Anistia Internacional protesta, no DF, contra ‘retrocessos’ aos direitos humanos

Manifestantes usaram máscaras com rostos dos presidentes da Câmara e do Senado. Segundo organização, 138 projetos de lei em tramitação nas casas ameaçam direitos.

Do G1

A Anistia Internacional promoveu um ato, na manhã desta segunda-feira (31), em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, contra 138 projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Segundo a entidade, as propostas geram “retrocessos aos direitos humanos”.

Os ativistas usaram máscaras com os rostos dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, e ergueram bananas com gritos de “direitos liquidados a preço de banana”. Faixas e balões foram levantados em protesto. O ato faz parte da campanha “Direitos não se liquidam”, lançada pela organização nesta segunda.

Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, protesta em frente ao Congresso Nacional (Foto: Bianca Marinho/G1)

A Anistia Internacional mapeou 138 projetos de lei que, segundo a entidade, ferem direitos em quatro áreas: segurança pública, direito ao protesto, direitos sexuais e reprodutivos e acesso à terra de povos indígenas e comunidades quilombolas.

Segundo a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, muitas das propostas podem retirar direitos já garantidos.

“A maioria desses 138 projetos retrocedem violentamente os direitos que a gente já tem. Por exemplo, há uma série de propostas para derrubar o Estatuto de Desarmamento. No Brasil, em 2015, quase 60 mil pessoas foram assassinadas e a maioria por arma de fogo. O que a gente espera de um Congresso responsável é que estabeleça leis para controlar o acesso à arma de fogo, o Brasil não tem direito de afrouxar a lei.”

Jurema Werneck também disse que um dos objetivos da campanha é barrar projetos de lei que visam criminalizar os protestos. “Reclamar é um direito básico do ser humano. A gente tem direito de vir pra rua e dizer o que a gente não aceita, não quer e apresentar sugestões”, afirma.

A assessora de Ativismo e Mobilização da Anistia Internacional no Brasil, Jandira Queiroz, diz que dezenas de projetos visam expandir a criminalização do aborto.

Uma das propostas é a que cria o Estatuto do Nascituro, que proíbe o aborto sob quaisquer circunstâncias ao afirmar que o bebê, mesmo antes do nascimento, é um sujeito de direito e por isso tem direito à vida. Ela também pontua propostas que proíbem o debate de direito sexual em escolas.

“Várias propostas limitam o direito ao acesso à informação ampla e de qualidade sobre a vida sexual e reprodutiva a partir da primeira infância, dentro das escolas”, afirma Jandira.

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