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Aprovado monitoramento de agressores de mulheres, mas sanção de Alckmin depende de pressão

Um problema gravíssimo

Sanção de projeto depende de pressão popular

no Viomundo por Carolina Keppler

Apresentado na Assembleia Legislativa de SP (Alesp) em maio deste ano, o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Raul Marcelo foi aprovado nesta quinta-feira, 17.

Com objetivo de fiscalizar e coibir reincidências, a Lei obriga o agressor, que esteja cumprindo alguma das medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha, a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento. As despesas decorrentes da execução da Lei serão cobertas por valores arrecadados das multas aplicadas contra os agressores.

A medida foi inspirada em exemplos bem sucedidos como a reconhecida iniciativa capixaba do “botão do pânico” (premiada pelo prestigioso Innovare, concedido às práticas inovadoras que modernizam a justiça brasileira, e noticiada em jornais da França, África e Rússia) e no também inovador modelo da “tornozeleira do pânico”.

A Lei aprovada está entre outros Projetos de Lei apresentados pelo deputado, como o que altera o nome de “Delegacia de Defesa da Mulher” para “Delegacia de Atendimento à Mulher”, exige que estas sejam dirigidas por delegadas do sexo feminino e funcionem de forma ininterrupta, durante as vinte e quatro horas do dia, sete dias por semana, inclusive feriados.

Segundo um levantamento nacional elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mais de dois milhões de mulheres são espancadas por ano. Dados nacionais da Secretaria Nacional de Políticas de Mulheres revelam que uma em cada cinco mulheres brasileiras já sofreu alguma forma de violência doméstica, 80% dos casos de agressão contra mulheres foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros e 56% dos homens admitem já ter cometido alguma atitude violenta contra mulheres e, na maioria dos casos, mais de uma vez.

leia sobre PLP 2.0

Em Sorocaba (primeira comarca do interior paulista a receber uma Vara especializada em violência doméstica) foram registrados 103 processos, 849 inquéritos e 489 pedidos de medidas protetivas, após um ano de funcionamento. Ações de combate à violência doméstica estão sendo enfrentadas de maneira mais eficaz em Sorocaba, em comparação com outras comarcas sem Varas especializadas.

Depois de aprovado na Assembleia, para tornar-se Lei, o PL precisa ser sancionado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin. O deputado Raul Marcelo chama a participação popular, sugerindo que as pessoas mandem e-mail para o governador: “é importante que a população cobre o governador para esta aprovação. As pessoas podem escrever para ele, lembrando a importância do projeto e pedindo que ele aprove”.

Para enviar sua manifestação para o governador, use o Facebook (facebook.com/geraldoalckmin), o Twitter (@geraldoalckmin_) ou o “fale conosco” do governo do Estado, no link: http://www.saopaulo.sp.gov.br/sis/fale.php.

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