A reserva de vagas no ensino superior praticada pela política de ações afirmativas é, a meu modo, um divisor de águas no que tange a evidenciar o mito da inexistência do racismo na sociedade brasileira, este tão difundido de maneira irresponsável pela academia. O Brasil, ironicamente visionário, é pioneiro neste tipo de política com a Lei do Boi, em 1968, reservando vagas em cursos superiores da área agrícola para filhos de fazendeiros. Obviamente, todos brancos. O que me causa espanto quando vejo a comoção nacional quando essa reserva escurece. Aliás, lembrando os ensinamentos do professor Hélio Santos, “eu quero que a cota do 100% branco acabe! ”. Esse é o centro do debate!
Alguns pesquisadores, como Gleidson Dias, vão dizer que a importância das cotas enquanto uma política pública do Estado brasileiro evidencia um paradigma tal qual o de 13 de maio de 1888 1 , por ser esse um passo do Estado brasileiro reconhecer a necessidade de se combater as desigualdades desse tempo e, paralelamente, assumir um caráter compensatório aos próprios crimes que brutalmente cometeu
O fato é, que a política de ações afirmativas, ao mesmo tempo que nos escancara as desigualdades e o racismo brasileiro, também é moldada com a dificuldade de fazer a branquitude entender seu espaço social e praticar alteridade. Não à toa, buscam agir com o discurso de “qualificar” a política norteados pela vontade de minimizar o acesso dos não brancos. Foi assim na discussão de cotas sociais versus raciais, como se encontrássemos com facilidade uma família preta rica e nos aludindo novamente ao debate histórico de raça e classe, como se a primeira, não determinasse em si a própria pertença social da segunda 2 . É assim quando eles querem tirar o caráter de promoção da nota fazendo um inscrito por cota, concorrer apenas pela cota, não respeitando o caráter reparatório, inclusivo, pluralista e de ampliação da própria política.
É, realmente não espero nada de quem faz Machado de Assis parentar branco para então prestigiá-lo. Um país que embranquece seus intelectuais e dissemina a ideia de que vivemos numa democracia racial, não me surpreende. Sendo assim, não espero de um branco, quantas vezes na sua vida forem necessárias, se passar por um negro para ter uma vantagem, mesmo que a razão de ser da política seja reparar, ele vai querer vantagem. Sempre foi assim e mais uma vez, eles querem que se perpetue. Não entendem bulhufas o que é ser negro numa sociedade racista. Conseguem praticar alteridade até com um cachorro, mas não conseguem refutar nem meio minuto sobre seus privilégios. Talvez seja a máxima de Luislinda Valois que deturpam para fraudarem, de que “basta ser negro um dia no Brasil, mais que um, já é demais”. É, realmente deve ser difícil um branco olhar para o lado e entender como são as variáveis sociais que permutam e delimitam a vida de um não privilegiado, de um não branco.
Utilizando as palavras do Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rui Vicente Oppermann – “quando implementamos a política, sabíamos do problema da autodeclaração e tínhamos a noção de que, em algum momento, a Universidade deveria rever isso. Não foi fácil, mas era o único acúmulo que se tinha no momento. ” 3 – podemos ter a compreensão da dificuldade que era a implementação da política e, mais ainda, de definir os critérios do reconhecimento racial. Não à toa, a Universidade de Brasília (UnB), pioneira no processo, fora qualificada como um tribunal racial, entre outras coisas.
Aqui, uma polêmica, que a meu ver se faz necessária: se é tribunal racial, que seja na finalidade de barrar as pessoas brancas 4 . Pura e exclusivamente a isso, pois a falta de sensibilidade do que é o outro, a brecha de uma legislação que fala de auto-identificação e a dificuldade visual na qualificação de pardo, não pode ser fruto de subjetividade quando a subjugação do racismo é objetiva, material e real. A própria ideia de “sentir-se” algo, de “sentir-se negro”, não pode ser usada numa política compensatória, no direito objetivo que lida com a igualdade material. Tu pode ser o que quiseres, na tua casa, no teu mundinho das ideias de Platão, mas na quebrada, por mais que seu filho queira ser preto, ele não o é. Que ironia, diriam os Racionais! Os mesmos que nos mataram não entenderam ainda as atrocidades que fizeram, mas se for para ter vantagem, podem até dizer que são como nós, que são gente como a gente.
Esse é um debate candente, que a nós militantes negros tem um preço determinante: o senso de justiça a nosso povo. É um debate que temos que encarar, que temos que avançar e pautar. Temos que ser os pioneiros no processo de denúncia de fraudes no ingresso de pessoas brancas em vagas reparatórias, temos que fazer barulho e denunciar que no mesmo passo que o Estado brasileiro busca rever seus crimes, a branquitude encontra maneira de mantê-los. Encontram um tataravô perdido na história que sequer teve alguma relação consigo, para dizer que se identificam negros, desconhecendo inclusive o que é o racismo brasileiro e que ele se dá pelo fenótipo e não genótipo. A esses, tenho a lamentar que infelizmente o avô não pôde ter essa oportunidade.
A branquitude além de achar a bisavó, vai se pintar, vai no dermatologista atestar que tem pele parda, vai botar pó na pele, vai botar dreads, vai colocar tranças, vai botar até peruca. Mas, é tarefa nossa, da negritude fruto desse processo de luta do acesso à educação ao nosso povo, fazer com que esses sejam excluídos, expulsos e tenham seus diplomas cassados. Cabe à nós alertar a Administração Pública do seu princípio de legalidade, moralidade, impessoalidade, supremacia do interesse público e toda a parafernália que tem para dizer mais uma obviedade: que não pode ser conivente com o que acontece com os não brancos deste país.
Cabe a nós, gritarmos que racistas não passarão!
1 Quando o Brasil “abole” a escravidão, entre aspas, pois já se é um acúmulo do movimento que a abolição se deu por uma necessidade do início do capitalismo e que este processo apenas liberou os negros de um modo de “relação de trabalho”, mas não o libertou, de fato, das amarras do racismo.
2 Raça numa sociedade racista como a brasileira determina o espaço social do negro, mesmo que este esteja numa classe social dominante, ele jamais será considerado um. Além de, as contradições de uma pessoa negra rica, são tão distintas do que uma pessoa branca. Não à toa, o índice de remuneração de pessoas brancas e negras, nos mesmos postos de trabalho, com diferença de gênero, materializa as pessoas negras com as menores remunerações.
3 Frase dita pelo Reitor em reunião pública na posse da Comissão de Autodeclaração, Comissão que tratará de pensar critérios e métodos para a autodeclaração na Universidade, pelo qual, com muito gosto, faço parte.
4 Evidentemente que temos que cuidar para que os critérios de aferição não nos remetam ao racismo científico. Mas, sem dúvidas, deve ser pacífico no movimento negro a necessidade de inibir e barrar possíveis fraudadores, esse é um mecanismo de ampliação de negros e não o contrário.
