As mídias sociais e a possibilidade de democratização dos meios de comunicação esbarram em uma série de fatores que reforçam o silenciamento de negras e negros
Por Pedro Borges Do Alma Preta
O Brasil é um dos países onde há a maior concentração de renda e a maior desigualdade social no mundo. Mesmo diante desta situação, nada talvez choque mais do que a concentração do poder midiático em um único segmento da população, a elite branca, e o consequente silenciamento dos demais grupos, entre eles, os afro-brasileiros. Artigo recente publicado no The New York Times, maior jornal americano, apresenta que a rede Globo tem uma audiência diária média de metade da população brasileira. Nos EUA, uma emissora de televisão só atinge isso uma vez ao ano, durante o Super Bowl, a final do futebol americano.
Mais do não comandar veículos de comunicação de massa, negras e negros estão distantes da produção de notícias. Dados da Federação Nacional dos Jornalistas, FENAJ, mostram que apenas 22% dos profissionais se autodeclaram pretos ou pardos. Para Bianca Santana, professora de jornalismo na Cásper Líbero, afro-brasileiros pouco são ouvidos. “Negras e negros têm pouquíssimo espaço na grande mídia hoje, e há alguns anos, desde que temos imprensa no Brasil, não tinham nenhum”.
As mídias sociais e a popularização de dispositivos móveis possibilitaram negras e negros de atuarem na internet de modo autônomo. Segundo pesquisa eMarketer, a parcela de brasileiros com celulares deve chegar a 75,9% até o final de 2015. Entre aqueles que possuem o dispositivo móvel e o acesso à internet, os aplicativos de mídias sociais são os mais acessados e tidos como favoritos. O Facebook aparece como destaque, 94% dos entrevistados o citaram como o mais utilizado.
Não à toa, negras e negros, sempre distantes das tradicionais plataformas comunicacionais, apoiaram-se nas redes sociais para a construção de blogs e portais de notícia, como é o caso do Alma Preta. Essas são plataformas de baixo custo financeiro, acessíveis do ponto de vista técnico e de grande alcance.
Censura
A população negra no Brasil, além da falta de representatividade nos meios de comunicação, convive com um histórico de silenciamento e de censura. Em 1937, com a instauração do Estado Novo de Getúlio Vargas, há o fechamento de jornais negros de grande importância, como “A Voz da Raça” e o “Clarim d’Alvorada”, este último sob a tutela de José Correia Leite, um dos líderes da Frente Negra Brasileira.
O passar dos anos e a entrada no regime democrático não modificaram a condição nacional de constante censura. O governo brasileiro foi o primeiro no mundo a censurar o Twitter e o país é o primeiro no ranking de pedidos de retirada de conteúdo do Google, em uma lista que desconsidera a China.
No Facebook, espaço encontrado por muitos militantes para fazer denúncias de racismo e machismo, a história se repete. Agora, não é mais o Estado brasileiro quem promove a censura de modo direto, mas sim o público. Stephanie Ribeiro, estudante de Arquitetura da PUC-Campinas, faz publicações que costumam ter grande repercussão na rede social e afirma que o Facebook censura as suas opiniões. “Sim, o Facebook geralmente faz isso. Meus posts são geralmente denunciados como discurso de ódio. E por isso eles bloqueiam minhas postagens e meu perfil”. Stephanie diz que suas publicações são atacadas por homens negros e brancos, assim como por mulheres brancas, que a julgam como agressiva e racista. “As pessoas acreditam que existe uma espécie de racismo reverso que é um discurso de ódio e por isso se sentem no direito de se sentirem ofendidas e agir”.
Paulo Henrique, militante do movimento negro, possui uma página no Facebook e a utiliza para propagar as suas ideias. “Eu defendo que negros e pobres favelados se organizem para se defenderem de seu principal assassino, a PM. E quando falo isso, e tantas outras coisas, em geral, me censuram pelo Facebook”. Paulo Henrique diz que a alegação para a retirada é sempre a mesma, de profanar discurso de ódio. Ele afirma que, nas vezes que a sua página foi tirada do ar, não teve qualquer possibilidade de defesa.
