Por mais que tenhamos razão em exigir maior velocidade, amplitude e efetividade na implantação e implementação de políticas públicas de igualdade racial no Brasil, não podemos negar os avanços obtidos na última década, e em particular no período do governo do presidente Lula. O reconhecimento destes avanços é fundamental, até mesmo para que possamos avaliar os seus impactos, corrigir os seus erros e formular corretamente as estratégias de consolidação destas conquistas, transformando-as em políticas de Estado infensas ao bom ou mau humor do governante de plantão. Do mesmo modo, vale este raciocínio para a formulação de novas táticas e estratégias que nos levem a novas conquistas na luta pela promoção da igualdade racial em nosso país.
Para evitar que caiamos no famoso ditado popular que afirma: “brasileiro tem memória curta” vale a pena elencarmos algumas destas importantes vitórias que caracterizam o que chamamos aqui de novos tempos. Em primeiro lugar a política de cotas para o ensino superior. Em que pese a avassaladora campanha contrária realizada pelos grandes órgãos da mídia nacional, esta política é de um sucesso quase que pleno, não fosse ainda, a dificuldade que muitos cotistas possuem em manter-se na universidade. Mas, ainda assim os números são impressionantes. Só nas universidades públicas brasileiras (que já somam mais de 140 com sistemas de cotas) temos mais 110 mil estudantes cotistas, se juntarmos a estes os que entram pelo ProUni nas instituições privadas, chegaremos a mais de 400 mil estudantes afro brasileiros no ensino superior. Isto é maior do que todos os estudantes negros que passaram pela universidade no Brasil de 1808 a 2001. Inegavelmente é um fato a ser comemorado, embora os racistas de plantão continuem afirmando que as cotas não vão dar certo.
No campo cultural temos importantes conquistas a serem celebradas: A Fundação Cultural Palmares, gestão (2003/2010) consolidou-se como principal instrumento de política pública, no campo cultural, para os afro brasileiros. Certificou mais de 1.500 comunidades remanescentes de quilombos, propiciando não apenas o seu reconhecimento enquanto fenômeno cultural, mas a chegada dos serviços públicos básicos, como água, luz, escolas e políticas públicas de cultura. Mais ainda, estas certificações estimularam a organização social dos quilombolas que hoje possuem centenas de Associações, articuladas na Associação Nacional dos Remanescentes de Quilombos e que tem atuação firme e permanente na defesa do Decreto 4887/2003, além da luta pela titulação definitiva de suas terras. Além disto, a Fundação Palmares, estabeleceu uma forte ação internacional, no rastro da ação desenvolvida pelo Presidente Lula e pelo Ministério das Relações Exteriores, tanto no continente africano quanto na América Latina. Exemplos neste sentido foi a presença afro brasileira na Copa do Mundo da África do Sul, no Festival Mundial de Artes Negras no Senegal e a criação do Observatório Afro Latino e Caribenho, após a realização de dois Encontros Afrolatinos, um deles realizado na cidade do Salvador.
Ainda no campo da cultura, o Ministério da Cultura por meio do IPHAN, promoveu avanços importantes no reconhecimento das manifestações culturais de origem negra, enquanto patrimônios brasileiros, propiciando assim, tanto o aumento da autoestima quanto a valorização e preservação destas manifestações, a exemplo do que ocorreu com a Roda da Capoeira, o Oficio das Baianas do Acarajé, o Tambor de Crioula, o Samba Carioca, o Jongo do Sudeste e o reconhecimento por parte da Unesco do Samba de Roda do Recôncavo Baiano enquanto Patrimônio Cultural da Humanidade, fato este inimaginável em período recente, onde patrimônio no Brasil tinha que ser de pedra e cal e de igreja cristã e ocidental.
Outra vitória importantíssima na luta pela promoção da igualdade racial foi a implementação da Lei 10.639, que introduziu o ensino da História da África e da Cultura Afro Brasileira, na grade curricular do ensino fundamental, quebrando assim um histórico secular de ausência da contribuição civilizatória da comunidade negra na formação social, política e cultural do Brasil.
Portanto, exemplos não faltam para que afirmemos que vivemos novos tempos. Poderia elencar ainda um sem número de ações na área da educação, da saúde, do trabalho e da própria sociedade, que confirmam e conformam estes novos tempos. Cabe então, avaliarmos as mudanças proporcionadas por estas ações, ajustarmos os nossos desejos com a realidade e construirmos novas propostas para fazer avançar as políticas públicas de promoção da igualdade racial no Brasil.
Axé!
Toca a zabumba que a terra é nossa!
Zulu Araújo é arquiteto, produtor cultural e militante do movimento negro brasileiro. Foi Diretor e Presidente da Fundação Cultural Palmares (2003/2011).
Fonte: Terra
