- Complementação monetária é conquista dos movimentos sociais negros junto ao MEC
- Não é segredo que a educação amplia oportunidades e reduz desigualdades
Em tempos de Copa do Mundo, aproveito para destacar a potência do VAAR.
Não, eu não estou falando do Árbitro Assistente de Vídeo (VAR), mas do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), uma complementação monetária do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) —principal fonte de financiamento da educação pública— repassada pela União a estados e municípios.
Conquista dos movimentos sociais negros junto ao MEC (Ministério da Educação), o montante total do VAAR equivale a R$ 7,5 bilhões em 2026. É dinheiro destinado a incentivar a melhoria da gestão escolar nas redes públicas de ensino que apresentem avanços na aprendizagem e na redução de desigualdades socioeconômicas e raciais.
A quantia representa, só neste ano, mais de um terço do montante de recursos que está sendo pleiteado na chamada PEC da Reparação (PEC 27/2024) —marco importantíssimo da luta antirracista— que prevê a formação de um fundo de R$ 20 bilhões, com aporte anual de R$ 1 bilhão.
A potência do VAAR não está só no volume de recursos que movimenta, mas também no fato de ele já estar em vigor e produzindo efeitos capazes de abalar pilares de sustentação do racismo no Brasil. Não é segredo que a educação amplia oportunidades e reduz desigualdades. Acabar com o hiato racial na aprendizagem implica um aumento de 11% na renda média da população com ensino médio (dado do Cedeplar/UFMG e UFOP).
Para ter acesso a uma fatia do “bolo do VAAR”, o município precisa cumprir cinco requisitos específicos. Há alguns dias, mais de mil prefeitos de cidades brasileiras que não conseguiram reduzir desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, um dos quesitos, estiveram no MEC em busca de orientação que leve ao alcance dessa meta. É um feito memorável e revolucionário, que demonstra a potência do VAAR.
“Já que a educação modela as almas e recria os corações, ela é a alavanca das mudanças sociais.” (Paulo Freire)
Ana Cristina Rosa – Jornalista especializada em comunicação pública e vice-presidente de gestão e parcerias da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública)