Proposta em tramitação no Congresso com apoio de presidente prevê pena capital para condenados por “homossexualismo agravado”
Após pressão internacional contra o país africano, pena máxima prevista em nova legislação pode, porém, ser reduzida a prisão perpétua
Para a mãe que não delatar o filho gay à polícia, três anos de prisão. Para o jornalista que incluir em sua reportagem uma menção, ainda que tênue, a um casal formado por dois homens ou duas mulheres, sete anos de cadeia. Para a pessoa que tiver uma relação, mesmo que consensual, com um cadeirante do mesmo sexo, pena de morte.
Essas são algumas das implicações de um projeto de lei nos estágios finais de tramitação no Parlamento de Uganda (África central), hoje o símbolo mais visível de um fenômeno continental: por toda a África, fecha-se o cerco aos homossexuais.
Seu autor é o deputado David Bahati, do partido governista, o Movimento de Resistência Nacional, que tem 211 dos 258 membros do Parlamento unicameral (81%). Antes de apresentar o projeto, no final do ano passado, ele reuniu-se com o gabinete, comandado pelo presidente Yoweri Museveni, e recebeu o sinal verde.
A expectativa de Bahati é que a matéria seja votada ainda no primeiro semestre. Para virar lei, precisará ser sancionada por Museveni.
O presidente é um conservador assumido. Sua política anti-Aids põe em segundo plano a distribuição de camisinhas, prega abstinência para jovens e fidelidade para casados, o que atraiu a ira de ONGs. Mas ele responde com números: o índice de infectados caiu de 12% da população nos anos 90 para menos de 6% hoje.
O presidente estava disposto a aprovar a lei em seu formato original, mas passou a receber intensa pressão internacional. No mês passado, o presidente dos EUA, Barack Obama, chamou a iniciativa de “odiosa”. A secretária de Estado Hillary Clinton ligou para Museveni para alertá-lo de que a ajuda financeira americana a Uganda pode ser cortada.
“O presidente foi surpreendido com a reação internacional, sobretudo porque as pessoas não entendem os fortes sentimentos em Uganda com relação à homossexualidade. Os gays são pessoas pervertidas e não necessariamente normais”, disse James Nsaba Buturo, ministro da Ética e Integridade, ligado à Presidência.
“Pervertidas”, mas “curáveis”, explicou o ministro à Folha. Segundo ele, o governo “trata” 60 gays que mantém em centros de recuperação por todo o país, cuja localização não revela. “As pessoas os matariam”, justifica.
Devido à condenação mundial, o governo estuda apresentar emenda ao projeto comutando de pena de morte para prisão perpétua os casos de “homossexualismo agravado”.
Nesse item estariam incluídas, por exemplo, relação homossexual com menores de 18 anos, com portadores de deficiência ou aquela em que um dos parceiros tem Aids. Também seria punível com morte o ato ocorrido após ser administrada ao parceiro “droga, matéria ou coisa” que cause efeito estupefaciente.
Mesmo hoje, a vida para os gays em Uganda está longe de ser tranquila. O código penal criminaliza “conjunção carnal contrária à ordem natural”, o que é usado como uma muleta jurídica para incluir a prática homossexual.
A nova lei, além de ser específica na menção ao homossexualismo, proibiria a “tentativa” de praticar o ato, a ajuda a que um gay tenha uma relação ou a “promoção” de tais relações, pedindo claramente a censura à mídia. Filmes, peças, programas de TV e textos na imprensa teriam de suprimir menções ao homossexualismo, por mais neutras que sejam.
“Se a lei já estivesse em vigor, nós não poderíamos estar aqui tendo essa conversa”, disse Frank Mugisha, presidente do Sexual Minorities Uganda (Smug), sentado num café num shopping center no centro da capital. A organização que lidera é um guarda-chuva de ONGs de gays e lésbicas.
Mugisha promete ir à Justiça arguindo a inconstitucionalidade da lei, se aprovada. Legalmente, a Smug opera como “grupo social”, sem explicitar seus objetivos. Para evitar ataques, a sede vive mudando, e o endereço não é divulgado.
Fonte: Folha de S.Paulo
