O embaixador Silvio José Albuquerque e Silva, ao reconstruir a formação e relevância do conceito de racismo ambiental, elaborou uma análise provocativa e necessária no campo da diplomacia climática durante o seminário “Raça e Gênero no Centro das Relações Internacionais do Brasil”, que nesta quarta-feira, 13 de maio, em evento promovido pelo Instituto Rio Branco e Geledés —Instituto da Mulher Negra. A reflexão do diplomata, apresentada no painel “Racismo Ambiental e Financiamento Climático” não apenas recuperou a trajetória política e intelectual que permitiu a emergência do termo, como também inseriu essa discussão em um cenário mais amplo de disputas na arena dos direitos humanos.
A simbologia da própria data escolhida para o encontro atravessou sua fala desde o início. Ao refletir sobre o 13 de maio — marco formal da abolição da escravidão no Brasil —, Silvio Albuquerque rejeitou leituras simplificadoras. Em uma formulação marcada por experiência pessoal, afirmou: “O 13 de maio, para mim, não é uma data demonizada. Nunca foi demonizada pelos meus pais, nunca foi demonizada por mim na conversa com meus filhos, e espero que eles conversem com meus netos também de uma maneira que seja compreensível para que eles entendam que o 13 de maio de 1888 foi o começo escandalosamente incompleto de uma liberdade que não teve reparação até hoje.”
O embaixador atribuiu um papel decisivo à atuação histórica de Geledés e de organizações do movimento negro brasileiro que, há décadas, vêm pressionando organismos multilaterais, governos e espaços diplomáticos a reconhecer que a degradação ambiental e a emergência climática atingem de forma profundamente desigual populações negras, periféricas, indígenas e tradicionais. Ao destacar a presença da organização em espaços multilaterais como Nairobi, Genebra e Nova York, Silvio Albuquerque reconheceu sua capacidade de compreender a multiplicidade institucional das Nações Unidas e de inserir a pauta racial em arenas historicamente dominadas por linguagens técnicas e universalizantes.
A análise do embaixador ganha relevância justamente porque emerge de uma confluência entre experiência diplomática, formulação intelectual e vivência política acumulada em organismos internacionais. Atualmente no posto de embaixador do Brasil na Bélgica, Silvio Albuquerque é ex-representante permanente do Brasil junto ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em Nairobi — e, como ele mesmo ressaltou, única sede da ONU localizada no Sul Global. É também ex-membro do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), com uma trajetória profundamente marcada pela Conferência Mundial contra o Racismo de Durban, em 2001.
Mais do que tratar o racismo ambiental como categoria acessória das negociações climáticas, o embaixador, autor do livro “Multilateralismo ambiental e discriminação racial”, sustenta que o próprio ambientalismo moderno nasceu atravessado por estruturas raciais e coloniais. Em uma das passagens, ele afirma: “Essa é uma questão de uma obviedade flagrante, mas, ao mesmo tempo em que o tema é óbvio, é preciso dizer com clareza que uma das barreiras para o avanço do tema esteve não necessariamente relacionada à burocracia da ONU ou à burocracia do Estado, mas também profundamente ancorada no ambientalismo moderno, que nasceu, em grande medida, marcado por uma gramática branca, ocidental e preservacionista. A defesa da natureza — e natureza entre aspas — frequentemente aparecia separada da história do colonialismo, da escravidão, da desigualdade territorial e da expulsão das populações tradicionais de seus territórios tradicionais.”
Em sua leitura, o racismo ambiental não constitui mero efeito secundário da crise climática contemporânea, mas uma de suas estruturas constitutivas. É nesse ponto que sua experiência africana adquire centralidade política e intelectual. Nairobi surge, em sua fala, não apenas como posto diplomático, mas como espaço privilegiado de observação das contradições da governança global. Ao longo de sua atuação no continente africano, Silvio Albuquerque testemunhou as tensões entre o discurso universalista das negociações ambientais e a resistência persistente das grandes potências em reconhecer os vínculos entre crise climática, colonialismo e reparação histórica.
Sua passagem pelo PNUMA permitiu observar de dentro da ONU os limites políticos da agenda climática internacional. Ao mencionar a resistência enfrentada pelo tema do racismo ambiental tanto no secretariado do PNUMA quanto entre países desenvolvidos, o diplomata sugere que os obstáculos não derivam apenas da lentidão burocrática dos organismos multilaterais, mas sobretudo de disputas profundas sobre memória histórica e redistribuição de recursos.
