por Daiane Souza
No dia em que se celebra os 63 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, se recorda os fundamentos de liberdade e justiça que dão sentido a aspiração pela paz mundial, ideal comum a todos os povos e nações. Assinada em Paris, em 1948, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, o documento, considerado a mais alta inspiração do homem, oficializa o desejo de que todos sejam livres e iguais em dignidade e direitos.
Com base na Declaração, cada país se organiza para atender a sua população, adaptando medidas e ações no sentido de beneficiar a todos. No Brasil, por uma questão histórica, a maioria da população ainda enfrenta dificuldades das mais diversas no que diz respeito ao acesso aos direitos constitucionais. A maior vítima das desigualdades é a população negra, composta por 51% dos habitantes do país.
Por muitos séculos, os afrodescendentes brasileiros enfrentaram inúmeras lutas para garantir o acesso à participação política e aos direitos. De acordo com Eloi Ferreira de Araujo, presidente da Fundação Cultural Palmares, esta inacessibilidade se explica muitas vezes pelo racismo institucionalizado, onde não são levadas em consideração as especificidades desse público. Por exemplo, a saúde da população negra requer cuidado especial devido às suas patologias específicas, mas só passou a ganhar essa atenção recentemente, há cerca de uma década.
Para mudar esta realidade, foi sancionado há um ano, o Estatuto da Igualdade Racial – lei que estabelece diretrizes para a garantia de oportunidades à população negra brasileira. Considerado importante ferramenta na construção de condições para a promoção da igualdade racial, o Estatuto é também uma ação que visa o alcance de políticas dentro do contexto da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em entrevista à Assessoria de Comunicação da Fundação Cultural Palmares, em 20 de outubro de 2011, Eloi Ferreira de Araujo, ministro da Secretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial quando sancionado o Estatuto, em 2010, falou dos avanços que a lei traz para a democracia nacional. Reveja sua avaliação quanto ao documento que considera a maior conquista dos negros brasileiros desde a oficialização do fim da escravidão com a assinatura da Lei Áurea, em 1888.
Ascom/FCP – O que significa o Estatuto da Igualdade Racial?
Eloi Ferreira- É a forma mais democrática e legal para que sejam asseguradas as possibilidades de acesso aos bens econômicos e culturais a toda a nação de maneira igualitária. O primeiro diploma legal incluído no arcabouço jurídico brasileiro, desde 1888, tendo em vista a construção de ambiente de igualdade de oportunidade entre negros e não-negros.
Ascom/FCP – Com o Estatuto os direitos da população negra estão de fato assegurados?
Eloi Ferreira- Eles estão colocados de forma que a população negra os acesse. A construção da igualdade de oportunidades a todas as raças será resultado de uma grande comunhão e o Estatuto é apenas um dos primeiros passos de uma longa caminhada, que a nação tem que percorrer, para estabelecer a democracia.
Ascom/FCP – Qual o papel da Fundação Cultural Palmares no sentido de promover a igualdade segundo o que determina o Estatuto?
Eloi Ferreira – A contribuição do negro na construção do nosso país é imensurável, por isso, somente por meio de políticas públicas que valorizem a cultura afro-brasileira e dêem mais visibilidade à população negra na sociedade estaremos promovendo de fato uma maior equidade. Para isto, a Fundação Cultural Palmares tem entre as suas competências a promoção de ações afirmativas, o reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos e a valorização da cultura.
A Fundação Cultura Palmares deve dar ênfase ao que dispõe a regulamentação do Artigo 17 do Estatuto da Igualdade Racial que garante o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra. Com base nisto, a FCP pretende levar ações para todos os segmentos da cultura afro-brasileira: gastronomia, música, dança, literatura, capoeira e tradições como jongo, maculelê, tambor de crioula e congada, além de colaborar substantivamente, para as áreas de comunicação, educação quilombola e defesa das religiões de matriz africana.
Ascom/FCP – Com a Lei, qual a perspectiva para os próximos anos?
Eloi Ferreira – A perspectiva é termos uma projeção da cultura afro-brasileira nos teatros, nos cinemas, televisão, casas de espetáculos com protagonistas negros e negras. A nação tem 51,2% de pretos e pardos e é preciso que sejam representados em todo o ambiente nacional. Estamos avançando para que a nação seja mais igual, mais justa e mais fraterna.
Fonte: Palmares
