Terminou no dia 12 de junho de 2018 a terceira edição da Semana Estadual de Valorização da Mulher, no Estado do Maranhão. Com ações de conscientização coordenadas pela Desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER/TJMA) a atividade trouxe a discussão questões pertinentes à violência de gênero, com os enfoques sociais e legais sobre a efetividade dos direitos fundamentais da mulher na sociedade, foram debatidas durante o Seminário ‘Violência de Gênero – Desafios e Perspectivas para a Proteção Integral das Mulheres’.
Renomados especialistas do país atuaram como palestrantes do evento, que contou com participação de magistrados, membros de instituições da sociedade civil organizada, servidores do Poder Judiciário, entre outros.
A situação da mulher negra no Brasil a partir de uma perspectiva de gênero” foi a discussão inicial durante o segundo dia de seminário (dia 12). A condução do diálogo foi feita pela presidente do Instituto da Mulher Negra (GELEDÉS), a advogada Maria Sylvia Aparecida de Oliveira. Ela ressaltou questões relacionadas ao racismo estrutural e institucional, distribuição das mulheres negras pelas regiões do Brasil, violência contra as mulheres negras, Lei Maria da Penha, entre outros temas.
“O Brasil possui uma desigualdade muito grande em relação a população negra, especificamente as mulheres negras, por conta do sexismo e do racismo patriarcal. Espero que as pessoas possam refletir sobre a situação da mulher negra, pois é necessário trazer essas discussões para nossa realidade, as mulheres negras acabam sofrendo mais violência do que as mulheres brancas”, frisou Maria Sylvia que é militante do Movimento Negro e Feminista Negro.
PROTEÇÃO – A palestra “Efetividade das Medidas Protetivas de Urgências” foi ministrada pelo juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Ben-Hur Visa, que tratou de temas como alterações na Lei Maria da Penha e o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgências impostas em razão de violência contra mulheres.
“Nessa questão sobre a Violência contra a mulher, nós temos a Lei Maria da Penha, considerada pela ONU como a terceira melhor legislação mundial, dentro dessa classificação. E eu considero um dos instrumentos mais eficazes e poderosos na proteção contra a mulher, já que há a possibilidade do juiz intervir por meio de medida protetiva de urgência”, disse o magistrado.
Para a assistente social, Brenda Vanessa Pereira, as palestras acrescentam conhecimentos não somente aos operadores do Direito, mas para qualquer pessoa preocupada em colaborar com políticas de enfrentamento à violência contra mulher. “Os assuntos foram tratados com sensibilidade. Não se refletiu apenas a mulher como vítima, mas também, como àquela mulher que tem direitos fundamentais, como o direito à vida”, avaliou a participante do Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Relações de Gênero, Étnico-Racial, Geracional, Mulheres e Feminismos, vinculado ao Programa de Políticas Públicas da UFMA.
Ainda foram tratados os temas “Violência Obstétrica: um debate necessário sobre a saúde da mulher gestante”, conduzida pelo defensor público do Estado de São Paulo, Júlio Azevedo e “Direitos Sociais das Mulheres sob a luz da Constituição Federal Brasileira e Convenções Internacionais”, ministrada pela procuradora do Maranhão, Cláudia Gonçalves.
REALIDADE – O Seminário ainda teve as participações especiais de Bárbara Penna e Robson Medeiros, respectivamente, presidente e vice-presidente do Instituto Bárbara Penna.
Em novembro de 2013, Bárbara Penna, então com 19 anos, foi agredida, queimada e jogada da janela do apartamento pelo ex-namorado. No incêndio, morreram os dois filhos dela, Isadora (2 anos) e João Henrique (3 meses). Um vizinho que tentou socorrê-la também não resistiu após ser asfixiado com a fumaça.
“Muitas pessoas lutam pela causa. O grande diferencial é quando você vê que uma pessoa não está lendo uma ficção ou vendo um índice, mas falando sobre o que passou. É muito importante existir relatos para conscientizar e chocar”, relatou a sobrevivente ao participar do seminário.
SEMANA – Na abertura oficial do evento (8 de junho) ocorreu o lançamento da campanha “TodosPorElas”, inspirada no movimento “HeForShe” criado pela ONU Mulheres, uma entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres.
Nos dias 9 e 10 de junho, magistrados, servidores e demais integrantes das ações da Semana realizaram panfletagens e atividades de conscientização sobre a importância do combate à violência contra a mulher.
Folhetos e cartilhas sobre a Lei Maria da Penha foram distribuídos no ensaio geral do Boi de Maracanã, zona rural de São Luís. Também houve distribuição de materiais informativos na Feirinha de São Luís, na Praça Benedito Leite. A mobilização também ocorreu no estádio Castelão, antes da partida de futebol do campeonato da Série D, entre os times Moto Clube e Fluminense de Feira de Santana; e ainda, antes da partida de futebol do campeonato da Série B, entre os times do Sampaio Correia e Oeste.
Com apoio do Poder Judiciário, Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), a III Semana Estadual de Valorização da Mulher acontece até o dia 15 de junho em diversas comarcas do Estado, com diversas atividades e projetos.
Veja como foi a programação:
- Aplicabilidade da Lei Maria da Penha e suas Controvérsias (Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras);
- Gênero e Direitos Humanos: uma abordagem da Lei Maria da Penha e Transsexualidade (Berenice Bento);
- A situação da mulher negra no Brasil a partir de uma perspectiva de gênero (Maria Sylvia Aparecida de Oliveira);
- A Efetividade das Medidas Protetivas de Urgência (Ben-Hur Visa)
- Violência Obstétrica: um debate necessário sobre a saúde da mulher gestante (Júlio Azevedo);
- Um sorriso a cada Luta (Bárbara Penna e Robson Medeiros);
- Direitos Sociais das Mulheres sob a luz da Constituição Federal Brasileira e Convenções Internacionais (Cláudia Gonçalves).
Crédito: Assessoria de Comunicação do TJMA
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Com informações do TJMA
