De janeiro a novembro do ano passado, os 20 juizados de violência doméstica e familiar do DF receberam 10.933 mil pedidos de medidas protetivas
Por Jéssica Eufrásio Do Correio Braziliense
Para muita gente, chegar em casa é sinônimo de segurança e bem-estar. Para outros, porém, o próprio lar se transformou no cenário de um pesadelo. Assim é a vida das milhares de vítimas de violência doméstica no Distrito Federal. Carla Graziele, Clésia, Isa Mara, Jessyka, Jusselia e Mary Stella Maris… Além de viverem relacionamentos abusivos, todas elas entraram para a lista de mulheres assassinadas por companheiros ou ex-companheiros. No quinto dia do ano, mais uma tragédia registrada: a dona de casa Vanilma Martins tornou-se a primeira vítima de feminicídio no DF em 2019.
Os dados mais recentes da Secretaria de Segurança Pública mostraram que, de janeiro a novembro, o número de ocorrências desse crime aumentou 50% em relação ao mesmo período de 2017. Por pouco, Regina* não entrou para essa triste estatística. Ela viveu um relacionamento de 10 anos com o ex-companheiro e, em abril, após denunciar agressões físicas e ameaças de morte, conseguiu uma medida protetiva. “Ele não aceitava o término. Mudei de endereço, mas ele me procurava pela cidade. Em julho, minha filha, meu genro e minha neta estavam comigo quando meu ex invadiu a casa com uma faca e tentou me atacar. Meu genro e eu conseguimos contê-lo, mas ele cortou a mão da minha filha”, relata
O agressor ficou preso por 72 dias e, depois, passou a cumprir pena com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Regina ficou cerca de 20 dias escondida em uma chácara nos arredores de Brasília. “Pensei em ir a alguma Casa Abrigo, mas, ao mesmo tempo, não sabia se conseguiria estar segura. Por causa do medo, decidi sair da cidade. Deixei tudo o que tinha para trás e recomecei minha vida. Mesmo assim, temo que ele me encontre de alguma forma”, confessa.
E foi justamente no ano em que houve aumento no número de casos de feminicídio e nas ocorrências ligadas à Lei Maria da Penha, que as dificuldades de atendimento especializado nas delegacias e os obstáculos para o registro dos casos somaram-se a problemas estruturais e administrativos. De janeiro a novembro do ano passado, os 20 juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher do DF receberam 10.933 mil pedidos de medidas protetivas. Ao todo, 1.825 mil requerimentos foram indeferidos. Fora isso, há 6 mil tornozeleiras eletrônicas disponíveis para acompanhamento dos agressores, mas apenas 134 delas estão em uso, segundo dados do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime).
Proteção
Para a defensora pública Dulcielly Nóbrega, é preciso acreditar nas mulheres para que elas não percam as esperanças nos programas oferecidos para combater esses crimes. “O mais difícil é a vítima tomar coragem e denunciar as agressões. É nosso dever, e do Estado, oferecer os melhores atendimentos e estarmos ao lado dessa pessoa. Quando ela é desacreditada, ou o juiz nega a medida protetiva, a mulher tende a entrar no ciclo da violência outra vez”, explica. A defensora acrescenta que, para o cenário mudar, são necessárias ações conjuntas, pois intervenções isoladas não atendem à “complexidade estrutural da violência sofrida pelas mulheres”.
Uma das medidas adotadas para manter sob vigilância famílias nas quais verificaram-se casos de violência doméstica foi o programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). Criado em 2015, o objetivo da iniciativa é prevenir, inibir e interromper a prática desses crimes. A iniciativa abrange 21 regiões administrativas e monitora 450 famílias. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, de janeiro a setembro, ocorreram 5,5 mil visitas para atendimento de 710 lares.
Outros programas
Botão de Emergência
O dispositivo para mulheres em situação de vulnerabilidade atende vítimas que estão sob medida protetiva de urgência expedida pelas Varas de Violência Doméstica. Quando a protegida se sente ameaçada, ela aciona o aplicativo que alerta o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), na SSP/DF. A equipe de policiais mais próxima do local onde a mulher estiver é acionada para atendê-la
Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid)
A Polícia Militar oferece policiamento especializado para atendimento de mulheres vítimas de violência. Assim, os policiais realizam visitas periódicas às famílias em que foram constatados casos de violência doméstica. O programa atende pelo telefone 998-418-140
Fonte: Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social (SSP/DF) e Secretaria do Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF)
Vulneráveis também são vítimas
As mulheres não são os únicos alvos da violência doméstica. Ao longo dos últimos quatro anos, pelo menos 60% dos crimes de estupro aconteceram contra crianças, adolescentes menores de 14 anos, idosos e deficientes. A maioria desses casos — quase 90%, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública — aconteceu nas residências das vítimas e foi provocada por parentes ou pessoas do círculo social da família, como amigos ou vizinhos.
