Em discussão única nesta terça-feira (11), a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou o projeto de lei 4.205/18, que prorroga por mais dez anos o sistema de cotas para os cursos de graduação nas universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro.
O texto, que vai para sanção do governador Luiz Fernando Pezão, reserva 20 % das vagas para negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas, outras 20% para alunos que cursaram o ensino médio inteiro na rede pública e mais 5% para pessoas com deficiência e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados durante o serviço.
Ainda de acordo com o projeto de lei aprovado na Alerj, o Estado fica obrigado a pagar bolsa auxílio de de meio salário mínimo aos alunos que ingressarem nas faculdades por meio do sistema de cotas nos próximos dez anos.Assim como já acontecia nos últimos dez anos, a definição do critério de avaliação socioeconômica fica a cargo da própria faculdade, enquanto os próprios alunos se autodeclaram negros ou indígenas, cabendo à instituição fiscalizar fraudes.