CONTRA O GENOCÍDIO, EM DEFESA DA DEMOCRACIA, PELO DIREITO A CIDADANIA PLENA!
por Flavio Jorge via Guest Post para o Portal Geledés
Nós, negras e negros do Brasil marchamos em 2015, vinte anos após a épica Marcha Nacional Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Igualdade e a Vida, de 1995, ocasião em que celebramos os 300 anos de Zumbi e forçamos o Estado brasileiro a reconhecer oficialmente o racismo como problema nacional. Isto abriu espaço para a instituição de políticas públicas específicas de combate ao racismo.
E marchamos em um momento difícil para a população negra. Momento em que setores conservadores, com apoio da maioria dos meios de comunicação, tramam golpes e, principalmente, forçam a instituição de retiradas de direitos trabalhistas e sociais para favorecer os interesses do grande capital financeiro nacional e internacional. Clamam por corte de gastos principalmente na área social, pela extinção de espaços institucionais conquistados pelo movimento negro, como a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Entretanto, recusam discutir mecanismos de combate a sonegação de impostos praticada pelo grande capital que, segundo o SINPROFAZ (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) retirou dos cofres públicos somente neste ano mais de 377 bilhões de reais, que seria suficiente para pagar mais de 5 bilhões de bolsas família ou construir quase 11 milhões de casas populares.
A solução para a desigualdade social e racial para os setores conservadores é a violência.
A violência contra a Mulher Negra expressa em dados e estatísticas, no feminícídio, nos 9 anos da Lei Maria da Penha sobre a violência doméstica e o aumento da mortalidade materna.
A violência através das práticas de intolerância religiosa contra espaços, símbolos, lideranças e seguidores das religiões de matriz africana.
A violência contra os homens e mulheres quilombolas em luta pela garantia do direito a propriedade de suas terras garantida pelo Constituição Federal desde 1988.
A violência que se manifesta pelo genocídio da juventude negra prática denunciada pelo movimento negro desde os anos 1980 e que vem se intensificando. Relatório da Anistia Internacional deste ano aponta que a Polícia brasileira é a que mais mata no mundo. O Mapa da Violência mostra que 77% de jovens mortos é negra. Uma CPI instalada na Câmara Federal reconheceu, no seu relatório final, a existência da prática do genocídio da juventude negra.
Há uma ação dos setores conservadores para intensificar e institucionalizar este genocídio. Foi aprovado na Câmara Federal, depois de uma manobra antidemocrática dos setores conservadores, liderados pelo presidente da casa parlamentar, deputado Eduardo Cunha, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 que reduz a maioridade penal para 16 anos para crimes hediondos, apesar dos dados mostrarem que apenas 1% destes crimes ser praticada por menores de 18 anos. A proposta está em tramitação no Senado e há uma tendência de não aprová-la, porém com a aprovação do PLS 333/15 que altera o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) de aumento do tempo de internação dos atuais três anos para até dez anos.
Mesmo o ECA não sendo respeitado na maioria das localidades, há um nítido ataque a esta legislação que foi fruto também de grande pressão dos movimentos sociais e do movimento negro.
Outra ação dos setores conservadores é a aprovação do Projeto de Lei 3722/12 que revoga o Estatuto do Desarmamento. Pela proposta, haverá uma flexibilização tal nas exigências para o porte de arma de fogo que possibilitará que pessoas com mais recursos poderão armar-se fortemente e gerar verdadeiros “exércitos privados”. As pesquisas mostram que a posse de arma não garante segurança, 46% das pessoas que foram assaltadas e estavam armadas acabaram mortas, desmentindo a argumentação de que tal projeto possibilitará maior segurança ao cidadão. A maioria dos deputados que apoia este projeto tiveram suas campanhas eleitorais financiadas por indústrias de armamentos.
Por sua vez, o movimento negro tem propostas para este tema. Defendemos a aprovação da PEC 51/13 que desmilitariza as polícias. É uma excrescência a existência da Polícia Militar, uma herança da ditadura não revogada. A concepção militar implica em combater um inimigo. Para a PM, o inimigo é o homem negro, a mulher negra, o jovem negra e o jovem negro. São os “tipos suspeitos”. A PM impõe um verdadeiro estado de sítio nas periferias das grandes cidades, com prisões arbitrárias, execuções extrajudiciais, invasões de domicílios sem mandado judicial, além da prática de torturas. O primeiro passo para acabar com isto é que a polícia seja desmilitariza e sob controle da sociedade, a quem deve defender.
Além disto, é preciso acabar com o famigerado instrumento dos autos de resistência. Por isto, defendemos também a aprovação do Projeto de Lei 4471/12 que põe fim a este instrumento que tem sido utilizado fartamente pela PM para justificar as execuções realizadas na periferia e fugir de qualquer apuração ou julgamento. Os autos de resistência possibilitam a PM a atuar como uma força autônoma, acima das leis e da Justiça.
O racismo tem se manifestado também na disseminação de ideias xenófobas contra nossos irmãos imigrantes de países africanos e do Haiti. Em busca de oportunidades, estes irmãos nossos são costumeiramente agredidos. O racismo fica mais que nítido neste comportamento: o Brasil recebeu diversas outras comunidades de imigrantes europeus e asiáticas e elas foram plenamente integradas na vida social do país, obtendo, graças a várias políticas de apoio por parte do governo, uma ascensão social significativa. Esta mesma situação não se verifica no caso dos imigrantes africanos e haitianos: são hostilizados, agredidos, excluídos e sofrem toda sorte de bloqueios a sua integração à sociedade brasileira.
Trinta anos após o fim da ditadura militar, o povo negro ainda não tem sua cidadania plenamente respeitada, a periferia ainda vive em uma situação típica da ditadura. Por isto, a democracia precisa chegar plenamente à periferia e ao povo negro!
Zumbi mais 20!
– Não a redução dos direitos sociais e ao ajuste fiscal, os ricos que devem pagar a conta da crise
– Contra a redução da maioridade penal, ao aumento do tempo de internação e em defesa do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)
– Contra o Projeto de Lei 3722/12 que revoga o Estatuto do Desarmamento.
– Pela aprovação da PEC 51/13 que desmilitariza as polícias.
– Pela aprovação do Projeto de Lei 4471/12 que põe fim aos autos de resistência
– Pelo respeito as religiões de matriz africana e combate a intolerância religiosa
– Apoio às bandeiras de luta da Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver do dia 18 de Novembro em Brasília.
– Combate a intolerância e xenofobia praticadas contra os refugiados e imigrantes africanos e haitianos.
Coordenação da Marcha da Consciência Negra
20 de novembro de 2015