“Começou em agosto, com ele (abusador) passando a mão nas minhas partes íntimas. Um dia, eu estava na cama, ele se deitou do meu lado e fez as mesmas coisas. Só que, desta vez, colocou o órgão para fora. Ele só não continuou, porque escutou minha mãe chegar em casa.” O relato é de Sofia*, 12 anos, abusada sexualmente pelo padrasto. A criança levou cinco meses para contar à mãe o que vivia com o covarde algoz. Com medo de não acreditarem nela, guardou tudo para si. Em meados de dezembro, ela revelou, em uma carta, o que acontecia. “Eu não podia mais ter medo dele”, completou.
A criança entregou o pedaço de papel na presença do abusador, que negou tudo. A mãe fingiu não acreditar, enquanto o suspeito arrumava as roupas em uma mala para deixar a casa. No entanto, a responsável pela menina o denunciou para a Polícia Militar. Ele foi preso em flagrante por estupro de vulnerável. A mãe, Carolina*, não se arrepende e incentiva outras vítimas e familiares: “Não podemos nos calar diante dos abusos e quem é responsável pela criança deve acreditar nela. Temos de acreditar em uma pessoa que está vulnerável, muitas vezes, o agressor está dentro do nosso convívio”, alerta.
Para a delegada adjunta Patrícia Bozolan, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), a principal dificuldade enfrentada pelos agentes é a dúvida que a família tem sobre o depoimento da criança. “Como na maior parte das ocorrências o abusador é conhecido de todos, há um conflito familiar. Parte acredita na criança e a outra, não. Um abusador não tem cara, profissão, idade ou passagem pela polícia. Isso faz os adultos pensarem que aquela vítima está ‘fantasiando’ toda a situação”, ressaltou a delegada.
Mudanças
De janeiro a outubro, os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes corresponderam a 80% dos casos de estupro que chegaram às unidades de saúde, segundo informações da Secretaria da Promoção de Políticas para Crianças e Adolescentes. As meninas são as principais vítimas. Segundo a subsecretária da pasta, Perla Ribeiro, o problema envolve todas as classes sociais e idades. Ela ressalta que, para além da idealização de poder do adulto sobre a criança, há a sensação de que o homem tem o direito de dominar o corpo feminino.
Perla explica que, para se alcançar a prevenção desse tipo de ação, é preciso ter, sobretudo, um diálogo aberto com crianças e adolescentes. “Ao falarmos sobre o assunto, mostramos que eles têm poder de decisão sobre os próprios corpos e que nenhuma outra pessoa tem autorização para tocá-los sem que eles deixem. Além disso, precisamos estruturar as políticas públicas para tratar dessas questões”, pontua.
Os obstáculos no atendimento às vítimas de violência doméstica e de estupro de vulnerável, além da prevenção desses crimes, compõem a lista de desafios da nova gestão do Distrito Federal. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, esses serão alguns dos principais pontos trabalhados pela equipe que integrará as chefias dos órgãos de segurança. “Estamos fazendo um estudo dos índices e de tudo o que tem sido feito para reprimir e evitar os casos. Mais importante que a repressão é a prevenção. Vamos trabalhar com intensidade em cima disso”, reforçou Anderson.
*Nomes fictícios
Onde buscar ajuda
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)
A unidade especializada funciona 24 horas e fica na Asa Sul. Telefones: 3207-6172 e 3207-6195
Casa Abrigo
Foi criado para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que corram risco de morte. O encaminhamento é feito pela Deam. A casa busca preservar a integridade física e psicológica de mulheres e dos dependentes delas (meninas de todas as idades e meninos de até 12 anos). O endereço é sigiloso
Centros de Atendimento Psicossocial para Usuários de Álcool e Outras
Drogas (Caps-AD)
Atende pessoas com mais de 18 anos que façam uso abusivo de álcool e/ou outras drogas
Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams)
Atendimento multidisciplinar na área psicossocial e jurídica à mulher vítima de violência
Centros de Referência da Assistência Social (Cras)
Realiza trabalho social de caráter continuado com as famílias, no sentido de fortalecer a função protetiva, prevenir a ruptura dos vínculos, promover acesso e usufruto de direitos e contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos integrantes
Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (Paefi) em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos como trabalho infantil, negligência, abandono, violências, abuso ou exploração sexual
Núcleos de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd)
Acompanhamento psicossocial de autores e vítimas de violência doméstica contra a mulher, encaminhados pelo Sistema de Justiça (promotorias, Tribunal de Justiça)
Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância em Violência (PAV)
Atendimento a pessoas em situação de violência por meio de uma abordagem biopsicossocial e interdisciplinar. O programa é formado por assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, técnicos de enfermagem, médicos (ginecologista, pediatra e psiquiatra) e pedagogos
