Na Bahia, Quem Viola Direitos é o Próprio Governo – Nossa esperança é que parem a matança!
Acabou o Amor Isso Aqui! Vai Virar Palmares !
No dia 17/12 se deu a inauguração do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, batizado de Centro Nelson Mandela, por iniciativa da Secretaria de Promoção da Igualdade (SEPROMI).
Torçamos para que essa iniciativa resulte em ferramenta efetiva para o fim “do racismo, da violência e das humilhações”, conforme disse a ministra chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência de República, Doutora Luísa Helena Bairros.
Não sou otimista, nem alegre, como a maioria que ali esteve fazendo fila para cumprimentar o Governador do Estado. Alimento um ceticismo e uma desconfiança nesses espetáculos que tangenciam as contradições da população negra, na superficialidade de discursos sem debates. Falam as autoridades, a plateia aplaude e sorri. Tudo fica assim: poses para a foto e a história será contada como querem os vencedores.
As falas e os silêncios das autoridades sobre o combate ao racismo na Bahia em que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário são os principais violadores dos direitos de negros e negras agredindo a vida e a dignidade, merece uma análise e um debate nacional.
Antes de qualquer coisa, devemos dizer aos gestores do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa da Bahia, este que carrega o nome do revolucionário, guerrilheiro, preso politico por 27 anos e presidente da África do Sul, Nelson Mandela, que Madiba lutou com o Umkhonto we Sizwe – A Lança da Nação,contra um regime opressivo de brancos que dominavam a riqueza e a politica. Que Madiba nunca aceitou ser acessório na luta por liberdade em seu pais, nunca negociou com seus opressores, nunca admitiu ser tutelado pelos líderes brancos, nunca tangenciou a centralidade de sua luta contra o Estado opressor e, por isso, esses gestores não podem se calar diante de violações existentes, devendo aceitar nossas denúncias já entregues a SEPROMI. Vejamos:
· Denunciamos permanentemente a profunda violação racista contida no Baralho do Crime da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (BARALHO DO CRIME) que veicula imagens de pessoas negras que não tiveram os mesmos direitos a presunção de inocência, por exemplo, que os presos ilustres visitados por importantes personalidades baianas em Brasília. Este recente caso que revirou-se em ataques racistas ao PRIMEIRO PRESIDENTE NEGRO da maior corte de justiça brasileira, o STF, com uma espantosa reverberação submissa de líderes negros atendendo as ordens do Planalto.
É urgente que esse Centro se pronuncie e demande contra essa humilhação coletiva da reedição dos comunicados coloniais e escravistas de se colocar pessoas negras – “ o negro fugido” – como objeto de prevenção criminal , violando assim sua dignidade humana. Esse centro deverá enfrentar a Secretaria de Comunicação do Governo e acioná-la, no sentido de que a mesma retire toda propaganda institucional nos horários em que promovam programas que estigmatizam a população negra como bandidos, monstros, delinquentes, sem ao menos serem ouvidos por advogados, defensores ou juízes. Os corpos negros ensanguentados no horário do almoço são uma mácula tolerada pelo Ministério Público do Estado que cumpre bem o seu papel de punir os negros e pobres. Essa mesma secretaria de comunicação que orienta o absurdo lombrosiano doMANUAL DA TATUAGEM em que a Policia Militar espalha em seus cursos, formando até guardas municipais no reforço a estereótipos racistas e de ódio religioso.
Esse Centro deve emitir uma nota de pedidos de desculpas do Governo do Estado pelo odioso gasto de um milhão de reais na compra de vinte contêineres utilizados para “guardar” presos provisórios. Homens negros em sua maioria, descendentes de africanos e africanas que vieram para o Brasil como mercadoria em tumbeiros conhecidos como navios negreiros. Navios negreiros são os contêineres da época colonial, contêiner e navio negreiros guardam gente tratadas como mercadoria para a sanha punitivista do Estado. Aliás, causou vergonha alheia, o silêncio seguido de aplausos, depois da infeliz declaração do Governador Jaques Wagner na mesa de inauguração do Centro:
“punição também é uma forma de educar”
Os defensores beligerantes e apressados do governo vão dizer que a frase foi tirada do contexto, mas não foi. Nós lutamos contra esse Estado punitivista que permite que agentes da lei ameacem, humilhem e matem pessoas baseadas na cor de sua pele, em seu pertencimento racial, sua classe social e sua orientação sexual. Estado punitivista, que encarcera em massa pessoas negras e coloca o rigor da lei para defender pessoas brancas. “educação como punição” é herança da PEDAGOGIA DO CHICOTE e do PELOURINHO e, se o Governador não sabe, sua assessoria devia informá-lo, devia fazer formação no Centro Nelson Mandela. A pedagogia do chicote e da punição ofende militante que se respeita.
