No Brasil, o debate em torno das ações afirmativas ganhou maior visibilidade com a adoção do sistema de cotas para negros na universidade. O tema tem provocado discussões com base em preconceitos políticos, raciais e ideológicos. Trata-se de uma mesquinharia de setores da sociedade que tentam deslegitimar uma iniciativa que traz reparos históricos à população negra brasileira, que durante séculos foi excluída de políticas públicas que pudessem levá-la ao mesmo patamar de outras camadas da população.
A posição contrária às cotas tenta eclipsar, com falsos argumentos, que a reserva de vagas é concedida a apenas um quarto dos alunos negros, que conseguiram ultrapassar o ensino médio e chegar à universidade. Dados do IBGE mostram que os negros são 48% da população brasileira.
Isso, por si só, justificaria a necessidade de uma política democrática para os negros.Com o governo Lula, passamos a enfrentar o desafio histórico de estabelecer a igualdade racial, apesar de sabermos que também há resistências até no próprio governo. A adoção de cotas raciais faz repensar antigos preconceitos e estereótipos, o que incomoda e torna a questão polêmica. Uma nação que viveu 400 anos de exploração da mão de obra africana e indígena e perpetua o abandono não fica impune.A maioria da população negra vive em exclusão brutal. A sociedade é marcada pela desigualdade no acesso a oportunidades, bens e serviços públicos. Esta situação é amplamente documentada por estatísticas oficiais, de organismos nacionais e estrangeiros, e atinge outras áreas, como representação política e meios de comunicação. Dados que desmascaram a suposta “igualdade”.
O princípio da igualdade é constitucional e nele está inserido o sistema de cotas. Dados oficiais mostram que o índice de analfabetismo de jovens de 15 anos, por exemplo, é maior entre negros e pardos. Além disso, os negros representam 73% dos 10% mais pobres no país, e apenas 15% dos 10% mais ricos, sendo necessárias políticas públicas que modifiquem essa realidade.Assim, o sistema funciona como um mecanismo de equalização de oportunidades e proporciona a abertura de portas para um contingente significativo de estudantes que não teriam acesso ao ensino superior. São 52 mil alunos beneficiados até hoje. São 52 mil profissionais que disputarão em igualdade de condições os melhores postos de trabalho.
Esse debate chegou ao Brasil com mais de um século de atraso, e evidencia que a falta de diversidade nas instituições de ensino apenas mostra as consequências do nosso passado escravo.Políticas afirmativas ajudam a promover o combate ao racismo e às desigualdades.Vale ressaltar o papel dos movimentos sociais, principalmente dos movimentos negros na luta por políticas de ação afirmativa tanto no debate público como na pauta do governo.
É uma conquista de segmentos do Movimento Negro, que há anos denunciam a desigualdade social e racial no Brasil. Mas falta muito: não basta ao Estado se abster de praticar a discriminação, pois é preciso criar condições que permitam a todos a igualdade de oportunidades.Em outras palavras, é preciso garantir aos desfavorecidos o mesmo ponto de partida dos demais.
As cotas para negros devem ser sim uma afirmação positiva para uma nação soberanamente democrática, como é o Brasil.
LUIZ ALBERTO deputado federal (PT-BA).