Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Gabriel Souza (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (10), em reunião ordinária, a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei 21 2015, da deputada Regina Becker Fortunati (PDT), que proíbe o sacrifício de animais em rituais religiosos. O debate foi proposto pela deputada Manuela D´Ávila (PCdoB), que defendeu a necessidade da discussão do tema sob o aspecto da sua constitucionalidade. A aprovação foi acompanhada por representantes de entidades afro-religiosas, que lotaram a sala Maurício Cardoso da Assembleia, onde ocorreu a reunião.
por Marinella Peruzzo no Assembléia Legislativa
Além da apreciação do pedido de audiência pública, constava na pauta da comissão a distribuição de 187 matérias para relatoria. Para acelerar os trabalhos, diante do número elevado de itens, foi marcada uma reunião para amanhã (11), às 14h, na qual as assessorias das bancadas informarão as matérias que pretendem relatar. Além das 187 proposições, constarão outras 49 que ingressaram posteriormente. A matéria cuja relatoria obtiver acordo já na reunião será distribuída na ocasião; as demais, cujas relatorias forem de interesse de mais de um parlamentar, serão distribuídas conforme a “grade” da comissão, isto é, por ordem alfabética, na reunião seguinte da comissão, na terça-feira, dia 17.
Normas de trabalho
Durante a reunião, o presidente Gabriel Souza fez a leitura de normas que deverão orientar os trabalhos do grupo técnico, normas essas que foram elaboradas a partir de encontro realizado na semana passada com as assessorias das bancadas. Entre elas, está a de que os pareceres a matérias só serão votados quando o deputado relator estiver presente à reunião.
Os parlamentares discutiram o estabelecimento de um prazo no âmbito da comissão para pedidos de diligência, porém a sugestão não foi acatada.
Presenças
Estiveram na reunião os deputados Gabriel Souza (PMDB), presidente da comissão, Alexandre Postal (PMDB), vice-presidente, Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), João Fischer (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Elton Weber (PSB), Manuela D’Ávila (PCdoB), Álvaro Boessio (PMDB) e Ronaldo Santini (PTB).