Luciana Luz, estudante de Direito da Universidade Federal Fluminense, UFF, e integrante do Coletivo Negro da universidade, relata que a sua página pessoal foi tirada do ar quando participou de uma campanha em forma de apoio aos estudantes negros da USP de Ribeirão Preto e que a página do Coletivo Negro da sua faculdade também foi suspensa. “Quando participamos da campanha “Ah, branco, dá um tempo!”, tivemos um alcance de mais de 300 mil visualizações, e centenas de compartilhamentos nas fotos. Muitos por parte de racistas, que encheram as fotos de comentários racistas. Denunciamos e, sobre isso, o Facebook nada fez. Agora, nosso perfil encontra-se suspenso”.
Não foram apenas os militantes negros que sofreram retaliações do provedor de mídia social. No dia 18 de abril de 2015, o Facebook tirou do ar uma publicação do Ministério da Cultura, MinC. Tratava-se de uma foto publicada de um casal de índios botocudos. Na imagem a índia aparece com os seios expostos. Na época, o grupo internacional na época disse não estar submetido à legislação brasileira e que tem as suas próprias regras. O Ministério da Cultura entrou em contato com o Facebook e expôs que a medida havia sido ilegal.
Para Carlo Napolitano, professor da área da Comunicação Jurídica na UNESP, campus de Bauru, o fato da foto ter voltado ao ar “é a demonstração de que o Facebook está submisso à legislação brasileira, porque o MinC disse que entraria na justiça e o Facebook recuou”. A mídia social publicou uma nota em que dizia ter dificuldade para lidar com nudez e que estava aberta ao diálogo para melhorar a plataforma.
Marco Civil da Internet
Sancionado em 23 de junho de 2014, o Marco Civil da Internet modificou uma série de relações no campo das comunicações. De acordo com o que foi decretado, os provedores de internet não são responsáveis por aquilo que é publicado na sua rede. Só serão responsabilizados pela justiça brasileira se determinado conteúdo for denunciado via ordem judicial e permanecer disponível na rede.
A ordem judicial é uma forma de assegurar que o provedor retire do ar determinado conteúdo danoso à coletividade que usufrui determinado serviço. A retirada do ar, porém, independe da ordem judicial e alguns conteúdos podem ser excluídos pela plataforma onde foram publicados, caso infrinjam alguma matéria penal como incitar pedofilia, pornografia de vingança, ou racismo. De acordo com o artigo 20 do documento, cabe aos provedores comunicar “os motivos e informações relativos à não disponibilização de conteúdo, com informações que permitam o contraditório e a ampla defesa em juízo, salvo expressa previsão legal ou expressa determinação judicial fundamentada em contrário”. Para Carlo Napolitano, a legislação permite que uma publicação seja retirada do ar por uma determinação judicial, ou por um processo administrativo da própria empresa.
Carlo recorda que, de acordo com o Paragrafo único do artigo 20, “o provedor, quando solicitado pelo “ofensor”, deve justificar os motivos da retirada dos conteúdos considerados ofensivos”, nos seguintes termos explícitos na lei. “Quando solicitado pelo usuário que disponibilizou o conteúdo tornado indisponível, o provedor de aplicações de internet que exerce essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos substituirá o conteúdo tornado indisponível pela motivação ou pela ordem judicial que deu fundamento à indisponibilização”.
Ilzver Santos, advogado e professor de Direitos Humanos da Universidade Tiradentes, crítica o método das ordens judiciais como excludente da população negra. “O acesso dificultado ao sistema de justiça pela população negra no nosso país é realmente um dos problemas que nenhuma das reformas do judiciário deu conta de combater”. Para ele, “O racismo institucional impregna os órgãos desse sistema, a representatividade de negras e negros é menor que 10%, as leis anti-racismo são pouco eficazes e tudo isso gera dificuldades e insatisfações no acesso”.
