Um estudo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) identificou que, no estado, pessoas passam em média 1 ano e dois meses presas injustamente por erros no uso do reconhecimento fotográfico.
Dos 242 processos analisados pela Defensoria, os réus foram absolvidos em 30% dos casos. Entre eles, mais de 80% (54 pessoas) estavam com a prisão preventiva decretada – há quem tenha passado quase seis anos encarcerado preventivamente até a absolvição.
Como detalha a DPRJ, o reconhecimento fotográfico acontece quando a vítima ou testemunha identifica a pessoa que acredita ser autora do crime por meio de uma foto. Geralmente, a imagem é apresentada em um “álbum de suspeitos” das delegacias. A foto também pode constar em rede social.
Para a coordenadora de Defesa Criminal da DPRJ, Lucia Helena Oliveira, a apresentação de uma única foto para a vítima, e também a exibição das imagens em telas de celulares ou com baixa resolução, são alguns dos problemas relacionados ao método.
“Essas formas de utilização das imagens não podem ser identificadas como métodos legais para a realização do reconhecimento. É importante que haja observância das regras processuais penais, como forma de garantia de direitos”, afirmou a defensora.
Lucia Helena defende avanços na legislação para se evitar situações assim. Por exemplo, o estabelecimento de regras mais transparentes sobre as imagens que são exibidas no reconhecimento.
Homens negros são a maioria
A DPRJ também indica que a pesquisa reforça o perfil dos acusados que acabam sendo reconhecidos por fotos: a maioria deles é homem e negra. Segundo o estudo, entre os réus julgados, 95,9% são homens e 63,74%, negros.
A Defensoria Pública lembra que, em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recomendou aos magistrados que reavaliem, com a urgência necessária, as decisões de prisões preventivas baseadas somente no reconhecimento fotográfico.
Procurado, o Tribunal de Justiça reforçou que houve a recomendação aos magistrados. E em relação ao estudo, a Corte disse que não foi comunicada sobre o levantamento e quais foram os critérios adotados na pesquisa.
Em todo caso, para acompanhar as decisões do TJ, a DPRJ criou o Observatório do Reconhecimento Fotográfico.
Carolina Haber, diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria Pública estadual, ressaltou recomendação da Corte aos magistrados.
“A importância é imensa, pois coloca luz num problema silenciado em geral nos processos, tendo o juiz que dedicar mais atenção a reconhecimentos falhos”, explicou.
Detalhes do estudo:
- Processos julgados pelo TJRJ entre os meses janeiro e junho de 2021
- 32 comarcas do estado analisadas
- 242 processos levantados
- 342 réus que se relacionam com o tema
- Quase a metade (48%) dos processos tramitou na capital
Na maioria dos processos analisados (89%), a acusação era de crime de roubo. Os réus foram mantidos presos provisoriamente em 84% dos casos.
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