Todo o funcionalismo público foi convocado para participar das ações do 20 de novembro, feriado municipal, para debater sobre racismo institucional, no auditório do Centro de Referência da Cultura Afro-brasileira, localizado em Portão. O combate ao racismo institucional é um dos principais focos da política de Promoção da Igualdade em Lauro de Freitas. Tensões raciais, intolerância religiosa e a violência urbana se constituem entre os maiores desafios para gestores públicos e a sociedade civil organizada.
por Ricardo Andrade e Cely Carvalho no Folha Popular
Durante todo o ano de 2014 os movimentos sociais denunciaram diversos atos de racismo, discriminação e intolerância religiosa, fatos que justificam um maior investimento nas políticas de promoção da igualdade. “Políticas de Promoção da Igualdade não pode ser um entendimento do prefeito e da SUPIR somente, todos nós, funcionários públicos, temos que entender e nos sensibilizarmos para essa questão que é muito importante”, afirmou o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, para os mais de 200 servidores que compareceram ao evento. Já o superintendente de Promoção da Igualdade Racial do município, Cláudio Reis, assegurou que houve importantes avanços no município, entre elas, o encontro para tratar do tema.
O racismo institucional pode ser compreendido como um sistema que atua de forma difusa no cotidiano de instituições e organizações, provocando uma desigualdade na distribuição de serviços, benefícios e oportunidades aos diferentes segmentos da população do ponto de vista racial. Fora isso, a forma violenta com que a polícia atua nos bairros negros, os horários da coleta de lixo, a potência das lâmpadas dos postes e as propagandas institucionais, que só utilizam modelos brancos, são exemplos cotidianos do quanto à população negra sofre com o racismo institucional.
A presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial (CMPIR), Sandra Regina, abriu as falas destacando a luta das mulheres negras, que sofrem dupla discriminação por serem negras e mulheres. Para ela, a promoção da igualdade só se dará, de fato, se for constituída a partir da igualdade de gênero.
Ainda no 20 de novembro, entidades sociais e de diretos humanos lançaram em Lauro de Freitas o manifesto pelo fim dos autos de resistência, um movimento nacional que exige investigação para as mortes provocadas pelos agentes de segurança do estado: a polícia. Duendy, 1º Mc do Grupo Fúria Consciente, fez a leitura do manifesto e lembrou os diversos casos de homicídios de jovens negros em que suas famílias nunca tiveram acesso ao inquérito.
Intolerância religiosa
Uma das manifestações mais notórias do racismo institucional pode ser destacada no tratamento dispensado às comunidades de matriz africanas (terreiros, quilombos, etc). São inúmeras as denúncias de mau atendimento e tentativas de ‘conversão’ nos espaços institucionais, provocados por servidores que professam sua fé e acreditam que os espaços institucionais que ocupam são uma extensão de seus templos religiosos.
Há também um grande questionamento por parte das lideranças religiosas de matriz africana que reclamam da dificuldade do acesso a recursos públicos em detrimento de outros seguimentos, a exemplo do que segundo Cláudia Santos, ex conselheira de Cultura, acontece no Fundo Municipal de Cultura, onde mais de 600 mil reais foram liberados para eventos católicos e evangélicos sem a devida avaliação e aval dos conselheiros.
Na Casa Legislativa, no grande expediente e nas intervenções dos edis, percebe-se com clareza a intolerância e a falta de compreensão do que significa aquela casa e do seu papel para a sociedade. Verdadeiras pregações são realizadas durante as sessões. “A sensação que tenho é que participei de um culto e não de sessão na câmara dos vereadores”, percebeu Paulo Sacramento, conselheiro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR).