O advogado ainda questiona as alegações feitas para a retirada de publicações de militantes negros na internet. A maioria delas é censurada por reproduzir, de acordo com o Facebook e os denunciantes, discurso de ódio e “racismo reverso”. “Esses casos relatados expressam o cinismo do debate brasileiro sobre a questão da discriminação racial, que tenta caracterizar as manifestações de denúncia das iniquidades do racismo como atos discriminatórios e como tentativas de instituir a segregação baseada na cor da pele, que para esse argumento não existem no Brasil”. Mais do que isso, de acordo com Ilzver, “Essa postura desconsidera o processo histórico da escravidão, bem como a situação presente de negação de direitos da população negra, e perigosamente prejudica os processos de luta por direitos humanos no país”.
Quando se cria uma página ou um perfil no Facebook, a pessoa logo assina um contrato com o provedor. Este, por sua vez, tem diversas regras administrativas criadas dentro da comunidade do Facebook, ordens aceitas desde que não entrem em colisão com a legislação brasileira.
A rede social então, no segmento destinado às regras de socialização dentro da sua comunidade virtual, afirma combater mensagens que incitem a pedofilia, o suicídio e a pornografia. O Facebook diz excluir também todas as mensagens consideradas de ódio, como discriminação de gênero, raça, orientação sexual e religiosa.
Além de incentivar os seus usuários a fazer essa patrulha na rede, o Facebook conta com uma equipe que segue perfis e páginas na busca daquilo que é considerado pela empresa como discurso de ódio.
Seletividade das Opiniões Censuradas
A professora Bianca Santana descarta qualquer neutralidade nas mídias sociais: “as redes sociais privadas, como o Facebook ou o Twitter, têm critérios próprios do que é adequado ou não. Critérios muitas vezes pautados por interesses comerciais, que nada têm a ver com o direito à comunicação”.
Por isso, o militante Paulo Henrique questiona a seletividade do Facebook ao tirar determinado conteúdo do ar. Para ele, se a real luta fosse para inibir o discurso de ódio, as páginas referentes à bancada religiosa, à direita, assim como os seguidores do Deputado Federal Jair Bolsonaro estariam censuradas. “Mas não, a preocupação deles não é o ódio ser difundido, mas, sim, contra quem esse ódio é difundido”.
A censura cairá então sobre os grupos marginalizados, com menor poder aquisitivo e político. Para Stephanie Ribeiro, apesar dos avanços, ser negra no Brasil é estar numa condição vulnerável. “Mesmo que possamos falar, se criam maneiras de silenciamento. Infelizmente só quando a sociedade toda se sentir culpada e afim de desconstruir o racismo, que a corda arrebentada não terá mais nosso lado”.
Liberdade de Expressão
A seletividade das opiniões censuradas suscita um debate sobre a liberdade de expressão. Mais do que perfis e páginas em redes sociais, diversos são os discursos racistas existentes na televisão brasileira. Há meses, o Programa Pânico na Tv criou um personagem negro chamado de “O Africano”, que reproduzia todos os estereótipos sobre a população negra e africana.
Ilzver Santos explica que a liberdade de expressão não pode ser encarada como um princípio absoluto e deve ser questionada quando utilizada para discriminar e atingir grupos marginalizados. “Não existe direito fundamental absoluto. Até mesmo o direito à vida comporta exceções. Da mesma forma é a liberdade de expressão, principalmente quando ela entra em colisão com princípios constitucionais fundamentais como é o caso do princípio da não-discriminação e do combate ao racismo”.
Ilzver destaca que o Brasil assinou uma série de tratados internacionais para o fim do racismo e que, por esta razão, negras e negros devem se organizar para exigir o fim desses atentados racistas. “Talvez o que falte nesse campo seja fiscalização das autoridades e uma pressão social organizada nacionalmente dos movimentos para educar e moralizar a atuação dos provedores e também dos próprios agentes públicos fiscalizadores nesse tema”.