· Esse Centro deverá rever e combater o racismo contido na existência da Colônia Penal Simões Filho, que contraria o plano de contingência que indica risco de morte para servidores, prisioneiros e a Comunidade Quilombola de Pitanga de Palmares. A Colônia Penal de Simões Filho foi inaugurada em Área de Proteção Ambiental e fere o princípio da prevenção, pois está instalado em cima de dutos de gases perigosos para a vida humana. Os prisioneiros, ao contrário do que parece para a mentalidade punitivista do governo, só estão privados de liberdade e não de sua dignidade, de suas histórias, trajetórias e vidas.
O Governador da Bahia falou da violência contra os pretos perpetrada por sua policia racista e violenta, mas não foi direto, não indicou medidas concretas, o que não foi exigido no cerimonial.
Depois de uma Marcha Contra o Genocídio do Povo Negro (Quilombo Xis –Ação Cultural Comunitária/Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto), depois de muito barulho nas ruas e comunidades contra o extermínio, depois da reportagem de Lena Azevedo que revelou ao mundo a incapacidade do Governo da Bahia para coibir os grupos de extermínio, depois de denunciado que o delegado designado para o núcleo de investigação dos grupos de extermínio possui mais de trinta acusações de extermínio e tortura contra si, depois dos dados que revelam que a policia baiana é a que mais mata por autos de resistência, não tinha mais como o Governador calar-se sobre a morte de jovens negros na Bahia.
Vejamos: “Operação saneamento I e II,” a “Operação Quilombo” são nomes dados a operações policiais que levaram o terror às comunidades pobres na Bahia, todas saídas das mentes férteis dos burocratas da Secretaria de Segurança Pública que, não satisfeitos, mandaram bala contra os militantes do MST. E o Governador ainda disse que o Subsecretário de dedo nervoso “não podia aceitar a baderna”.
O Governador no seu discurso de inauguração do centro Nelson Mandela falou sobre a família Matos e seu calvário por justiça e atenção social. A perda de um filho, artista circense em 2008, executado por policias militares já denunciados; e a perda de mais um filho, de 19 anos , torturado e executado sem a menor resposta das autoridades em 2013.O Governador falou :
“Lamento ver a morte dos filhos de Lázaro se arrastar”
O Governo não tem que lamentar, tem que agir, e agir com humanidade, com legalidade e com respeito à vida e não esconder-se nesse mito da “burocracia que emperra”, pois quando a politica quer, faz “vinho virar agua” nessa inversão de valores que vemos na politica nacional.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza – SEDES – pode proporcionar muito mais que aluguel social partilhado por prefeituras que resulta em moradia indigna e filhos há mais de seis anos fora da escola. A Secretaria de Justiça,Cidadania e Direitos Humanos que já vimos, prevarica em suas funções na Bahia. Esta, poderia debater abertamente e fortalecer os programas de proteção às testemunhas e vítimas de violências sucateados e vivendo da abnegação de alguns servidores e incluir Lázaro e sua família no Programa de Defensores, posto ser esse homem citado pelo Governador como um defensor dos direitos humanos, reconhecido pelas organizações Justiça Global, Anistia Internacional e nossos parceiros espalhados pelo planeta. Uma maratona de cartas foi feita no último mês de dezembro em favor da família Matos. Vai chegar de todo o canto um clamor internacional para que o governador pare de se lamentar e institua uma política que proteja os familiares de mortos por agentes do Estado e militantes defensores dos direitos humanos, para que talvez nossas casas parem de ser violadas sem respostas.
O Governador, mencionou uma conversa que teve com o Prefeito ACM Neto. Disse que tem um desejo de criar uma estátua de Mandela no local onde se encontra a sede da Prefeitura da Cidade do Salvador, na Praça Municipal, ao lado do Elevador Lacerda. E ele diz , para o delírio “inocente” do público e aplausos gerais:
“Vamos colocar uma estatua de Mandela olhando o mar de onde chegavam os navios negreiros”
Confesso meu incômodo. Reafirmo minha desconfiança com a conjuntura. Mandela não quer olhar e nunca olhou o mar mirando os navios negreiros. Ele mira o futuro e nos inspira a lutar sem tréguas, contra os ardis do racismo que faz com que joguemos do lado do opressor. Navios Negreiros são imagens de humilhação e do terror, da escravização de africanos, da escravidão como prática genocida e do acúmulo de riquezas da população branca. O maior holocausto humano da história se deu nos porões de navios negreiros. Camburões, porões, cadeias, masmorras, tumbeiros e contêineres são memórias de um terror que combatemos.
Hamilton Borges dos Santos (Walê)
Direto da cidade-túmulo Salvador
Dezembro de 2013.
Fonte: DasLutas