É justamente nesse contexto que a Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban em 2001, aparece como um marco político-diplomático do qual foi testemunha ocular. Para Silvio Albuquerque, Durban não representou apenas um evento internacional sobre discriminação racial, mas uma ruptura capaz de alterar a própria sensibilidade institucional do Estado brasileiro. “Durban nos levou não apenas a um diagnóstico, mas a um chamado à ação. O Plano de Ação de Durban, que poucos leram e muitos criticam sem ler, trata do racismo ambiental sem nomeá-lo.”
Ao afirmar que Durban separou o Itamaraty “em um antes e um depois”, o embaixador sinaliza que a conferência inaugurou uma mudança na política externa brasileira, posteriormente aprofundada na década seguinte. Isso ajuda, por exemplo, a compreender a relevância que o diplomata atribui à incorporação do racismo ambiental nas negociações da COP30. Em sua leitura, trata-se de um acontecimento simbólico de enorme alcance justamente porque rompe uma longa tradição de neutralização racial da agenda climática internacional. “Pela primeira vez, o tema do racismo ambiental foi incorporado, ainda que em declaração política não vinculante, ao vocabulário oficial das negociações climáticas. Este avanço simbólico não deve ser subestimado”, lembra ele.
Inserir o racismo ambiental no léxico oficial das negociações climáticas significa admitir que a crise ecológica não pode mais ser tratada apenas em termos abstratos de carbono, transição energética ou adaptação climática, mas também como fenômeno atravessado por desigualdades históricas racializadas. O embaixador, entretanto, evita qualquer tom triunfalista, principalmente ao abordar resistências ao financiamento climático, identificado por ele como uma das esferas mais difíceis para realização da justiça racial. “A zona de conforto do financiamento climático é muito curiosa: fala com grande sofisticação sobre elegibilidade, salvaguardas, metodologias, janelas de acesso, mas ainda tropeça quando a gente precisa dizer, com a mesma precisão, que a crise climática não atinge a todos de modo abstrato.”
Ao final de sua exposição, o diplomata amplia ainda mais o horizonte conceitual do debate ao introduzir a metáfora da “encruzilhada” como uma chave interpretativa do momento em que vivemos. “A crise climática talvez tenha chegado ao ponto em que a razão burocrática e tecnocrática, tão segura de seus gráficos, metas e siglas, precise aceitar visitar a encruzilhada. É isso mesmo. Eu ouvi de Luiz Antônio Simas que o pensamento afro-diaspórico nos ensina a desconfiar das saídas únicas, lineares e, por que não dizer, arrogantes. A vida, afinal, costuma escapar pelas frestas, pelos corpos, pelos atabaques, pelas esquinas e pelos terreiros. Para Simas, encruzilhada é lugar de invenção, risco, possibilidade e negociação.”
Ao recorrer ao pensamento afro-diaspórico e à simbologia da encruzilhada, Silvio Albuquerque questiona a crença de que a emergência climática poderá ser resolvida apenas por mecanismos financeiros, fórmulas institucionais ou soluções lineares produzidas pelas grandes estruturas multilaterais.
Seminário Sobre Raça e Gênero nas Relações Internacionais do Brasil
Leia a fala do Embaixador Silvio José Albuquerque e Silva na íntegra
Embaixador do Brasil na Bélgica, Silvio José Albuquerque e Silva
Quero começar agradecendo muito à minha querida amiga, a conselheira Juliana Gomes, porque esse convite para participar desse evento veio dela em um momento muito especial de reflexão sobre esse tema. É um orgulho muito grande, Juliana, vê-la à frente da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Gabinete do Ministro, um orgulho muito grande para todos nós, diplomatas brasileiros. Eu queria saudar também as colegas de mesa, a secretária Dandara Miranda Teixeira de Lima e também Tatiana dos Santos de Oliveira e, Thaynah, eu queria também, logo de cara, deixar registrados os meus mais sinceros elogios à atuação histórica de Geledés em temas de promoção da igualdade e da equidade racial, necessariamente com a interseccionalidade de gênero. É inevitável falar da extraordinária Sueli Carneiro e do querido Iradj; ambos são amigos pessoais, pelo menos desde o processo de Durban — Iradj é muito antes de Durban. Não sei se Letícia Leobet e Mariana Belmont estão presentes, mas eu abraço às duas e também às tantas e aos tantos amigos que eu tenho feito no Geledés.
Muitas organizações não governamentais estão presentes em eventos ligados à questão racial em Genebra e Nova York, mas eu fiquei quatro anos como representante permanente do Brasil na ONU e em Nairobi e só vi o Geledés estar presente em Nairobi tratando de temas de uma pauta extremamente relevante na esfera internacional e doméstica e demonstrando a sua compreensão sobre a multiplicidade de entidades das Nações Unidas que lidam com esse tema. Sou um fã de carteirinha do Geledés. Sueli, Iradj e você, Thaynah, sabem disso. É muito bom estar com vocês nessa data recheada de simbolismo. Eu não sei como se falou sobre o 13 de maio durante a manhã.
O 13 de maio, para mim, não é uma data demonizada. Nunca foi demonizada pelos meus pais, nunca foi demonizada por mim na conversa com meus filhos, e espero que eles conversem com meus netos também de uma maneira que seja compreensível para que eles entendam que o 13 de maio de 1888 foi o começo escandalosamente incompleto de uma liberdade que não teve reparação até hoje. Então, me parece que não é acidental o fato de estarmos aqui hoje, no 13 de maio. Se foi acidental, foi um acidente muito fortuito. Fico muito feliz que essa data seja marcada por esse evento de grande simbolismo no Itamaraty.
Evidentemente, o tema que me traz a esse seminário não será abordado em 10 minutos, que me pedem que utilize para conversar com vocês. Então, necessariamente, ficarão de fora vários elementos que estão presentes em um dos livros que eu escrevi e que foi mencionado pela Thaynah e que vai ser reeditado pela FUNAG (Fundação Alexandre de Gusmão), proximamente, ainda este ano, com uma atualização que eu fiz a partir dos resultados da COP30.
E, inevitavelmente, eu falo com vocês hoje como ex-Representante Permanente do Brasil junto ao PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), em Nairobi, que gosto sempre de lembrar que é a única sede da ONU no Sul Global. Parece óbvio, e é óbvio, mas o óbvio tem que ser dito também, e também como ex-membro do CERD.
Em ambas as funções, ficou evidente para mim que as agendas ambiental, climática e de direitos humanos são inseparáveis. Falar de racismo ambiental é firmar um compromisso inescapável com os direitos humanos, e isso pode parecer acessório para muitos, mas não: é central. Não há justiça climática sem justiça racial e não há política ambiental legítima que ignore as desigualdades estruturais que moldam a exposição de pessoas e grupos a riscos ambientais e climáticos. Há tempos isso, para mim, é evidente, é óbvio. Da mesma forma, isso é óbvio para uma série de interlocutores que temos tido, vários que estão aqui nesse debate hoje, com relatores especiais do Conselho de Direitos Humanos, com membros do CERD, acadêmicos, representantes do movimento social, especialmente o movimento de povos originários.
Essa é uma questão de uma obviedade flagrante, mas, ao mesmo tempo em que o tema é óbvio, é preciso dizer com clareza que uma das barreiras para o avanço do tema esteve não necessariamente relacionada à burocracia da ONU ou à burocracia do Estado, mas também profundamente ancorada no ambientalismo moderno, que nasceu, em grande medida, marcado por uma gramática branca, ocidental e preservacionista.
A defesa da natureza — e natureza entre aspas — frequentemente aparecia separada da história do colonialismo, da escravidão, da desigualdade territorial e da expulsão das populações tradicionais de seus territórios tradicionais. Essa limitação também marcou o ambientalismo no Brasil. Embora o país tenha desenvolvido, a partir da década de 80 e, sobretudo, na década de 90, uma vertente de força ambiental importante ligada a seringueiros, povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas, agricultura familiar e movimentos de base.
É sempre bom lembrar que Chico Mendes, já em 1976, na luta dos seringueiros do Acre, lutava contra o desmatamento. Então, há um marco político-diplomático que me parece incontornável na reversão dessa tendência de tratamento condescendente do tema no plano internacional.
E aqui, me escapava falar da Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, em 2001, que me marcou profundamente no plano pessoal e profissional e que separou o Itamaraty, na minha opinião, em um antes e um depois; um antes de Durban e um depois de Durban no tratamento da questão racial no Itamaraty e no Estado brasileiro. Durban nos levou não apenas a um diagnóstico, mas a um chamado à ação. O Plano de Ação de Durban, que poucos leram e muitos criticam sem ler, trata do racismo ambiental sem nomeá-lo. Os avanços alcançados pelo tema na COP30, graças à presidência brasileira, têm as digitais de Durban, de forma consciente ou não.
Pela primeira vez, o tema do racismo ambiental foi incorporado, ainda que em declaração política não vinculante, ao vocabulário oficial das negociações climáticas. Este avanço simbólico não deve ser subestimado.
Devemos, no entanto, ser bastante realistas quanto à resistência que o tema enfrenta. Eu estava em Nairobi, no PNUMA, e testemunhei a profunda resistência que o tema enfrenta no secretariado do PNUMA e entre a maioria esmagadora — senão a totalidade — dos países desenvolvidos, somando-se a isso muitos países em desenvolvimento.
