HRW aponta falha na investigação e arquivamento de denúncias de violência. Taxa de feminicídios cresceu 139% em 5 anos e já é quase três vezes maior que a nacional
por Marina Rossi no El Pais
“Um dia eu vou te matar. Pode passar 10, 15 anos, mas eu ainda vou te matar”. Durante mais de uma década, a professora T. C., de 39 anos, viveu sofrendo violência física e verbal e ameaças como essa do ex-marido. “Ele também me chutava e agredia, mas a maior agressão sempre foi a violência psicológica e a perseguição”, conta. As agressões tiveram início em 2005, quando o filho do casal nasceu e eles iniciaram os processos para adotar uma segunda criança. “Ele [o ex-marido] começou a beber e foi ficando cada vez mais violento”, conta T., que suportou calada as agressões até concluído o processo de adoção da filha, em 2009. Assim que isso aconteceu, ela se separou do marido. E aí, passou a ser perseguida e as agressões de casa extrapolaram para as ruas e até o ambiente de trabalho. “Ele vinha na minha escola, armado”, conta. “Me ameaçava no telefone, batendo o revólver no telefone para eu escutar, ia atrás de mim em todos os lugares onde eu estava”.
Foi somente em 2011 que T. criou coragem para ir até uma delegacia e prestar queixa contra toda a violência que vinha sofrendo. Moradora de Boa Vista, capital de Roraima, ela buscou então a delegacia da mulher da cidade. Chegando lá, virou outra estatística: a das mulheres, vítimas de violência, e mal atendidas mesmo no local que deveria ser especializado nesse tipo de crime. “Na delegacia da mulher me perguntaram o que eu tinha feito para gerar aquele comportamento nele”, conta. “Você é culpado pela atitude do outro como se você tivesse provocado aquela situação”. De lá para cá, ela diz ter registrado mais de 15 boletins de ocorrência contra o ex-marido por violência e ameaças.
O caso da professora, que conversou com a reportagem por telefone sob anonimato, é um dos 31 utilizados para ilustrar o triste cenário traçado pelo relatório “Um dia vou te matar”: impunidade em casos de violência doméstica no Estado de Roraima, lançado nesta quarta-feira pela ONG Human Rights Watch. Segundo o levantamento, Roraima é o Estado com as maiores taxas de homicídio de mulheres no Brasil, registrando um aumento de 139% entre 2010 e 2015. Há dois anos, a taxa chegou a 11,4 homicídios para cada 100.000 mulheres em Roraima. A média nacional é de 4,4, o que, segundo a ONG, já é uma das mais elevadas do mundo.
O relatório aponta “falhas em todas as fases de resposta do Estado à violência doméstica” como um dos fatores responsáveis pelo crescente registro de agressões contra a mulher ali. Na prática, isso significa, por exemplo, falta de preparo no atendimento das vítimas, ausência de delegacias da mulher que funcionem 24 horas, falta de locais de acolhimento das vítimas. Segundo a organização, dos 8.400 boletins de ocorrência de violência doméstica acumulados em Boa Vista, a Polícia Civil não conduziu a investigação de nenhum caso. Muitos são arquivados e os crimes acabam prescrevendo. A Polícia Civil, por meio de nota, informou que as mulheres são acolhidas nas delegacias e que por isso, “têm perdido o medo de denunciar”. E que todas as unidades policiais são preparadas para receber vítimas de violência doméstica e prestar o apoio necessário, mas não comentou a falta de investigação dos casos.
“Na delegacia da mulher me perguntaram o que eu tinha feito para gerar aquele comportamento nele”, diz T. C., vítima de violência doméstica
O caso da professora é o retrato fiel da realidade do Estado. Nos últimos anos, o recurso da ameaça foi a campeã de queixas dentre os Boletins de Ocorrência registrados em Roraima, segundo dados fornecidos à reportagem pelo Governo. Em segundo lugar, aparece lesão corporal. No ano passado, 4.833 boletins de violência doméstica foram registrados na capital. Neste ano, já são 499.
Jeane Xaud, defensora pública estadual do juizado de violência doméstica, aponta algumas características do Estado que podem ser agravantes deste cenário. “Uma peculiaridade nossa é ser rota de tráfico internacional de drogas e de mulheres”, diz. “Trata-se de um território enorme, mas com pouca ocupação, o que torna as fronteiras vulneráveis. Além de ser um Estado pequeno, com pouco aparato estrutural”. Com uma população de pouco menos de 500.000 habitantes, Roraima é o Estado menos populoso do país.
“Além disso”, segue a defensora pública, “temos muito problema com alcoolismo e com o vício na pasta da cocaína”, diz. “Um volume expressivo de agressores com quem trabalhamos tem algum problema de drogadição ou alcoolismo”. Apesar de todas as peculiaridades, a defensora alerta que faltam dados qualitativos que apontem se de fato a violência aumentou no Estado, ou se as mulheres estão procurando mais pelas delegacias.
Ochenta
Jeane Xaud alerta que a chegada de imigrantes venezuelanas ao Brasil por meio da fronteira com Roraima pode aumentar ainda mais a vulnerabilidade das mulheres naquele Estado. “Vamos vivenciar uma nova era dessa violência com a questão da migração das venezuelanas. Muitas mulheres estão indo para a prostituição”, diz. “Mulheres, meninas e indígenas. Ou seja, é a vulnerabilidade dentro da vulnerabilidade”. Para ela, a “violência invisível”, essa que pode estar sendo praticada com as mulheres imigrantes e indígenas e que não são registradas nas delegacias, são ainda mais preocupantes. “Aqui, as venezuelanas que foram para a prostituição têm até apelido: são chamadas de ochenta(oitenta, em espanhol), porque elas cobram 80 reais pelo programa”, conta. “Isso deve impactar negativamente nesses números. Não tenho um olhar muito positivo”.
Pensando nos altos índices de violência contra a mulher em todo o país, a então presidenta Dilma Rousseff criou em 2013, por meio da hoje extinta Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Casa da Mulher Brasileira. O local, que deveria existir em todos os Estados, serviria para acolhimento, apoio psicossocial, delegacia 24 horas, defensoria pública e alojamento, dentre outras funções. A unidade de Boa Vista foi prometida para ser inaugurada em meados do ano passado. Mas, embora a cidade tenha uma prefeita mulher – Teresa Surita (PMDB) administra a cidade pela quinta vez – e o Estado tenha uma governadora – Suely Campos (PP) – a Casa da Mulher Brasileira não foi inaugurada até hoje.
A defensora Jeane Xaud, que também faz parte do grupo gestor da Casa, afirma que falta dedicação para que o local seja inaugurado. “É um desprestígio do projeto”, diz. Até o momento, quatro unidades foram abertas em todo o país. A de Boa Vista, que começou a ser construída em 2015, seria a primeira inaugurada da região norte. Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública de Roraima diz que a Casa da Mulher Brasileira, quando inaugurada, será “importante instrumento” no enfrentamento à violência doméstica, e afirma que a nova previsão de inauguração é julho deste ano.
O Governo estadual afirma que a Ronda Maria da Penha – um serviço com duas viaturas e 20 policiais que atuam “exclusivamente” no atendimento de casos de violência doméstica em Boa Vista – é outro programa utilizado neste enfrentamento. Em 2015, foram registrados 6.370 ocorrências de violência contra a mulher na capital. No ano passado, foram 5.401, redução que o Governo atribui à Ronda Maria da Penha. Segundo as autoridades, todos os policiais que atuam na Ronda recebem capacitação específica.
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