A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) comemorou como uma decisão histórica para a representação negra na política a decisão de terça-feira (25) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Corte aprovou consulta feita por ela e decidiu que o financiamento do fundo eleitoral seja repartido proporcionalmente entre as candidaturas de brancos e negros a partir de 2022.
Em entrevista ao UOL, ela lamentou que a determinação não valha para as eleições municipais deste ano, mas entende o motivo de somente alterar regras eleitorais com antecedência de pelo menos um ano. “Chega um momento na vida em que cada um tem de fazer uma escolha e mostrar de que lado da história está. O TSE mostrou que o lado deles é o de que quer combater o racismo”, afirmou.
Benedita diz que a decisão foi fruto de “luta conjunta com representantes da sociedade civil que buscam justiça racial”.
Reconheço fatores importantes como o racismo presente no Brasil, a falta de oportunidades e as dificuldades sofridas, principalmente, por mulheres negras. Outros vieram antes de nós, como foi na abolição da escravidão. Agora, estamos levando essa luta adiante – Benedita da Silva, deputada federal
No julgamento, seis dos sete ministros do TSE foram favoráveis às cotas para financiamento de candidaturas negras. Votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sérgio Banhos. Apenas Tarcísio Vieira de Carvalho Neto deu voto contrário, por defender que o tema deve ser tratado pelo Congresso Nacional.
Segundo o entendimento deles, os fundos com recursos públicos para as campanhas e o tempo de TV devem ser repartidos na mesma proporção conforme critérios de gênero e raça dos candidatos.
Na entrevista, Benedita critica a gestão Bolsonaro (“Estamos retrocedendo em muitas questões. Perdemos conquistas”) e chama a atenção para iniciativas dos governos Lula e Dilma, como ela pertencentes ao PT: “Foram criadas secretarias para a promoção da diversidade. Um verdadeiro arco-íris que incluiu os direitos dos negros, das mulheres e LGBT”.
Apesar do elogio da deputada, a renda de indivíduos negros era a metade de brancos ao fim da gestão petista, segundo aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fundação João Pinheiro e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, para os anos 2000-2010.
Para especialistas, as políticas da era Lula eram mais universais, o que acabou reduzindo as desigualdades sociais no país. Os resultados positivos acabaram englobando os negros, mas não foram suficientes para reduzir a diferença de renda em relação à população branca.
Pré-candidata do PT à Prefeitura do Rio, Benedita reconhece que ainda há um longo caminho pela frente, mesmo dentro do PT. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos, 49,32% dos candidatos do partido eram negros nas eleições de 2018.
Apesar de nossos esforços, ainda não estamos nem perto de chegar à representatividade ideal
Confira a seguir a entrevista:
UOL – O que o financiamento proporcional representa para o combate ao racismo estrutural na política brasileira?
Benedita da Silva: Essa medida é relacionada a nós, o povo negro, tendo isonomia na representatividade. Afinal, somos maioria populacional. Ao tratar de questões como esta, precisamos ter consciência de que existe racismo no Brasil e, por isso, há uma invisibilidade.
Ninguém entende o porquê, mesmo sendo maiores em número e tendo gente qualificada, não chegamos ao Congresso Nacional, às Câmaras dos Vereadores e a locais dessa natureza. Quando o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, fala que o tribunal “escolheu um lado”, é exatamente sobre o reconhecimento do racismo estrutural e institucional que estamos buscando combater.
Como pioneira negra na política, qual é o significado dessa vitória?
Primeiramente, celebro essa medida a partir da minha identidade como militante do movimento negro. Eu reconheço três fatores importantes: meu país tem racismo; faltam oportunidades para todos; e as mulheres negras são as que mais sofrem dificuldades.
Como Barroso mencionou na votação, queremos que todas as cores sejam representadas: brancos, negros e indígenas. Isso é um legado importante deixado por outros que vieram antes de nós, que lutaram pela abolição da escravidão, por exemplo, e que temos o dever de levar adiante. É preciso deixar o legado para que essa nova geração saiba o país que tem e que se articule para melhorá-lo.
Apesar da vitória histórica, a reserva de recursos será apenas a partir de 2022. Qual semente pode ser plantada até lá?
Os partidos que realmente buscam a igualdade de direitos têm o dever de não esperar chegar até 2022 e combater a desigualdade agora. Já venho lutando dentro do PT para promover essa mudança.
Tenho visto as iniciativas de promoção racial, promoção dos direitos das mulheres, dos indivíduos LBGT e da juventude. Não seria preciso ir até o TSE se o partido já tivesse essas iniciativas. Seja de esquerda, direita ou centro, não importa a ideologia, se o partido tem compromisso com a luta antirracista, não é preciso chegar a 2022 para lançar candidatos negros.
