Cumprido ontem o dever cívico de ir às urnas eletrônicas nas eleições municipais em todo o país — para quem não precisa voltar e mesmo para quem vai retornar no próximo dia 27, no caso das cidades com segundo turno para a escolha do prefeito —, o papel do cidadão segue fundamental, uma vez que ele é o titular do processo e deve participar diariamente das ações políticas que determinam as diretrizes das cidades. A Constituição Federal estabelece que o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio dos eleitos.
A partir de janeiro do ano que vem, cabe aos eleitores verificarem se as propostas de campanha estão sendo cumpridas. Também é preciso ficar atento às manobras e às conexões, uma vez que as articulações que acontecem nos gabinetes resultam em projetos de lei. Não se pode registrar o voto e deixar a gestão da cidade com os vereadores, o prefeito e o vice. Eles são os nossos representantes e, como tal, precisam ser fiscalizados e cobrados.
Com a tecnologia hoje disponível, é possível verificar, em páginas de instituições, gastos efetuados e o destino dado a recursos, por exemplo. Consultas a sites de transparências podem apontar indícios e práticas irregulares. Essas dúvidas devem ser encaminhadas ao Ministério Público (MP), órgão incumbido de averiguar.
Em suas comunidades, bairros e regiões, pode-se criar comitês para identificar os problemas e as maiores necessidades de suas localidades. Assim, os moradores conseguem resolver aquela velha demanda de que, passada a eleição, os candidatos “somem”. Organizados e atuantes, os cidadãos têm todo o direito de ir às câmaras municipais e prefeituras exigir as soluções para as questões que são da alçada dos vereadores e do prefeito.
Mas isso requer movimento por parte dos eleitores. Referendo, plebiscito e iniciativa popular, quando os moradores participam diretamente da lei, são ferramentas disponíveis. O comparecimento em audiências públicas é outra oportunidade indispensável para acompanhar e debater os assuntos em tramitação. Os conselhos também são uma possibilidade para os cidadãos ocuparem o espaço que devem no meio político.
O voto é parte essencial da democracia, mas ela não se encerra nele. Precisa ser cuidada e vigiada no dia a dia. Em defesa de sua própria soberania, os brasileiros têm de fiscalizar a conduta de quem é eleito, além de verificar se as aspirações da população estão sendo atendidas e as promessas de campanhas cumpridas.
