A Universidade Estadual do Maranhão terá de reservar ao menos 10% de suas vagas de graduação para estudantes vindos de comunidades indígenas e outros 10% para estudantes negros que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.
A política de cotas na universidade estadual havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa, mas foi vetada pela governadora Roseana Sarney (PMDB). Os deputados, no entanto, derrubaram o veto do Executivo.
A nova lei foi promulgada na semana passada pelo presidente da Assembleia, Marcelo Tavares (PSB), e publicada no “Diário Oficial” da última segunda-feira (22).O governo estadual tem agora 60 dias para regulamentar a lei.
A Uema não comentou a aprovação da lei. O processo seletivo para 2011 já foi iniciado a primeira fase das provas já aconteceu. Para o próximo ano foram oferecidas 3.624 vagas em nove campi em todo o Estado.
Para a secretária-adjunta da Igualdade Racial do Maranhão, Benigna Almeida, a criação das cotas é importante para garantir os direitos destes povos “que historicamente foram colocados à margem”. A secretária-adjunta disse que a pasta vai pressionar para que a lei seja implantada na prática.
Na semana passada, índios guajajara bloquearam uma rodovia federal para exigir do governo estadual melhorias no transporte e na alimentação escolar indígena. O governo do Estado informou que o veto da governadora seguiu parecer da Procuradoria Geral do Estado, que entendeu que a reserva de vagas é matéria de competência exclusiva do chefe do Executivo.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Chico Gomes (DEM) e foi discutido com a Secretaria Estadual de Igualdade Racial.
Fonte: Imperatriznoticias