A advogada do Democratas (DEM) na ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização de critérios raciais para o acesso em universidades públicas, Roberta Fragoso, participou na manhã desta quarta-feira (3) da audiência pública que debate o tema na Corte. Ele foi incisiva ao questionar esse tipo de ação afirmativa como forma de solucionar o problema do preconceito racial no Brasil e alertou que os resultados foram “desastrosos” em países que apostaram nesse sistema.
Segundo ela, em Ruanda, onde o sistema de cotas foi institucionalizado na década de 30, a conseqüência, 60 anos depois, foi a guerra civil. “É isso que nós queremos para o Brasil?”, questionou.
A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação do DEM e do outro processo em curso no Supremo contra o sistema de cotas raciais nas universidades públicas. O objetivo da iniciativa é subsidiar os ministros com informações para analisar o tema.
Fragoso destacou que a ação do DEM questiona, especificamente, as cotas para negros, e que, em nenhum momento, o processo coloca em discussão a constitucionalidade das ações afirmativas para a proteção de minorias. “É importante destacar isso porque, por exemplo, o DEM decidiu não questionar as cotas para índios da [Universidade de Brasília]”, explicou.
“Não é porque existem cotas para os descentes de esquimó no Canadá, ou porque existem cotas para os dalits, que são os excluídos na Índia, que necessariamente, qualquer medida afirmativa, é válida, pela perspectiva idealista, em qualquer localidade do mundo. É preciso identificar o quê, em cada sociedade, deva ser considerada minoria apta a proteção estatal”, alertou.
Segundo a advogada, que também e procuradora do Distrito Federal, ninguém discorda da máxima de “se tratar desigualmente os desiguais”, mas ela questionou se essa perspectiva funciona para resolver o preconceito racial no Brasil.
Estado racializado
“O que se discute nesta ação é se a imposição de um Estado racializado é a medida mais adequada, mais exigível e mais justa para a construção de um país melhor e solidário, porque, no fundo, é isso que todos nós queremos”, alertou a advogada.
Ela ressaltou que a sociedade brasileira ainda é muito racista, mas que esse problema deve e está sendo combatido a partir da aplicação firme de leis severas, que punam a pessoa racista. E isso não somente em relação ao racismo contra negros, mas também no caso de discriminação de outras minorias.
Segundo a advogada, uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostrou que 96% dos brasileiros se declaram não preconceituosos e não racistas. “Nós sabemos que esse número é uma mentira, porque existe racismo no Brasil. No entanto, esse número mostra que conseguimos atingir uma maturidade social. Hoje em dia, o brasileiro tem vergonha de ser preconceituoso em relação ao negro”, disse.
Para Fragoso, isso é importante porque torna viável a inserção de negros na universidade sem, necessariamente, tem de se aplicar a políticas das cotas raciais, que classificou como “política mais gravosa”.
Fonte: STF