Carta de Pernambuco
O XVII Congresso Nacional do Movimento Negro Unificado, realizado em agosto, próximo passado, encaminhou uma resolução para a realização de uma Campanha em defesa do Feriado Nacional em 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra.
Sendo fundamental a participação de ativistas do campo democrático e popular, organizações do movimento negro e dos movimentos populares sociais, parlamentares, representações institucionais e população em geral.
A importância dessa ação garantirá um momento de reflexão e mobilização nacional que reconheça a memória material e imaterial do povo negro no Brasil e no Mundo.
A sociedade brasileira contemporânea precisa de um grande axé, ou seja, reconhecer que em nossa história houve uma experiência de Estado Democrático, Multirracial, Laico, e Socialista conquistado por “ZUMBI” e “ DANDARA “, no “QUILOMBO DOS PALMARES”.
Além disto, é legítimo que os afrodescendentes que perfazem 51% da população brasileira tenham um dia de celebração de suas conquistas e contribuições para a construção do nosso país.
No Brasil, o legado do povo negro, em sua ancestralidade civilizatória, trouxe em suas insurreições políticas e manifestações religiosas a essência da construção de uma Nação Independente e Democrática.
O Feriado de 20 de Novembro é um marco federativo à resistência das oligarquias capitalistas, que detém o poder econômico regional e, se integram ao conservadorismo racista, machista, xenófobo e intolerante contra os negros, nordestinos, pobres e a população LGBT.
Em suas atividades a campanha tem o caráter livre de iniciativa popular, na organização de debates que fortaleçam a pauta de combate ao racismo.
As agendas poderão acontecer em manifestações em redes sociais, organização de audiências públicas, petições, atos, seminários, caminhadas e outras manifestações.
Bem como, nas iniciativas dos poderes executivo, legislativo e judiciário para a aprovação dos projetos que tramitam no Congresso Nacional.
As organizações do movimento social negro estarão em articulação constante para conquistar êxito pela aprovação do feriado.
Na pauta da campanha estão importantes temas nacionais, “entre outros”:
1 – Reforma Política do Ponto de Vista do Povo Negro.
2 – Comissão da Verdade da Escravidão Negra , aprovada pelo Conselho Federal da OAB.
3 – Contra o Genocídio da Juventude Negra.
4- Titulação das Terras Remanescentes de Quilombos.
5 – Apoio e participação na Marcha das Mulheres Negras em 2015.
6 – Aprovação do Fundo Nacional de Reparação.
7 – Retirada das tropas brasileiras do Haiti.
8 – Contra a Homofobia e Intolerância à população LGBT.
9 – Contra a xenofobia no Brasil e no Mundo.
10 – Contra o crescimento dos movimentos neonazistas no Brasil.
11 – Pela implementação da Lei 10.639.
12 – Pela rediscussão do CONNEB, Congresso de Negras e Negros no Brasil.
13 – Pela rearticulação Pan Africanista de Solidariedade Internacional; África, América Latina, Central , Caribe, Oriente Médio.
14 – Pelo acesso a tecnologias e mídias contemporâneas e a regulação e democratização da comunicação contra o monopólio da mídia comercial.
15 – Pela liberdade de expressão da Religiosidade de Matriz Africana e a defesa dos territórios de resistência e tradição das culturas negras.
16 – Pela defesa do meio ambiente e a sustentabilidade global.
17 – Por Trabalho e Renda e Políticas Públicas de Emprego.
18 – Por Direito à Moradia e Habitação Digna.
19- Pela Reparação aos Povos Espoliados Pelo Escravismo.
Recife, 11 de Novembro de 2014.
REAJA A VIOLENCIA RACIAL.
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO-BRASIL
