Urgência da nova abolição

Movimento organizado pede a tramitação da PEC do Trabalho Escravo, que está há quase 10 anos no Congresso. No ano passado, 3.769 trabalhadores foram resgatados no Brasil

 

Para estabelecer a abolição definitiva no Brasil e punir o trabalho escravo, que muitos não acreditam existir, cresce a pressão para a aprovação da Proposta de Emenda Complementar (PEC) 438/2001. O texto retira a posse da terra de fazendeiros que se utilizam da mão de obra escrava e a destina à reforma agrária. Organizações civis, representantes da classe artística, parlamentares e até ministros de Estado fizeram ato para exigir a tramitação da PEC, que está prestes a completar 10 anos no Congresso.

 

“Privação de liberdade e usurpação da dignidade caracterizam a escravidão contemporânea. O escravagista é aquele que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas. Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, ele deve perdê-la, sem direito a indenização. Por isso, nós, abaixo-assinados, exigimos a aprovação imediata da PEC 438/2001, que prevê o confisco de terras onde trabalho escravo foi encontrado e as destina à reforma agrária. É hora de abolir de vez essa vergonha”, diz o texto entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), assinado por 285 mil pessoas .

 

A proposta foi aprovada no Senado, em 2003. Na Câmara de Deputados, só falta votar em Plenário para ir a sanção, mas ela “parou” na Casa em 2004. Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, o senador José Nery (PSOL/PA) e os ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, pediram a Temer que movimentasse a PEC.

 

“O Brasil tem potencial de se tornar a quinta maior economia do mundo, mas isso não deve ocorrer às custas dos direitos das pessoas”, frisou Gulnara Shahinian, advogada e relatora sobre formas contemporâneas de escravidão da Organização das Nações Unidas, em debate promovido pela ONG Repórter Brasil, que atua no combate ao crime.

 

“Temos que ter humildade para admitir que estamos a anos-luz da erradicação do trabalho escravo”, disse a titular da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho, Ruth Vilela, que centraliza a repressão à prática. O Ministério do Trabalho criou os grupos móveis de fiscalização em 1995 – formados por auditores fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho e policiais federais. Só este ano, 653 foram resgatados até 10 de maio e tiveram direitos trabalhistas ressarcidos. No ano passado, esses grupos conseguiram retirar de situação análoga à escravidão 3.769 – 521 só no Rio de Janeiro.

Fonte: O Dia Online

+ sobre o tema

Ex-detenta que ganhou processo por parto com algemas fala pela primeira vez

Carta enviada por mãe de ex-detenta deu origem a...

Jovem é outro papo: sobre a campanha de prevenção à AIDS no Tinder

O Ministério da Saúde está realizando a campanha #PartiuTeste,...

Lançamento do Edital das Relatorias Nacionais em Direitos Humanos

A Plataforma Dhesca Brasil lançou dia 17 o Edital...

Jornal Nacional está retirando Lula do noticiário

Em abril, as sonoras do presidente no JN estão...

para lembrar

A mulher no noticiário brasileiro durante a Copa do Mundo 2014

Somente 23% das pessoas vistas, ouvidas ou a respeito...

Cidade Maravilhosa, Cidade Militarizada

UM EFETIVO DE cerca de 85 mil — entre eles Força...

Jornal Nacional ou Jornal Eleitoral? Por Urariano Mota

Eu já havia notado que o Jornal Nacional reflete...
spot_imgspot_img

Raça e gênero são abordados em documentos da Conferência de Bonn

A participação de Geledés - Instituto da Mulher Negra na Conferência de Bonn de 2024 (SB 60), que se encerrou na última quinta-feira 13,...

NOTA PÚBLICA | Em repúdio ao PL 1904/24, ao equiparar aborto a homicídio

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar a sua profunda indignação com a...

Nota pública do CONANDA contrária ao Projeto de Lei 1904/2024

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, instância máxima de formulação, deliberação e controle das polícas públicas para a...
-+=