Um grupo de advogados negros encaminhou ao presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho, um manifesto pela “erradicação do racismo como prática genocida contra a população negra”, praticado “dentro da própria Ordem”. Eles exigem que a OAB/ES “tenha posturas concretas, permanentes e vigilantes de combate a todas as manifestações de racismo”, sendo necessária uma “ação sistêmica e urgente de transformação das práticas realizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil”.
Os advogados denunciam a ausência da população negra nos diversos espaços da OAB, como nos eventos organizados pelas comissões temáticas da instituição e na própria diretoria. “Registramos, ainda, que quando a população negra conquista determinados espaços, como por exemplo, na Comissão de Igualdade Racial da OAB/ES, a mesma encontra diversas dificuldades para concretizar ações que garantam de fato a conscientização, reconhecimento, promoção da igualdade, defesa dos direitos étnico-raciais e, consequentemente, os direitos da população negra”, afirmam.
Uma prova dessa realidade, dizem os advogados, é a falta de respostas aos cinco ofícios encaminhados pela Comissão desde 18 de junho para a presidência da OAB. Entre eles a inserção da autodeclaração de raça nos formulários da OAB/ES; reconhecimento de Chico Prego, uma das lideranças da Insurreição de Queimados, como o primeiro advogado do Espírito Santo; criação de conta no Instagram para a Comissão; oficiar as universidades e institutos de ensino públicos a respeito de suposta fraude ao sistema de cotas; e que a OAB/ES ingresse como amicus curiae em ação civil pública manejada pela Defensoria Pública em relação às operações policiais no âmbito do Morro da Piedade e entorno.
“A Comissão a todo o momento enfrentou diversas dificuldades para organizar, apoiar, atuar e concretizar ações em prol da população negra”, ressaltam. O grupo afirma, ainda, que em junho, mês da mulher negra latino-americana e caribenha, não houve na Ordem nenhum evento alusivo à data. No documento, lembram do fato acontecido em julho, quando a Comissão de Igualdade Racial organizou uma exposição fotográfica online intitulada Advogadas Negras Capixabas, “com o objetivo de prestigiar e dar visibilidade ao nome de algumas advogadas negras que têm sido exemplo de resistência no campo jurídico e que com suas histórias de vida militam contra o racismo, por igualdade de oportunidades e por uma sociedade democrática”.
O advogado Pedro Henrique Souza Ramos presidiu a Comissão de Igualdade Racial até este mês, mas o caso envolvendo a advogada Fayda Belo, de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, teria culminado com sua renúncia e de outros membros. Fayda seria homenageada em exposição, mas teve sua participação vetada pela OAB.
Informações apontam que depois a própria OAB removeu os integrantes que restaram e foi feita uma lista com sugestão de novos diretores, membros internos, que são juristas, e externos, que são negros e negras que não são advogados, mas têm militância na questão racial. Ordem acabou nomeando, porém, uma mulher branca para presidir a comissão, a advogada Taina Quarto Moura Coura.
Quanto a essa decisão, o manifesto questiona a ausência de diálogo da OAB/ES com os membros anteriores da Comissão de Igualdade Racial. “Fato estarrecedor é a nomeação de uma advogada branca como presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/ES e de outros membros que sequer possuem contato efetivo com os coletivos negros! Questionamos: qual a razão de ser da Comissão? Qual a razão de nomear uma mulher branca para Presidência? Uma mulher que não sofre o racismo e que não representa e nunca representará a população! Qual a razão de nomear pessoas que não têm contato com membros dos coletivos negros? Todas e todos que fazem parte da Comissão precisam ser engajados na causa negra! Não são todas mulheres negras e homens negros que representam a população negra! A Comissão de Igualdade Racial não serve apenas como enfeite, ela precisa propor e concretizar ações afirmativas para a população negra!”, criticam os advogados, que não assinam o manifesto nominalmente, alegando receio de perseguição.
