Por: Dennis Oliveira
Dois projetos que instituem cotas nas instituições estaduais de ensino superior em São Paulo (USP, Unicamp, Unesp. Fatec’s) tramitam na Assembléia Legislativa de São Paulo. O primeiro, é o PL 530 de 17 de agosto de 2004, de autoria de vários deputados estaduais do PT, PC do B, PP, PSB, PL, PPS e PP que decreta a reserva de 50% das vagas das universidades estaduais a alunos oriundos da rede pública de ensino, sendo que, destas, 30% destinadas a afrodescendentes. Além disto, o PL destina ainda 15% a estudantes afrodescendentes e indígenas com renda per capita de até 2 salários mínimos. O restante, 35%, são consideradas vagas de livre concorrência.
Outro projeto é o 321/2012, de autoria do deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), que determina a reserva de 15% das vagas para alunos oriundos de escolas públicas, 15% para afrodescendentes e indígenas e 5% para portadores de deficiência física por um período de 10 anos, quando haveria uma avaliação do impacto da medida. O projeto do deputado Marcolino ainda prevê que as instituições estaduais podem elevar as cotas caso avaliem ser necessário, desde que não superem 50% do total de vagas oferecidas.
Os dois projetos enfrentam muitas dificuldades de aprovação pela presença majoritária da bancada governista na Assembleia. As direções das universidades, em particular a USP, já demonstraram que são contrárias à instituição de sistema de reserva de vagas, apesar dos números demonstrarem a exclusão social e racial dos processos seletivos. Em uma matéria publicada pelo próprio Jornal da USP de 2003 há um dado preocupante: a população afrodescendente em São Paulo é 34,3% do total, mas há apenas 9,34% de alunos negros na universidade, concentrados nos cursos de humanas (9,6%) contra 7,2% em exatas e apenas 6,2% nas biológicas.
A discrepância da USP se verifica também em relação à origem dos estudantes em termos do ensino. No estado de São Paulo, 75% dos alunos concluintes do ensino médio vem do sistema público. Com o Programa Inclusp (sistema que dá pequenos bônus no vestibular para alunos vindos da escola pública), a USP chegou, este ano, a um percentual recorde de presença de alunos de escola pública: 28%, boa parte deles vindas das ETECs, escolas públicas diferenciadas cujo acesso depende de processos seletivos.
Para além do argumento da injustiça social deste sistema, agregue-se o fato das universidades estaduais paulistas serem mantidas com uma cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo sobre bens de consumo e serviços, uma natureza de taxação que acaba incidindo muito mais sobre os assalariados. Em última instância, quem banca as universidades estaduais são os trabalhadores e consumidores. Um bom exercício a ser feito é verificar quantos alunos os moradores da zona leste de São Paulo bancam com o ICMS pago nas contas de energia elétrica, telefone, alimentos, entre outros – e quantos efetivamente estão nas universidades paulistas.
O argumento das direções das universidades contra as cotas se baseia única e exclusivamente na questão do mérito. O equívoco desta argumentação é que o desempenho no vestibular não é um indicador de mérito. Não há nenhum estudo comprobatório de que o desempenho acadêmico dos alunos na universidade e mesmo profissional, pós-universidade, tenha relação direta com o desempenho no vestibular. Os primeiros colocados nos processos seletivos são os melhores alunos e depois os melhores profissionais? Além disto, os dados das instituições de ensino superior que adotaram as cotas mostram que não há diferenças significativas de desempenho entre cotistas e não cotistas.
Assim, ser contra as cotas é defender privilégios mantidos com dinheiro público. Uma postura nem classista (no sentido republicano), mas aristocrática – a sociedade no seu conjunto tendo que manter o privilégio de alguns. Por isto, o argumento da “autonomia universitária” também utilizado pelas direções das universidades estaduais se transfigura em “soberania institucional”, à medida que os que estão encastelados nestas estruturas julgam poder utilizar o dinheiro público para si sem prestar contas a ninguém, sob o argumento de possuírem o sangue “azul” da “nobreza intelectual”.
Fonte: Revista Fórum
