Decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (10).
Justiça considerou que aluna mentiu ao dizer ser moradora de quilombo.
A estudante de medicina de 26 anos, condenada a dois anos de prisão em regime aberto após suspeita de fraude na reserva de cotas para quilombolas, foi expulsa da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), em Vitória da Conquista. A decisão da instituição foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (10).
Conforme o termo de julgamento publicado no periódico, o cancelamento da matrícula foi justificado por meio do entendimento de que a aluna cometeu prática de falsidade ideológica na realização da matrícula, o que para a instituição de ensino se configura como ato de improbidade.
No final de março deste ano, a jovem de 26 anos já tinha sido julgada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista, por meio do juiz Clarindo Lacerda Brito. Ela foi condenada a dois anos de prisão após suspeita de ter prestado declaração falsa de endereço para participação em concorrência de reserva de vagas para quilombolas.
Denúncia
A denúncia contra a estudante foi acatada após representação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Conforme a promotora Carla Medeiros dos Santos, o órgão recebeu uma denúncia anônima sobre o caso no final de 2013, ano em que a matrícula foi realizada.
“Recebemos uma declaração anônima e bastante circunstanciada, que nos deu base para investigar. No ato da matrícula, identificamos que a estudante declarou que residia em comunidade remanescente quilombola e apresentou uma declaração falsa da representante da comunidade confirmando a moradia”, narra a promotora.
Com base nas investigações, Carla Medeiros conta que foi constatado que a estudante nunca morou no local declarado, no Povoado da Rocinha, na zona rural do município de Livramento de Nossa Senhora. “Ela sempre morou no centro da cidade tendo vida de classe média”, diz a promotora com base em investigações.
O caso foi remetido à Justiça em 2014. Por meio da denúncia, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista entendeu que a estudante cometeu crime de falsidade ideológica promovendo condenação de dois anos de prisão em regime aberto.
Também consta na decisão judicial a prestação de serviços comunitários e pagamento de multa no valor de um salário mínimo, que deve ser convertido na aquisição de cestas básicas a serem entregues a entidades públicas ou privadas em funcionamento com destinação social e atuem em prol da comunidade. Até a publicação desta reportagem, o G1 não conseguiu contato com o advogado da estudante.