Por Juliana Borges Do Revista Fórum
1. Rafael Braga foi preso por portar produtos de limpeza lacrados na época das manifestações de Junho de 2013;
2. Rafael Braga foi o único condenado naquelas manifestações até hoje;
3. Outras pessoas presas à época logo foram soltas para esperar julgamento e responder em liberdade. Brancas;
4. Rafael Braga foi preso novamente, enquanto cumpria regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica, quando ia da casa de sua mãe até a padaria. Policiais alegaram que ele portava 0,6g de maconha e 9g de cocaína. Rafael negou as acusações;
5. Os PMs, segundo Rafael Braga, o abordaram violentamente e disseram que se ele não relatasse traficantes da região iriam “jogar arma e droga na conta” do jovem. Uma testemunha relatou ter visto, de fato, a abordagem violenta. O policial que mais agredia Rafael é branco;
6. Em depoimento, os PMs que registraram a ocorrência foram contraditórios em suas versões. Tanto sobre o local em que abordaram Rafael, quanto da reação do mesmo, além de como e quando o levaram a delegacia. Mesmo com isso, Rafael Braga foi condenado a 11 anos de prisão.
7. Com exceção de ativistas e militantes de DH, bem como veículos de mídia especializados no tema de DH e segurança pública, além de artistas negros e do movimento negro, nenhuma outra voz se levantou em solidariedade a Rafael Braga em um explícito caso de desrespeito às garantias constitucionais e direitos humanos. O “estado de exceção” em ação explícita e contínua;
8. O Estado Policial e de Exceção age sobre a vida de corpos negros desde 1888 – já que a primeira Lei Criminal brasileira continha artigos que embasavam tratamento desigual, desumano e diferenciado para indivíduos negros;
9. A guerra às drogas é um subterfúgio estatal para militarizar territórios perifericos e majoritariamente negros, controlar e descartar corpos negros;
10. Vivemos em uma democracia racial, com igualdade de condições, tratamento e possibilidades. Somos todos reconhecidamente cidadãos em qualquer esfera social. Somos um povo amistoso e o racismo, no Brasil, “é cordial”.