Essa resistência não é fortuita; está profundamente ligada a feridas abertas do passado e também ao receio de que o reconhecimento do racismo ambiental abra espaço para reivindicações de reparação, inclusive para o campo do financiamento climático. Essas preocupações existem e precisam ser compreendidas, mas não podem paralisar nem a ação diplomática nem a ação coletiva. Na minha interpretação, o desafio que se coloca diante de nós é como transformar o avanço político de Belém em progresso normativo e concreto.
E, para mim, uma via promissora é iniciar esse processo diplomático no plano do Programa das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente. O PNUMA, que eu conheço muito bem por ser um mandato, é um espaço natural para integração entre meio ambiente e direitos humanos. O PNUMA e seus parceiros têm todas as condições de priorizar projetos voltados à redução das desigualdades ambientais que afetam comunidades discriminadas e vulnerabilizadas, incluindo iniciativas de planejamento urbano, inclusive práticas de desenvolvimento equitativas e recuperação de áreas degradadas.
Eu defendo — já conversei isso com colegas da Secretaria de Estado — a inclusão do tema do racismo ambiental na agenda da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que chamamos de UNEA, em dezembro de 2027. Para mim, a apresentação de um projeto de resolução pelo Brasil, patrocinado por outros países, já no início do ano que vem, sobre esse tema, representaria um marco político e normativo de grande alcance.
Mas algo me parece ainda mais importante: é essencial promover a transversalidade do tema dentro do próprio Estado brasileiro. A agenda do racismo ambiental não pode ficar restrita a um ou dois departamentos do Itamaraty. Ela deve perpassar todas as áreas da Secretaria de Estado, todas, sem exceção, inclusive a administração, mas, em especial, evidentemente, meio ambiente, clima e direitos humanos, além das áreas geográficas.
Deve ainda dialogar de forma estreita com outros ministérios — de novo, todos os ministérios — e com institutos de pesquisa de excelência. Aí me vem à cabeça uma ideia que foi fundamental para os avanços que nós obtivemos em Durban: é fundamental fortalecer o diálogo com a sociedade civil e a academia. São esses os atores que conferem legitimidade e densidade à agenda, e o Brasil tem uma rica tradição nesse campo e deve mobilizá-la plenamente.
Por fim, e talvez mais desafiador, devemos enfrentar a questão do financiamento, que é um dos temas dessa mesa. A zona de conforto do financiamento climático é muito curiosa: fala com grande sofisticação sobre elegibilidade, salvaguardas, metodologias, janelas de acesso, mas ainda tropeça quando a gente precisa dizer, com a mesma precisão, que a crise climática não atinge a todos de modo abstrato; ao contrário.
Portanto, a gente precisa pensar fora da caixa. É inevitável a integração de critérios de equidade racial na alocação de recursos climáticos, assim como o fortalecimento de mecanismos de financiamento para comunidades vulneráveis. Mais do que isso, é necessário mudar a narrativa, como fez, de forma ousada, surpreendente e muito inteligente, o presidente da COP, o embaixador André Corrêa do Lago, na sua décima segunda carta, que falou que o mundo está diante de uma encruzilhada.
Eu aproveito esse gancho para encerrar com a seguinte reflexão — e eu peço um minuto para concluir. A crise climática talvez tenha chegado ao ponto em que a razão burocrática e tecnocrática, tão segura de seus gráficos, metas e siglas, precise aceitar visitar a encruzilhada. É isso mesmo. Eu ouvi de Luiz Antônio Simas que o pensamento afro-diaspórico nos ensina a desconfiar das saídas únicas, lineares e, por que não dizer, arrogantes. A vida, afinal, costuma escapar pelas frestas, pelos corpos, pelos atabaques, pelas esquinas e pelos terreiros.
Para Simas, encruzilhada é lugar de invenção, risco, possibilidade e negociação. Perdoem-me pelo recurso algo pessoal, mas eu, meus irmãos, meus primos, sabíamos disso intuitivamente desde a infância. Na Niterói em que eu cresci, não havia a hipótese de não pedirmos licença ao passarmos por uma encruzilhada. Negociávamos e seguíamos adiante.
Sem ferir a laicidade que deve proteger todas as crenças e também o direito de não crer, é preciso reconhecer que a visão de mundo afro-diaspórica oferece algo que o debate climático frequentemente perde: uma ética de relação e não de domínio.
Exu pode ser lembrado como o senhor dos caminhos e da comunicação. Iansã, pelos ventos e tempestades. Xangô, pela justiça. Ogum, por abrir caminhos pela luta, pelo ferro, sem destruir o mundo.
Portanto, diante do colapso climático iminente, talvez a pergunta não seja qual tratado, acordo ou tecnologia nos salvará, mas que tipo de humanidade ainda sabe pedir licença antes de passar. Muito obrigado.