Um dos principais assuntos nas redes sociais nos últimos dias, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — vem ganhando força na Câmara dos Deputados.
O que aconteceu
A proposta, na verdade, prevê expediente máximo de quatro dias por semana, oito horas diárias e 36 horas semanais. Ela foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em maio. Uma jornada de oito horas diárias em quatro dias por semana, porém, soma 32 horas semanais, e não 36. O UOL questionou a deputada sobre o motivo da divergência e aguarda resposta.
Atualmente, a lei prevê que a duração do trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. Ou seja, a atual legislação não proíbe seis dias de trabalho por semana, desde que não ultrapassem as horas previstas.
Hilton afirma que a proposta reflete um “movimento global” de modelos de trabalho mais flexíveis para os trabalhadores. “Os empregados sempre buscaram reduzir o tempo de trabalho, sem ter seus salários diminuídos. Por isso, cumpre ao Congresso Nacional avançar na redução da jornada de trabalho e propor medidas para impedir que empregadores subvertam os direitos ao tempo livre remunerado conquistado pelos trabalhadores”, diz ela, na justificativa.
Na história brasileira das relações de trabalho, os conflitos e tensões em torno da jornada reduzida sempre foram alvo preferencial dos empregadores e empregados, não obstante, por meio da luta dos trabalhadores, conquistaram-se o descanso semanal remunerado, férias, licenças maternidade e paternidade, abono de faltas e outros direitos.Erika Hilton (PSOL-SP), na justificativa da PEC
A jornada de trabalho no Brasil, principalmente a escala 6×1, ultrapassa os “limites razoáveis” dos empregados, diz o projeto. Qualidade de vida, saúde, bem-estar e relações familiares são alguns dos pontos citados e, caso haja redução na jornada de trabalho, os trabalhadores podem ter mais tempo de lazer, menos estresse, fadiga, problemas de saúde e acidentes de trabalho, afirma.
Além disso, a justificativa da PEC prega a importância de não haver diminuição proporcional dos salários. “A definição de valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta de remuneração, assegurando que a base de cálculo para a remuneração na jornada reduzida seja o salário habitualmente recebido, fortalecendo assim os direitos trabalhistas“.
A iniciativa posiciona o Brasil na “vanguarda das discussões sobre o futuro do trabalho”, de acordo com a proposta. “Tal abordagem não apenas beneficia os trabalhadores, promovendo saúde, bem-estar e maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional, mas também oferece às empresas a oportunidade de inovar em suas práticas de gestão, potencializando a produtividade, a criatividade, a satisfação dos empregados e o aumento de vagas de empregos”.
Tramitação
Para começar a tramitar, a proposta precisa de 171 assinaturas. Em entrevista ao UOL News nesta segunda-feira (11), a deputada afirmou que ela já tem mais de cem assinaturas e que a PEC deve alcançar as 171 necessárias para ser apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ainda esta semana.
Se chegar a tramitar, a PEC precisa dos votos de três quintos dos deputados para passar na Câmara. Depois, vai para o Senado, onde também precisa de três quintos dos votos. Em caso de aprovação pelo Congresso, o projeto entra em vigor em até 360 dias —quase um ano.
Iniciativa encampada por Erika Hilton é baseada em proposta do vereador eleito do PSOL. Rick Azevedo foi o vereador mais votado da sigla neste ano e vai ocupar uma cadeira na Câmara Municipal do Rio. Ele ganhou notoriedade nas redes como fundador do Movimento Vida Além do Trabalho, que defende o fim da escala 6×1.
Discussão nas redes
Deputado mais votado do país em 2022, Nikolas Ferreira (PL-MG) vem sendo cobrado em suas redes sociais por ter se manifestado contra a PEC. “Votei em você. Trabalho na escala 6×1 e fiquei muito decepcionado com sua posição nesse tema”, afirmou um seguidor em uma postagem no Instagram de Nikolas.
Contrário à PEC, o vereador Rubinho Nunes (União), da Câmara de São Paulo, também sofreu críticas. “Você poderia defender isso, na prática, trabalhando 6 dias por semana. Para os outros, vale. Para você, só moleza”, disse um seguidor.
Apoio de parlamentares de esquerda. Nomes como Reginaldo Lopes (PT-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) declararam apoio à proposta. “Já passou da hora de o país adotar uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas e esse deve ser o centro de um governo popular. O Brasil tem que adotar um modelo de 4×3 ou 5×2, sem redução de salário”, disse o deputado petista, em publicação no X.
