e apoio à pregação racista, machista, homofóbica e xenófoba de Bolsonaro. A fala de ...