Por: Fernanda Porto
O Estado do Rio de Janeiro ganhará uma Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Rejeitada pelo governador Sérgio Cabral, que vetou o projeto de lei 1.609/08, que a criava, a especializada teve sua criação garantida nesta terça-feira (22/03). A revalidação foi permitida pela derrubada, por 45 votos a dois, do veto ao texto, que será promulgado em poucos dias.
Autor da proposta, o deputado Átila Nunes (PSL) afirmou que a frequência com que esses crimes ocorrem no estado justificam a criação de uma delegacia especializada. “O Rio de Janeiro, apesar de ser tão liberal, é o estado que mais registra casos de discriminação e preconceito racial, religioso e por condição socioeconômica ou procedência nacional. Os dois primeiros então, são muito frequentes, com casos a cada quinze dias”, afirma o autor da proposta, deputado Átila Nunes (PSL), que citou ainda os casos de ofensas a obesos.
Caberá à delegacia registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais nos casos que envolvam violência ou discriminação. De acordo com a proposta, a delegacia deverá disponibilizar atendimento telefônico gratuito para receber denúncias.
Fonte: Jusclip