Alunos estarão sujeitos às sanções penais, administrativas e civis.
Ministério Público investiga 41 estudantes suspeitos de fraudar cotas.
Os alunos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) que ingressarem na instituição através do sistema de cotas em 2015 poderão ser convocados por comissões para verificar a afirmação contida na declaração no ato da inscrição. A informação foi confirmada pelo Departamento de Seleção Acadêmica da Uerj.
De acordo com o edital do exame discursivo do Vestibular Estadual 2015, caso o candidato dê uma declaração falsa ao se inscrever para as vagas reservadas para estudantes negros e indígenas, ele ficará sujeito a sanções.
“O candidato às cotas reservadas para estudantes negros e indígenas, em caso de declaração falsa, estará sujeito às sanções penais, previstas no Decreto-lei nº 2848/1940 (Código Penal, artigos 171 e 299), administrativas (nulidade de matrícula, dentre outros) e civis (reparação ao erário), além das sanções previstas nas normas internas”.
Segundo um levantamento da Coordenadoria de Articulação e Iniciação Acadêmicas, em 2014, do total de 3.725 alunos, 788 ocupam as cotas ligadas aos estudantes negros e indígenas e 860 estudantes as cotas de alunos de escolas públicas. O número já abrange os alunos que entraram pela reclassificação no mês de agosto.
Alunos investigados
Como mostrou o G1, cerca de 10 alunos da Uerj estão sendo investigados por suspeita de fraude no sistema de cotas. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da universidade. De acordo com a instituição, uma aluna do curso de Administração teve a matricula cancelada depois que ficou comprovado que ela declarou informações socioeconômicas falsas.
Para evitar este tipo de crime, a Uerj pedirá para o vestibulando apontar os critérios que utilizou para firmar a autodeclaração com dados mais objetivos, informou a assessoria de imprensa.
Em março, o Ministério Público do Rio de Janeiro investigava 41 alunos que teriam fraudado o sistema de cotas para ingressar na Uerj. A equipe de reportagem teve acesso ao inquérito que listava estudantes de diferentes cursos — alguns com cabelos e olhos claros — que prestaram o vestibular e ocupavam vagas reservadas para negros e indígenas na instituição. Procurado pelo G1, o MP informou que as investigações continuavam.
Renda e histórico podem comprovar fraude
Apesar da discrepância entre as declarações dos jovens e suas aparências, o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, alegou na época que a universidade nada pode fazer para evitar casos como esses. “A definição de cor é por autodeclaração. Não temos nada a fazer em relação a isso”, disse em entrevista, acrescentando que apenas a declaração de cor – supostamente irregular – não configura fraude.
Vieiralves, explicou que não poderia falar sobre casos específicos, já que, segundo ele, as sindicâncias ainda não foram concluídas.
De acordo como reitor, 40% das vagas na Uerj são destinadas a cotistas. Deste total, uma parcela é reservada a negros e indígenas. No entanto, para obter o benefício, o candidato precisa comprovar ter completado os ensinos fundamental e médio em escolas públicas e ter baixa renda. “[Se o aluno estudou em ] Escola pública, nós conseguimos apurar porque há registros. Se o colégio não é reconhecido como público, é fácil de pegar. Mas a declaração de renda, os dados da Receita Federal são sigilosos. Fechamos um acordo com a Receita para que ela não revele os dados, mas diga se a renda é verdadeira ou falsa”, explicou Vieiralves.
Fonte: G1
